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21 de setembro de 2017
Título Executivo Extrajudicial

Título Executivo Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1001884-74.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1001884-74.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itaúna Indústria de Papel Ltda. - Manifeste-se o requerente sobre o AR de fls. 147, devolvido

Andamento do Processo n. 1004259-14.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1004259-14.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO GMAC S/A -Manifeste-se, o requerente, sobre o AR de fls. 51, devolvido sem recebimento, com as

Andamento do Processo n. 1004303-33.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1004303-33.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nadim Elias (Representante Ramos Negócios Inteligentes) - Manifeste-se, o requerente, sobre os ARs de fls.

Andamento do Processo n. 1004568-35.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1004568-35.2017.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Isabel Jerusa Tofolo -Manifeste-se, o requerente, sobre o AR de fls. 38, devolvido sem recebimento, com as

Andamento do Processo n. 1002824-90.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1002824-90.2017.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HÉLIO DE JESUS NOBREGA - JOÃO SOARES COREGLIANO - - IZILDA SOARES - - SAMIR SOARES DOS SANTOS - Juntada de

Andamento do Processo n. 1002141-87.2017.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1002141-87.2017.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA - Vistos.Fls. 36: 1- INDEFIRO por ora a realização da pré-penhora. Antes da efetivação de

Andamento do Processo n. 0005210-69.2016.403.6105 - 12/09/2017 do TRF-3

0005210-69.2016.403.6105.Para tanto, aduzemos Embargantes preliminar de impropriedade da via eleita porquanto o título apresentado (Cédula de Crédito Bancário) não seria hábil à execução

Andamento do Processo n. 1001392-42.2017.8.26.0428 - Embargos à Execução - 11/09/2017 do TJSP

Processo 1001392-42.2017.8.26.0428 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Fabiane Aparecida da Silva Garutti - - Paulínia Vent Eventos Ltda- Epp - - Daniel

Andamento do Processo n. 1001086-69.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - 06/09/2017 do TJSP

Processo 1001086-69.2017.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Come Fogo Comércio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. - Nota de cartório: “Manifeste-se a parte exequente acerca

Andamento do Processo n. 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - 06/09/2017 do TJSP

Processo 1002053-61.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Delta Max Ltda. -Manifeste-se o requerente sobre o AR de fls. 155, devolvido sem recebimento, com as

Resultados da busca Jusbrasil para "Título Executivo Extrajudicial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 626709 MS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual civil. Execução. Inexistência de título executivo extrajudicial. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 66579 SP 2011/0178049-7 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUÇÃO. DOCUMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático-probatório, o que contraria o teor da Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1362644 PE 2013/0022333-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA QUE RECONHECE CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. ART. 585 , II , DO CPC . TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão da origem que consignou que a portaria concessiva de anistia política não configura título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585 , II , do CPC e, portanto, não pode ser utilizada para execução no rito fixado pelo art. 730 do CPC . 2. A Segunda Turma já acordou que as portarias de concessão de anistia política não são enquadráveis como títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 585 , II do CPC , pois o referido enquadramento "deve ser feita de forma restritiva, já que este autoriza uma atuação enérgica em relação ao patrimônio da entidade" (REsp 700.114/MT, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 14.5.2007, p. 251). Precedente específico: AgRg no REsp 1.303.419/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 20.8.2012. Agravo regimental improvido.

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