Ação ordinária que visa à anulação das disposições testamentárias, inquinadas de erro, dolo ou coação.

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060024905 MARITUBA - PA

DE OLIVEIRA DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PETIÇÃO. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA..., o mecanismo obrigatório para regularizá-las é a "petição", que se …

Andamento do Processo n. 0700383-83.2019.8.07.0006 - Interdição - 26/10/2020 do TJDF

, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios. PETIÇÃO...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Petição : PET 060014025 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Petição PET 060014025 SÃO FÉLIX DO XINGU PA ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à... Seixas Condurú. Presidiu o julgamento o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Pe…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0081957-18.2020.8.21.7000 RS

Medeiros Nogueira AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO. REQUISITOS...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PETICAO : PET 0382132-93.2015.8.09.0000 APARECIDA DE GOIANIA

PETICAO PET 03821329320158090000 APARECIDA DE GOIANIA PETICAO Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela... AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. FALTA DE CITAÇÃO. …

Andamento do Processo n. 0703318-15.2018.8.07.0012 - Procedimento Comum Cível - 23/10/2020 do TJDF

MELLO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito PETIÇÃO Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição Judiciária...

Andamento do Processo n. 0706880-43.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 23/10/2020 do TJDF

ANDRE DA CRUZ SILVEIRA Servidor Geral PETIÇÃO Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Varas com Jurisdição...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Petição Cível : PET 0107147-80.2020.8.21.7000 RS

Petição Cível PET 70084687888 RS Petição Cível Décima Oitava Câmara Cível 21/10/2020 - 21/10/2020 Heleno Tregnago... Saraiva PETIÇÃO. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020867-35.2015.5.04.0007

do acórdãoAcórdão 8ª Turma 14/12/2017 - 14/12/2017 SOBRESTAMENTO DO FEITO. IRDR. PETIÇÃO. Constata-se a existência de IRDR..., seja in judicando ou in procedendo, não pode ser atacado mediante mera …

Andamento do Processo n. 0056516-83.2013.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 23/10/2020 do TJSP

de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.J.P. - JUNTADA DE PETIÇÃO - ADV: ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Petição"
Estudante de direito de Sorocaba, SP, faz petição em versos e ganha ação
Notícias08/08/2014DellaCella
Publicado por Elisângela Marques Um estudante de direito de Sorocaba (SP) preparou uma petição diferente à Justiça reclamando indenização por danos morais. Ele escreveu um documento em versos para expressar a indignação após ser cobrado duas vezes por uma dívida já paga. A petição foi enviada à 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, inclusive, fazendo alusão a artigos da lei, para sensibilizar a Justiça. "Sabia que no Juizado Especial Cível de Sorocaba são dois juízes e um deles é uma mu...
Petições para o Depre em formato digital
Notícias22/01/2014OAB - Seccional São Paulo
As petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório à DEPRE são feitas por meio do Portal e-Saj, na seção “Petição Intermediária”, tanto para ...
Maior do mundo, Change permite petições opostas
Notícias11/03/2013Estadão
Concorrente da Avaaz, a Change.org tem 23 milhões de usuários no mundo - sendo 400 mil brasileiros - e abriu seu escritório no País em outubro. A entidade não deleta petições, permite que duas campanhas com objetivos opostos coexistam na plataforma e afirma não fazer lobby. "Não cabe à nossa equipe julgar o que é relevante ou não. Nossa política é confiar na transparência, para o bem e para o mal", afirma a diretora de campanhas Graziela Tanaka. A organização é financiada pela v...
Petição Pet 110263 DF (TSE)
Jurisprudência16/09/2014Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PETIÇÃO. COLIGAÇÕES. PARTIDO POLÍTICO. ALTERAÇÃO. RES.TSE Nº 23.404/2014 E Nº 23.429/2014. PROPAGANDA ELEITORAL. DESOBRIGAÇÃO. ENTREGA. MAPA DE MÍDIA. EMISSORAS DE RÁDIO. SUFICIÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO. DOCUMENTO. PÁGINA DO TSE NA INTERNET. DEFERIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1459130 RS 2014/0137736-6 (STJ)
Jurisprudência10/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA FAC-SÍMILE. CORRESPONDÊNCIA ENTRE PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX E A ORIGINAL. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA DOS SUBSCRITORES DAS PETIÇÕES. 1. Conforme certidão de fl. 184, e-STJ, "o teor da petição eletrônica de agravo regimental nº 293882/2014 é idêntico ao da petição FAX nº 285122/2014, divergindo, apenas, quanto aos advogados signatários". 2. Ausência de identidade entre petição transmitida por fax e o original do Agravo Regimental. 3. Agravo Regimental não conhecido.
CGJ do Mato Grosso treina defensores para petição eletrônica
Defensores públicos atuantes na área criminal participaram na última quinta-feira (8/11) de um curso de capacitação para realizar, via internet, petições iniciais e em andamento (avulsas) de processos físicos da Primeira Instância. O treinamento ocorreu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva e foi dado por servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). No próximo dia 27 será realizad...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 571928 AL 2014/0217590-7 (STJ)
Jurisprudência28/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. IRREGULARIDADE NO USO DO CERTIFICADO DIGITAL. ADVOGADO SEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA PETIÇÃO. PETIÇÃO INEXISTENTE. 1. Estabelece a Lei n. 11.419/2006 que a assinatura eletrônica é forma de identificação inequívoca do signatário que pode ser realizada mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário e que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante o uso de assinatura eletrônica. 2. Desse modo, o signatário da petição eletrônica é sempre o detentor da assinatura eletrônica e não aquele que a assinou fisicamente. Precedentes: EDcl no REsp. n. 1.408.370 - AL, Segunda Turma, julgado em 20.02.2014; AgRg no AREsp. n. 145.381 - BA, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 19.06.2012. 3. No caso dos autos, a assinatura digital utilizada para a interposição do agravo regimental foi a do Sr. OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES, pessoa que não tem procuração nos autos já que o substabelecimento dado pelo Sr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES não se encontra física ou digitalmente assinado pelo mesmo. 4. Agravo regimental não conhecido.
A petição de namoro
Notícias08/10/2013Espaço Vital
Por Mauricio Antonacci Krieger, advogado (OAB/RS nº 73.357). Janile é uma bela morena de cabelos compridos e que tem, como principal característica, o dom de parar o trânsito. Mulher de sorriso lindo e divertida, a bela trabalha em um banco de Porto Alegre. No entanto odeia, com todas as forças, uma determinada raça chamada advogados - de quem ela tem o conceito de que todos são mentirosos. Certo dia, Janile conhece o Dr. Kruel, um advogado competente...
Construindo uma Petição Inicial
Artigos09/09/2014Roberta
Quando construímos uma petição inicial, é necessário construir o corpo da peça, e para que então seja aceita pelo juiz devemos usar os procedimentos formulados no CPC – Código de Processo Civil, então teremos todos os requisitos da P. I – Petição Inicial no art. 282 do CPC, que são: Código de Processo Civil – CPC, art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ___ Vara do (Trabalho, Criminal, Cível, Família e Sucessõ...
Petição Pet 9218 DF (TSE)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PETIÇÃO. PARTIDO PÁTRIA LIVRE (PPL). FUNDO PARTIDÁRIO. RATEIO PROPORCIONAL. PERCENTUAL DE 95% DAS COTAS. PRECEDENTE. PETIÇÃO Nº 1747-93. POSSIBILIDADE. RETROATIVIDADE. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE.
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