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26 de setembro de 2017
Sentença Absolutória Editar Foto
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Sentença Absolutória

Sentença absolutória

Modalidade em que não é reconhecida a procedência da acusação contra o réu. Conterá, na parte dispositiva, a matéria arrolada no artigo 386 do Código de Processo Penal, mandando, se for o caso, pôr o réu em liberdade, ordenando a cessação das penas acessórias provisoriamente aplicadas, e inspirando, medida de segurança, se cabível.

Andamento do Processo n. 3055-98.2011.8.06.0108/1 - Apelação - 04/09/2017 do DJCE

. PORTE DE ARMA BRANCA (FACA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CONDUTA CONSIDERADA ATÍPICA PELO JUÍZO A QUO. PRESCRIÇÃO...

Andamento do Processo n. 0000151-55.2015.8.21.0009 - 22/08/2017 do TJRS

, DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA Carazinho Processo Eletrônico 2ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho Nota de Expediente Nº 37/2017...

Andamento do Processo n. 00012680320168140022 - 28/06/2017 do TJPA

de novembro de 2016. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (SERVINDO COMO ALVARÁ DE SOLTURA) 1. O representante do Ministério Público nesta... mais, os relatórios já produzidos nos autos. 3. Reunido o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Igarapé-Miri, Estado... o réu concorrido para a infração penal. 5. Formulados os...

Andamento do Processo n. 00012680320168140022 - 28/06/2017 do TJPA

de novembro de 2016. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (SERVINDO COMO ALVARÁ DE SOLTURA) 1. O representante do Ministério Público nesta... mais, os relatórios já produzidos nos autos. 3. Reunido o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Igarapé-Miri, Estado... o réu concorrido para a infração penal. 5. Formulados os...

Andamento do Processo n. 00139802320148140401 - 12/06/2017 do TJPA

. SENTENÇA I - Relatório: O MINISTÉRIO PÚBLICO, através do 7º Promotor de Justiça do Juízo Singular, no uso... dentro do carro. Desta feita, temse que, conforme asseverado na sentença, a prova judicializada não logrou comprovar..., sem poder indica-las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição. ...

Andamento do Processo n. 00011676120148140401 - 07/06/2017 do TJPA

acerca do tema: PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (CP: ARTS. 304 E 297). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (CPP: ART... DO NASCIMENTO (ADVOGADO) PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUÍZO SINGULAR. SENTENÇA I - Relatório: O MINISTÉRIO PÚBLICO..., o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministéri...

Andamento do Processo n. 0014450-60.2012.8.21.0003 - 08/05/2017 do TJRS

27962/RS). INTIMADOS: TANTO A DEFESA (CONSTITUÍDA), QUANTO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Alvorada...

Andamento do Processo n. 00158698020128140401 - 17/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00158698020128140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIS LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/04/2017 DENUNCIADO:NICOLAU

Andamento do Processo n. 0005133-82.2013.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0005133-82.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005133/00/03) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Tatiane da Costa Marques - -

Andamento do Processo n. 0002461-42.2014.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/03/2017 do TJSP

Processo 0002461-42.2014.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Valdinei da Silva -- Luiz Henrique Siqueira - Nilson Rodrigo Granzier - - LUCIANA PORETTO GRANZIER

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS AgRg no RHC 20829 MG 2007/0030666-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o recurso cujo objeto está relacionado ao trancamento da ação penal, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua impetração, prolata-se sentença absolutória. Precedentes. 2. A insuficiência de argumentos capazes de infirmar a decisão objeto de agravo regimental, impõe a manutenção do decisum hostilizado por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA -

STJ - HABEAS CORPUS HC 259602 MA 2012/0242127-6 (STJ)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.INTIMAÇÃO DAS PARTES EM PLENÁRIO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, publicada asentença ao final da sessão de julgamento, ficam a acusação e adefesa intimadas pessoalmente nesse momento. 2. É intempestivo o recurso ministerial interposto após o prazo de 5dias, contados da sua intimação (precedente). 3. Ordem concedida para cassar o acórdão recorrido e restabelecer asentença absolutória proferida pelo Tribunal Popular.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103580 BA 2011/0308227-4 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIFAMAÇÃO EINJÚRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. SÚMULA7/STJ. 1. Afastar as conclusões do acórdão para reconhecer os elementossubjetivos nos tipos penais de injúria e difamação, demandaria oreexame do conjunto fático-probatório dos autos, providênciasabidamente incompatível com a via estreita do recurso especial,atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo a que se nega provimento.

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