Warley Garcia, Advogado
há 21 horas

Prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada/salário

(14.07.2020) trouxe o decreto do governo federal regulamentando a prorrogação dos acordos de suspensão do contrato de trabalho... e redução da jornada/salário, tal como previsto na Lei Federal nº …

Patrão cortou jornada e salário, mas pede para trabalhar mais; o que fazer?

normal, pode fazer uma denúncia pelo site do governo federal. Para isso, é preciso fazer um cadastro com CPF e senha.... O que acontece com a empresa? Durante a redução da jornada e a suspensão do …
Matheus Araújo, Advogado
há 13 dias

Modelo - ação de concessão de auxílio emergencial - Lei nº 13.982/2020 c/c danos morais

, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20... (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA __ª VARA …

Impugnar licitações: até que ponto os gestores públicos estão exigindo somente o mínimo necessário para a satisfação do interesse estatal?

Uma das atividades mais complexas desenvolvidas pelo Poder Público é a realização das licitações. Há uma necessidade de conjugação de uma série de fatores para que se consiga, ao final, adquirir…

Governo Federal prorroga pagamento de junho do PIS/COFINS

Governo Federal prorroga pagamento de junho do PIS/COFINS O Governo Federal publicou, em 17/06/2020, no Diário Oficial... de novembro). Apesar de não haver isenção do crédito tributário, já há …
Ramon Fávero, Advogado
mês passado

Auxílio-emergencial negado: o que fazer agora?

Auxílio-emergencial negado: o que fazer agora? O Governo Federal lançou o auxílio-emergencial para tentar amenizar... das vezes o benefício tem sido negado com base em inconsistência de dados da …

Abstenção da cobrança e flexibilização no pagamento de multas aplicadas pela Administração Pública em empresas penalizadas por descumprimento contratual

penalizadas por descumprimento contratual O Poder Executivo Federal editou uma interessante norma voltada à flexibilização... Pública Federal Direta, a dispensa, parcelamento, compensação e …

Por que pressionar seu deputado e senador pode ajudar a manter o valor original do auxílio emergencial

da Economia Paulo Guedes confirmou que o Governo Federal vai pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial (vulgarmente... (dividida em duas parcelas menores) custariam ao Governo Federal cerca …

Os Direitos humanos e os direitos fundamentais dentre uma democracia iliberal: breves distinções.

humanos, direitos fundamentais, direitos sociais, democracia, autoritarismo, populismo, governo, movimentos sociais... uma ideia de soberania popular, de governo da maioria, governando para a …

Medidas Provisórias e os impactos nos contratos administrativos em matéria trabalhista em tempos da COVID-19.

Com os efeitos da pandemia global decorrente do novo Coronavírus, muitas empresas tiveram suas atividades severamente comprometidas ou mesmo paralisadas. Mas quando suas naturezas empresariais…
Resultados da busca Jusbrasil para "Governo Federal"
Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº 582 , foi reduzida a tributação incidente sobre a renda do caminhoneiro autônomo, prorrogada a desoneração de massas alimentícias e criado regime especial de suspensão temporária de pagamento de impostos. O impacto fiscal será de, pelo menos, R$ 3,542 bilhões no acumulado en...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1089313 RS 2008/0190313-5 (STJ)
Jurisprudência28/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENSFUNGÍVEIS. GUARDA E CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. AÇÃO DEDEPÓSITO. EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL (EGF), ATUALMENTEDENOMINADO AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (AGF). PRISÃO CIVIL.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível a prisão civil de depositário infiel. Súmula n.419/STJ e Súmula Vinculante n. 25/STF. 2. É incabível ação de depósito para os contratos de Empréstimos doGoverno Federal - EGF, atualmente denominado Aquisição do GovernoFederal - AGF, pactuados para a guarda de bens fungíveis.Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Governo Federal quer que estados também reduzam impostos
O governo federal continua tentando reduzir impostos como forma de conter a inflação e estimular o crescimento econômico. Uma das próximas desonerações previstas pela área econômica é a redução do PIS /Cofins para o setor de transporte urbano e etanol, e o governo quer que estados e municípios reduzam também o ICMS e o ISS desses mesmos produtos e serviços. O problema é que os estados já estão perdendo receita com a desoneração do IPI, que reduz as cotas dos fundos de participação de estados e m...
Em Itapetininga, Iara reconhece a forte atuação do governo federal
Numa visita de apresentação como a única representante do governo federal em toda a região, nesta segunda-feira (06) a deputada Iara Bernardi esteve em Itapetininga, onde se reuniu primeiro com o superintendente regional do Banco do Brasil, Sílvio Luiz de Lima. No banco, Iara tratou de assuntos como o Pronaf (Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar), a implantação do “Minha Casa, Minha Vida” às famílias das faixas 1 e 2 e solicitou a instalação de uma agência da instituição n...
Aposentadoria ainda é alvo de ataques pelo governo federal
Apontados pelo governo federal como os principais vilões das contas públicas, os aposentados pouco têm a comemorar no seu dia, 24 de janeiro. A aposentadoria continua sendo alvo de ataques pela presidente Dilma Roussef, principalmente após o dia 1º de fevereiro deste ano, quando entra em funcionamento a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que consolida a privatização do sistema previdenciário dos servidores. Com a criação da Funpres...
Garibaldi Alves parabeniza governo federal por ações contra a seca
Notícias21/05/2013Senado
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) elogiou em plenário, nesta terça-feira (21), a presidente Dilma Rousseff pelas ações emergenciais que o governo federal vem promovendo contra a seca no Nordeste. Em sua avaliação, as medidas tomadas pelo governo federal têm sido fundamentais para assegurar mesmo a sobrevivência das populações afetadas. Garibaldi Alves se disse ainda muito otimista com as novas perspectivas das obras de transposição do Rio São Francisco, divulgadas recentemente pelo ministro da...
Karlos Cabral intermedia reunião entre empresários e Governo Federal
O deputado estadual Karlos Cabral, líder do PT na Assembleia Legislativa esteve nessa terça-feira, 09, em Brasília, no Palácio do Planalto, onde participou de uma reunião entre representantes da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL) e o Subchefe de Assuntos Federativos do Governo Federal, Olavo Noleto. Na pauta da reunião esteve a MP 599 /2012 que dispõe sobre a unificação interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os diretores da A...
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 231875 SP (STF)
Jurisprudência05/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributos de competência do Estado. Correção monetária pela UFESP. Legitimidade declarada pelo Plenário do Tribunal. Parâmetro para atualização da unidade fiscal: índice fixado pelo Governo Federal. 1. A Corte consolidou o entendimento de que são válidos os decretos do Estado de São Paulo que determinaram a correção monetária do débito tributário antes do vencimento da obrigação, acentuando, contudo, que tal correção deve ser feita com base em índice que não supere aquele utilizado na atualização dos tributos federais. 2. Ademais, no julgamento da ADI nº 442/SP, da relatoria do Ministro Eros Grau, esta Corte teve a oportunidade de reafirmar esse posicionamento. 3. Agravo regimental não provido.
Governo federal
Definições16/04/2009Jb
Governo da União, geral.
Entidades propõem simplificação do sistema tributário ao governo federal
Notícias10/05/2013JusPodivm
Uma proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário foi entregue na segunda-feira (6/5) à presidente Dilma Rousseff. Coordenado pela Associação Comercial de São Paulo, o texto foi elaborado por um grupo de trabalho composto pelo Instituto Brasileira de Ética Conco... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mai-09/entidades-propoem-simplificacao-sistema-tributário-governo-federal
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