Quesito

Indagação articulada feita pelas partes, pelo promotor de Justiça e pelo juiz a um perito, com o fim de instruir questões técnicas surgidas no processo.

Albenici Melo, Advogado
há 6 meses

Não se trata de uma questão de interpretação!

Sabe aquela demanda judicial, proposta contra aquele fornecedor que não prestou os serviços adequadamente? Pois é, depois de quase uma década de relacionamento os valores das transações falaram mais...

Modelo de Quesitos Trabalhistas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da xx Vara do Trabalho de____________/(Estado) Processo nº ____________________ ____________, já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista...

Jb Admin
há 10 anos

Quesito

Indagação articulada feita pelas partes, pelo promotor de Justiça e pelo juiz a um perito, com o fim de instruir questões técnicas surgidas no processo....

Resultados da busca Jusbrasil para "Quesito"
Apelação Crime ACR 691063663 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/02/1992Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUESITO. APELACAO. DEFENSOR PÚBLICO. PRAZO EM DOBRO. COAUTORIA. QUESITO ESPECIFICO RECONHECIDO. QUESITO GENERICO. DESNECESSIDADE. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 691063663, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eládio Luiz da Silva Lecey, Julgado em 26/02/1992)
APELAÇÃO CRIMINAL APR 945888 DF (TJ-DF)
Ementa: JÚRI - DESDOBRAMENTO DE QUESITO PARA SABER SE É CRIME DOLOSO OU CULPOSO - QUESITO DA ACUSAÇÃO TRANSFORMADO EM QUESITO DA DEFESA: IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRA PROVA DOS AUTOS: INEXISTÊNCIA. 1. OS QUESITOS SÃO APRESENTADOS E RESPONDIDOS EM SEQUÊNCIA LÓGICA E PROCESSUAL. RESPONDIDO O QUESITO DA DEFESA (NÚMERO 3), QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, PASSA-SE A RESPONDER O QUESITO DA ACUSAÇÃO. 2. A DEFESA NÃO PODE EM GRAU DE RECURSO TRANSFORMAR O QUESITO DA ACUSAÇÃO EM SEU PRÓPRIO, MESMO PORQUE NÃO APRESENTOU A TESE DO CRIME CULPOSO. 3. QUANDO O CORPO DE JURADOS FAZ OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NÃO JULGA CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS, MAS CONSOANTE AS MESMAS.
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 945888 DF (TJ-DF)
Ementa: JÚRI - DESDOBRAMENTO DE QUESITO PARA SABER SE É CRIME DOLOSO OU CULPOSO - QUESITO DA ACUSAÇÃO TRANSFORMADO EM QUESITO DA DEFESA: IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO CONTRA PROVA DOS AUTOS: INEXISTÊNCIA. 1. OS QUESITOS SÃO APRESENTADOS E RESPONDIDOS EM SEQUÊNCIA LÓGICA E PROCESSUAL. RESPONDIDO O QUESITO DA DEFESA (NÚMERO 3), QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL, PASSA-SE A RESPONDER O QUESITO DA ACUSAÇÃO. 2. A DEFESA NÃO PODE EM GRAU DE RECURSO TRANSFORMAR O QUESITO DA ACUSAÇÃO EM SEU PRÓPRIO, MESMO PORQUE NÃO APRESENTOU A TESE DO CRIME CULPOSO. 3. QUANDO O CORPO DE JURADOS FAZ OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS NÃO JULGA CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS, MAS CONSOANTE AS MESMAS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 39540 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: QUESITOS SOBRE AGRAVANTES PROPOSTOS AOS JURADOS ANTES DOS QUESITOS DE DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO.
Apelação Crime ACR 653318 PR Apelação Crime 0065331-8 (TJ-PR)
Jurisprudência02/04/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA - QUESITOS - EXCESSO - AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO REFERENTE AO EXCESSO CULPOSO DEPOIS DE RE SPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO EXESSO DOLOSO - NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - SÚMULA 156 DO STF - APELAÇÃO PROVIDA. Nos termos do artigo 484 , III , do Código de Processo Penal , alterado pela Lei 9113 /95, é imprescindível a formulação de quesito sobre o excesso, seja ele doloso ou culposo. Somente resta prejudicado o quesito referente ao excesso culposo se respondido afirmativamente o do excesso doloso. A falta de quesito obrigatório provoca nulidade absoluta do julgamento, a teor do dispositivo na Súmula 156 do STF.
Apelação Crime ACR 696119759 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/08/1996Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUESITOS. LEGITIMA DEFESA. AGLUTINACAO OU NAO DE QUESITO SOBRE ATUALIDADE OU IMINENCIA DA AGRESSAO. E POSSIVEL A AGLUTINACAO NUM MESMO QUESITO SOBRE A ATUALIDADE OU A IMINENCIA, OU O DESDOBRAMENTO EM QUESITOS SEPARADOS. POREM, PROPOSTOS QUESITOS SEPARADOS, UM PARA A ATUALIDADE, OUTRO PARA A IMINENCIA, E, NEGADA A ATUALIDADE, DEVE O JUIZ INDAGAR DA IMINENCIA, SEM O QUE, NULO E O JULGAMENTO. APELO DEFENSIVO PROVIDO, ANULANDO-SE O JULGAMENTO. (Apelação Crime Nº 696119759, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Érico Barone Pires, Julgado em 14/08/1996)
Modelo de Quesitos Trabalhistas
Modelos e Peças29/02/2016Kizi Caroline
Quesitos trabalhistas para Perícia para Insalubridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da xx Vara do Trabalho de____________/(Estado) Processo nº ____________________ ____________, já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista sob o numero e epigrafe, que move em desfavor de _________________ , também já devidamente qualificados nos autos, vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUESITOS nos termos que seguem: 1 - Em...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 58243 RS (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: DESDOBRADO O QUESITO DA AGRESSAO ATUAL E IMINENTE EM DOIS QUESITOS. A REGRA E A FORMULAÇÃO DE UM SÓ QUESITO SOBRE ESSA CIRCUNSTANCIA CONSTITUTIVA DA LEGITIMA DEFESA, MAS SE DESDOBRADOS, O JÚRI NEGA OS DOIS QUESITOS, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, NÃO OCORRE NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 58243 RS (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: DESDOBRADO O QUESITO DA AGRESSAO ATUAL E IMINENTE EM DOIS QUESITOS. A REGRA E A FORMULAÇÃO DE UM SÓ QUESITO SOBRE ESSA CIRCUNSTANCIA CONSTITUTIVA DA LEGITIMA DEFESA, MAS SE DESDOBRADOS, O JÚRI NEGA OS DOIS QUESITOS, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, NÃO OCORRE NULIDADE DO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO, MAS, DESPROVIDO.
Apelacao Criminal APR 84906 SC 1999.008490-6 (TJ-SC)
Jurisprudência24/08/2000Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: JÚRI - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA - DEFICIÊNCIA DE QUESITOS - AGLUTINAÇÃO DA AUTORIA, MATERIALIDADE E ANIMUS DO AGENTE EM UM SÓ QUESITO - NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DOS QUESITOS - RECOMENDAÇÃO. O Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, ao redigir os quesitos, "sempre os formulará em proposições simples e bem distintas, de maneira que cada qual possa ser respondido com suficiente clareza" (art. 484 , VI , do CPP ). A errônea formulação dos quesitos insere-se dentre as várias hipóteses possíveis de nulidades posteriores à pronúncia. Apresentadas situações contempladas na lei penal as quais, destacadamente, podem ou não coexistir, a quesitação deverá ser desdobrada em tantos quesitos quantos forem necessários, para que os vários elementos da conduta possam ser analisados e julgados separadamente. No quesito versando autoria e materialidade, ainda mais em se tratando de tentativa, não se pode aglutinar também a intenção do agente (animus necandi).
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