Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Processo Legislativo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Processo Legislativo

Processo legislativo

Procedimento de tramitação das leis e de alguns atos normativos perante o Poder Legislativo de cada ente federativo, mediante regras preestabelecidas na Constituição Federal e nas respectivas Constituições Estaduais, Leis Orgânicas e Regimentos Internos das Casas Legislativas. O processo legislativo perfaz-se de atos concatenados, tais como: iniciativa, emenda, votação, sanção, veto, promulgação, publicação, que visam à formação de leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais, resoluções e decretos legislativo.

Gostaria de monitorar Processo Legislativo?
Seja avisado sempre que houver novas publicações com o nome escolhido no Jusbrasil
Monitorar nome
Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Facilitando o entendimento do processo legislativo

Facilitando o entendimento do processo legislativo Como não é função típica do Presidente da República fazer leis... e Marcelo Alexandrino (imagens) Direit Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Facilitando o entendimento do processo legislativo..., que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício (art 68 C...

Pablo Dias

Pablo Dias -

A anterioridade nonagesimal e as medidas provisórias

sejam prorrogadas na prática legislativa, isso porque muitas das vezes o Congresso Nacional não consegue decidir... após os primeiros noventa dias de vigência da MP) será objeto de decreto legislativo por parte do Congresso Nacional (CF...

Andamento do Processo n. 2162722-20.2018.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/08/2018 do TJSP

2162722-20.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de

Alberto Inacio

Alberto Inacio -

O que é Contrabando Legislativo?

Assunto interessante e de grande importância para o Direito Constitucional, especialmente, ao Processo Legislativo Constitucional, a análise do termo "Contrabando Legislativo" . Afinal o que vem a

Processo legislativo - Brasileiro

O Processo Legislativo, e o processo utilizado para a criação de leis, que se inicia com a apresentação de um PL (projeto de lei). O PL e apresentado pelo cidadão, podendo ser um PL Federal, Estadual

Quais são os tipos de leis que existem no Brasil?

Olá, JusAmigos! Este artigo tem a pretensão de ser o mais sucinto possível a respeito dos tipos de leis que se apresentam no ordenamento jurídico brasileiro. Para começar, temos a Lei Ordinária .

Como ocorre o processo legislativo ordinário?

Processo legislativo pode ser entendido como um conjunto de disposições e atos que envolvem a elaboração de uma lei, desde a iniciativa até a publicação. Processo legislativo ordinário, por sua vez,

Resultados da busca Jusbrasil para "Processo Legislativo"

Processo Legislativo

Jornal do Commercio - 28/06/2012

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 28/06/2012

O Processo Legislativo e o Processo Normativo.

Junho - às 17horas - Local: Plenário do IAB

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 11/05/2012

Comissão promete celeridade aos processos legislativos

com isso, dar celeridade aos processos legislativos. A Comissão precisa atuar não apenas na prevenção,

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 04/04/2013

×