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16 de dezembro de 2017
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Pedido Liminar

Pedido liminar

Pedido de decisão liminar.

Andamento do Processo n. 1085247-30.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 28/11/2017 do TJSP

vazia” (Lei n.º 8.245/91, art. 46).3. Defiro a liminar para a desocupação em quinze dias, nos termos do art. 59, § 1º... em que o pedido tem por fundamento o término do prazo da locação não residencial, ocorrido em 04/08/2017 (fls. 17/28), tendo sido... e idoneidade do bem imóvel oferecido a título de caução, viável a...

Andamento do Processo n. 9002501-71.2017.8.21.0014 - 03/11/2017 do TJRS

9002501-71.2017.8.21.0014(CNJ) - LEANDRO ELY QUADROS (LUCIARA AMADOR DOS REIS 90726/RS, UIARA MARIA CASTILHO DOS REIS 12891/RS) X DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DECISÕES:A FIM DE QUE,

Andamento do Processo n. 0002849-17.2017.8.21.0089 - 30/10/2017 do TJRS

089/1.17.0001386-1 (CNJ 0002849-17.2017.8.21.0089) -GERSON CLOVIS VEY (PP. JOEL PEREIRA NUNES 34768/RS E VANUSA RODRIGUES HENKER 60441/RS) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA, PREFEITO MUNICIPAL DE

Andamento do Processo n. 1011827-38.2017.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1011827-38.2017.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Solange Mir - - SAMIRA MIR CARDACCI - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO

Andamento do Processo n. 1011909-69.2017.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1011909-69.2017.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roberto Simon - Maria Luzinete Silva Melo - Vistos.1) Diante dos elementos dos autos e

Andamento do Processo n. 9000787-89.2017.8.21.0042 - 24/10/2017 do TJRS

9000787-89.2017.8.21.0042(CNJ) - RAFAEL DE VARGAS FURQUIM IZOLAN (JULIANA CHAVES HOFFMANN 97003/RS, LUNNA BORIN MOURA 97228/RS) X MUNICÍPIO DE CANGUÇU.POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DO BENEFÍCIO DA

Andamento do Processo n. 0042515-68.2017.8.21.0010 - 20/10/2017 do TJRS

010/1.17.0025025-6 (CNJ 0042515-68.2017.8.21.0010) -R.J.G. (PP. SIMONE BEATRIZ MARIANI DA SILVA 45549/ RS) X M.L.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE

Andamento do Processo n. 0043193-83.2017.8.21.0010 - 20/10/2017 do TJRS

010/1.17.0025407-3 (CNJ 0043193-83.2017.8.21.0010) -S.L.P.S. (PP. RITTA ISABEL BROGLIATO BOSCHETTI 32342/RS) X D.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________. Impetrante: xxxxxxxxxx Impetrada : xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXX, brasileiro,

Andamento do Processo n. 0838176-66.2017.8.10.0001 - 18/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0838176-66.2017.8.10.0001 AUTOR: GERALDO YRON PEREIRA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Vistos

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 4878 DF 2011/0295468-6 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AVERBAÇÃO NO OFICIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. 1 - Requerimento de averbação da existência da ação rescisória no Oficio do Registro de Imóveis. 2 - Acolhimento do pedido, preservando-se os interesses de terceiros de boa-fé. 3- Agravo regimental provido, vencido o relator.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 694175 MT (STF)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO ORIGINADO EM AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. DOAÇÃO COM ENCARGO. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 24.11.2010. A suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. Agravo regimental conhecido e não provido. Prejudicado o exame do pedido de liminar.

Encontrado em: Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental e julgou prejudicado o exame do pedido... de liminar, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma,

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 18746 SP 2011/0295660-8 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR. AÇÃORESCISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. 1. A concessão de efeito suspensivo a acórdão atacado por meio deação rescisória está condicionada à presença concomitante dosrequisitos autorizadores da medida extrema, que se traduzem no fumusboni iuris e no periculum in mora, o que não ocorre, na espécie. 2. Agravo regimental não provido.

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