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21 de novembro de 2017
Perturbação do Sossego Alheio

Perturbação do Sossego Alheio

Perturbação do sossego alheio

Contravenção penal consistente em perturbar o sossego alheio, com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.

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Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
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Perturbação do sossego alheio

Contravenção penal consistente em perturbar o sossego alheio, com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.

Definição • Jb • 16/04/2009

Homem é condenado por perturbar sossego alheio

de Otacílio Costa (SC) foi condenado por perturbação do sossego alheio e ameaça. Nesse sentido, a 6ª

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 17/10/2012

Passado condena homem que perturbou sossego alheio em Otacílio Costa

por perturbação do sossego alheio e ameaça. Segundo os autos, o réu, a bordo de seu veículo, provocou

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 16/10/2012

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