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12 de dezembro de 2018
Pedido de Ementa À Peticão Inicial Editar Foto
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Andamento do Processo n. 1000652-62.2018.5.02.0042 - RO - 18/10/2018 do TRT-2

EMENTA PETIÇÃO INICIAL - LIQUIDAÇÃO DE VALORES NÃO CONSTATADA PELA ORIGEM - NULIDADE RECONHECIDA - Deflui do processado..., sem resolução de mérito, argumentando que os pedidos foram efetivamente liquidados na petição inicial. O julgado... de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto proc...

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Andamento do Processo n. 1001309-88.2014.5.02.0609 - RO - 05/05/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001309-88.2014.5.02.0609 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE MARCOS PAULO SANTOS CAMPOS ADVOGADO GABRIEL GONCALVES PINTO(OAB: 288962/SP) RECORRIDO NUCLEO DE ASSISTENCIA E SEGURANCA

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido de Ementa À Peticão Inicial"

TJ-PR - Apelação Cível AC 3664779 PR 0366477-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/10/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - RÉU NÃO QUALIFICADO NOS AUTOS - PEDIDO DE EMENTA À PETICÃO INICIAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282 , II E 284 DO CPC - ALEGADO DESCONHECIMENTO DE QUEM SEJAM OS OCUPANTES DO BEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO OU EDIFÍCIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO. Ausente o preenchimento do requisito de qualificação das partes, o juiz determinará a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, e não sendo a falta suprida, o procedimento que se impõe é o indeferimento da petição inicial, conforme disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil .

Encontrado em: Cível DJ: 7240 CPC art. 282 , II CPC art. 284 CPC art. 295 , VI VIDE EMENTA. Apelação Cível AC 3664779 PR 0366477-9 (TJ-PR) Rubens Oliveira Fontoura

TRT-9 - 29563200814909 PR 29563-2008-14-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: TRT-PR-06-03-2012 EMENTA: INOVAÇÃO RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAS CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO E DA ESTABILIDADE DO PROCESSO. O acréscimo de nova causa de pedir em recurso ordinário é vedado pelo ordenamento jurídico, sob pena de ofensa ao disposto nos artigo 264 e 300 do Código de Processo Civil ( CPC ). Se admitida, desrespeitaria os princípios da concentração, da estabilidade do processo e do duplo grau de jurisdição, bem como impediria o regular exercício do direito ao contraditório e ampla defesa da parte adversa, que se encontraria impossibilitada de apresentar suas razões de contrariedade e produzir as provas adequadas para demonstrar seu direito em face das alegações do demandante. Recurso ordinário da reclamante conhecido e desprovido.

TRT-9 - 9732009671902 PR 973-2009-671-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: TRT-PR-17-08-2010 EMENTA: INOVAÇÃO RECURSAL. PAGAMENTO DE LANCHES. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. A pretensão caracteriza-se como inovadora quando alicerçada em causa de pedir e pedido não deduzidos na petição inicial, tornando inviável a sua apreciação na instância revisora, sob pena de violação ao disposto nos artigos 128 , 264 e 460 do Código de Processo Civil ( CPC ) e menoscabo aos princípios do contraditório e ampla defesa, assegurado no artigo 5.º , inciso LV , da Constituição Federal ( CF ), e do duplo grau de jurisdição. Recurso ordinário dos reclamantes conhecido e desprovido.

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