Ação ordinária que visa à anulação das disposições testamentárias, inquinadas de erro, dolo ou coação.

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Prestação de Contas : PC 060024905 MARITUBA - PA

DE OLIVEIRA DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO PETIÇÃO. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA..., o mecanismo obrigatório para regularizá-las é a "petição", que se …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0081957-18.2020.8.21.7000 RS

Medeiros Nogueira AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO. REQUISITOS...

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Petição : PET 060014025 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

Petição PET 060014025 SÃO FÉLIX DO XINGU PA ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à... Seixas Condurú. Presidiu o julgamento o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Pe…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Recurso Eleitoral : RE 060009136 NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE

(A) : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE (FISCAL DA LEI) LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA ELEIÇÕES 2020. PETIÇÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Petição Cível : PET 0107147-80.2020.8.21.7000 RS

Petição Cível PET 70084687888 RS Petição Cível Décima Oitava Câmara Cível 21/10/2020 - 21/10/2020 Heleno Tregnago... Saraiva PETIÇÃO. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. …

Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo TRE-ES - Petição : PET 060029241 CARIACICA - ES

Petição PET 060029241 CARIACICA ES Resolvem os Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo..., nos termos do voto do eminente Relator. Petição DJE - Diário Eletrônico da Justiça …

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Pedido de Reconsideração na Petição : PET 0001624-23.1996.6.00.0000 BRASÍLIA - DF

Pedido de Reconsideração na Petição PET 00016242319966000000 BRASÍLIA DF O Tribunal, por unanimidade, homologou..., do Ministro Luis Felipe Salomão. Pedido de Reconsideração na Petição (26 fls.) DJE …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Petição : PET 060026119 BELÉM - PA

Petição PET 060026119 BELÉM PA ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, deferir.... Petição DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 213, Data 16/10/2020, …

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Petição : PET 060031309 ARACAJU - SE

Petição PET 060031309 ARACAJU SE ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade..., em DEFERIR O PEDIDO Petição DJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 188, Data …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Petição : PET 060000632 BELÉM - PA

Petição PET 060000632 BELÉM PA ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade... Seixas Condurú. Presidiu o julgamento o Desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Pet…
Resultados da busca Jusbrasil para "Petição"
Petição Pet 110263 DF (TSE)
Jurisprudência16/09/2014Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PETIÇÃO. COLIGAÇÕES. PARTIDO POLÍTICO. ALTERAÇÃO. RES.TSE Nº 23.404/2014 E Nº 23.429/2014. PROPAGANDA ELEITORAL. DESOBRIGAÇÃO. ENTREGA. MAPA DE MÍDIA. EMISSORAS DE RÁDIO. SUFICIÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO. DOCUMENTO. PÁGINA DO TSE NA INTERNET. DEFERIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 571928 AL 2014/0217590-7 (STJ)
Jurisprudência28/10/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. IRREGULARIDADE NO USO DO CERTIFICADO DIGITAL. ADVOGADO SEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA PETIÇÃO. PETIÇÃO INEXISTENTE. 1. Estabelece a Lei n. 11.419/2006 que a assinatura eletrônica é forma de identificação inequívoca do signatário que pode ser realizada mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário e que o envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante o uso de assinatura eletrônica. 2. Desse modo, o signatário da petição eletrônica é sempre o detentor da assinatura eletrônica e não aquele que a assinou fisicamente. Precedentes: EDcl no REsp. n. 1.408.370 - AL, Segunda Turma, julgado em 20.02.2014; AgRg no AREsp. n. 145.381 - BA, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 19.06.2012. 3. No caso dos autos, a assinatura digital utilizada para a interposição do agravo regimental foi a do Sr. OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES, pessoa que não tem procuração nos autos já que o substabelecimento dado pelo Sr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES não se encontra física ou digitalmente assinado pelo mesmo. 4. Agravo regimental não conhecido.
Petição Pet 9218 DF (TSE)
Jurisprudência22/11/2013Tribunal Superior Eleitoral
Ementa: PETIÇÃO. PARTIDO PÁTRIA LIVRE (PPL). FUNDO PARTIDÁRIO. RATEIO PROPORCIONAL. PERCENTUAL DE 95% DAS COTAS. PRECEDENTE. PETIÇÃO Nº 1747-93. POSSIBILIDADE. RETROATIVIDADE. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE.
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