Infanticídio

Infanticídio

Crime contra a vida consistente em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Algumas legislações, de que é exemplo a italiana, estabelecem como elemento constitutivo a honoris causa, isto é, desde que a conduta da parturiente seja decorrente de motivo de honra. Vide estado puerperal. Vide puerpério.

Infanticídio - Uma Breve Abordagem.

Infanticídio - Uma Breve Abordagem. O Código Criminal do Império que entrou em vigor no dia 16 de Dezembro de 1830..., e já veio com o tipo penal do infanticídio esculpido em seu corpo na altura dos …
Edipo Oliveira, Estudante de Direito
há 2 meses

Artigo 123 Infanticídio

Artigo 123 Infanticídio Artigo 123 Infanticídio Objetividade Jurídica: No Infanticídio O Bem Jurídico Visado A Ser... Objetivo: O Núcleo Do Tipo No Infanticídio Matar Um Bebê, Os Elementares Deste …
Juliana Ronchesi, Estudante de Direito
há 4 meses

Infanticídio, o estado puerperal e a responsabilização de terceiros no crime

JULIANA RENATA ALVES RONCHESI ORIENTADORA: Rita de Cássia Barbuio (Professora) COORIENTADOR: André Luiz Avanci da Fonseca Nunes (aluno) ARTIGO NA INTEGRA: INFANTICÍDIO, O ESTADO PUERPERAL E A…
Ed Sousa, Estudante de Direito
há 5 meses

O Crime de Infanticídio

Hoje vamos abordar o crime de Infanticídio, tipificando no art. 123 , na parte especial do Código Penal . Trata-se de um crime contra a pessoa. Para aprofundamento na matéria, recomende-se a leitura…
Nonato De Sousa, Estudante de Direito
há 6 meses

Infanticídio: Aspectos Gerais e Detalhamento do Estado Puerperal.

Ao longo da historia há fatos sobre a ocorrência do crime de infanticídio, dessa forma, ao longo do período histórico a temática precisou sofrer alterações com fim adequação aos períodos em que se…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000191525492000 MG

: HABEAS CORPUS - INFANTICÍDIO - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA...
Verônica Botega, Estudante de Direito
há 9 meses

Infanticídio e Aborto

O Infanticídio é um crime próprio, sendo que, só pode ser cometido pela própria mãe do nascente ou neonato (chama-se neonato o ser humano desde o momento de seu nascimento até o 28° dia de vida).

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10109160000658001 MG

EM SENTIDO ESTRITO - INFANTICÍDIO - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO À DEFESA - REJEIÇÃO...
Gabriela Menezes, Bacharel em Direito
há 11 meses

A possibilidade de Exclusão da Culpabilidade no crime de Infanticídio

RESUMO O crime de infanticídio aborda o fato em que a mãe, em estado puerperal, tira a vida do próprio filho durante ou logo após o parto. O critério para penalização que antes era psicológico…
Álvaro Masulck, Advogado
há 11 meses

Infanticídio: o homicídio com características concentradas

 O infanticídio, salvo suas peculiaridades, podemos definir como ‘’homicídio com características concentradas’’, essa definição vem do fato de tal delito ser um crime ‘’biprópio’’, pois requer…
Resultados da busca Jusbrasil para "Infanticídio"
Conceito de Infanticídio
Artigos09/04/2015Vitor
Análise conceitual do Crime de Infanticídio Conceito de Infanticídio Como já observado anteriormente o crime de infanticídio está previsto no artigo 123 da Codificação Penal de 1940 que é utilizado hodiernamente, caracterizado como crime próprio, onde somente a mãe é quem comete o crime, sob a influência do estado puerperal contra o próprio filho, durante o parto ou logo após. A pena é estipulada em detenção de dois a seis anos. Aos olhares de Aníbal Bruno: “A maneira de entender o infanticídio ...
Do delito de infanticídio no Direito Penal Brasileiro
Artigos06/10/2016Athila
O delito de Infanticídio obedece a todos os procedimentos investigatórios e instrutórios cabíveis? 1 INTRODUÇÃO É visível o aumento crescente dos índices de violência registrados pelos órgãos de segurança pública em todos os níveis da federação. Tal fato é o reflexo social da falta da credibilidade e legitimidade da maioria das autoridades públicas, ainda que inconscientemente, gera uma revolta social às avessas. Diariamente morrem milhares de pessoas vítimas de assassinato por motivos banais ou...
Infanticídio: o homicídio com características concentradas
Artigos27/06/2019Álvaro
Neste texto abordaremos o crime previsto no artigo 123 do Código Penal, mais especificamente, o infanticídio, que se trata de um ‘’homicídio com características concentradas’’, essa definição vem do fato de tal delito ser um crime ‘’biprópio’’, pois requer características especiais de ambas as partes.  O infanticídio, salvo suas peculiaridades, podemos definir como ‘’homicídio com características concentradas’’, essa definição vem do fato de tal delito ser um crime ‘’biprópio’’, pois requer cara...
Recurso em Sentido Estrito RSE 1571699 PR Recurso em Sentido Estrito 0157169-9 (TJ-PR)
Jurisprudência18/10/2004Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: INFANTICÍDIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. Não havendo indícios suficientes de que a ré, ao matar a filha, logo depois de ter esta nascido, tivesse agido sob influência do estado puerperal, deve ser submetida a júri por homicídio, não por infanticídio.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 01001702420088090082 (TJ-GO)
Jurisprudência26/10/2018Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: INFANTICÍDIO. TENTADO. INVIABILIDADE. 1 - A desclassificação do crime de homicídio para infanticídio reclama a existência de prova clara e irretorquível do estado puerperal da recorrente. Subsistindo incerteza, compete ao Conselho de Sentença dirimir a questão. Recurso desprovido.
Recurso em Sentido Estrito RSE 731919 PR 0073191-9 (TJ-PR)
Jurisprudência28/12/1998Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. Se existem indícios suficientes de participação do réu no crime de infanticídio, impõe-se a pronúncia. Eventuais incertezas resolvem-se em favor da sociedade.
Recurso em Sentido Estrito RSE 731919 PR Recurso em Sentido Estrito 0073191-9 (TJ-PR)
Jurisprudência08/02/1999Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PRONÚNCIA - INFANTICÍDIO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO PROVIDO. Se existem indícios suficientes de participação do réu no crime de infanticídio, impõe-se a pronúncia. Eventuais incertezas resolvem-se em favor da sociedade.
Apelação Crime ACR 688008556 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/06/1988Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFANTICIDIO. DECISAO ABSOLUTORIA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. (Apelação Crime Nº 688008556, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto de Moraes Lacerda, Julgado em 22/06/1988)
Recurso Crime RC 683009237 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/04/1983Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INFANTICIDIO. JULGAMENTO DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. O INFANTICIDIO TEM SEMELHANCA, QUANTO AO SEU EFEITO, COM O HOMICIDIO, RECEBENDO, POREM, ESPECIAL ABRANDAMENTO DE APENACAO, POR RAZOES FISIOPSICOLOGICAS, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO PRATICADA SOB A INFLUENCIA DO ESTADO PUERPERAL. A PRONUNCIA APENAS PROFERE UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO. O JUÍZO DA CAUSA SERA PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JURI. IMPROVIMENTO DO RECURSO. (Recurso Crime Nº 683009237, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Donato João Sehnem, Julgado em 14/04/1983)
Apelação APL 19764720048260052 SP 0001976-47.2004.8.26.0052 (TJ-SP)
Jurisprudência24/04/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INFANTICÍDIO - Autoria e materialidade comprovadas - Decisão dos Jurados em conformidade com a prova dos autos - Impossibilidade de anulação do julgamento - Readequação da pena imposta e do regime de cumprimento - Recurso parcialmente provido Prescrição da pretensão punitiva reconhecida de ofício, com a consequente declaração da extinção da punibilidade da ré.
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