Dignidade

Dignidade

É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sobre si mesmo, que lhe possibilita consciência sobre o existir no próprio espaço e em seu próprio tempo. Do ponto de vista objetivo, a dignidade é o respeito da comunidade pelo sujeito, a compreensão de seu valor intrínseco, com reconhecimento de suas características e peculiaridades. A dignidade está relacionada à autonomia do homem, à racionalidade de sua existência livre. No imperativo categórico, formulado pelo filósofo Immanuel Kant para dar sentido à ação humana, está implícita a dignidade, extraída da autodeterminação e do livre arbítrio. Encontra-se, em Kant, quando elaborado o imperativo categórico relacionamento entre dignidade e comportamento ético. Kant afirmou: ?Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza? E mais: ?Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal?.

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Isabella Alves, Advogado
há 6 meses

Condômino inadimplente não pode ser impedido de frequentar áreas de lazer

exclusivamente pecuniária, de forma que não é possível criar novas penalidades que violam a dignidade humana", diz.... Essa decisão representa um avanço da Justiça no sentido de proteger a dignidade
Tiago Yuzo Hendo, Advogado
há 6 meses

Da flexibilização da penhora do salário para pagamento de dívidas sem caráter alimentar.

preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1.582.475/MG, Rel... vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo de um lado …

Adoção Tardia e a Dignidade Das Crianças e Adolescentes na Fila de Espera pela Adoção

Adoção Tardia e a Dignidade Das Crianças E Adolescentes Na Fila De Espera Pela Adoção Ana Flávia Miranda Menegati... expor o fenômeno da adoção tardia e os seus desdobramentos na questão da dignidade

STJ: Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros

como entidade familiar, de forma que qualquer discriminação desarrazoada fere o princípio da dignidade da pessoa humana...

Direito ao livre acesso às armas de fogo ao cidadão

Há pouco tempo, a presidência da república publicou um decreto que regulava diversos assuntos sobre armas de fogo. Dentre tais, regulava a posse e porte, mudança no paradigma de calibres, dentre…

O assédio moral e sua relação com a dignidade do trabalhador

O assédio moral e sua relação com a dignidade do trabalhador. No âmbito trabalhista, aplica-se naturalmente... o mesmo princípio insculpido na Constituição Federal, referente à dignidade humana. …

A (in)coerência da tutela penal ambiental como "ultima ratio" para concretude da dignidade da pessoa humana.

A (in)coerência da tutela penal ambiental como "ultima ratio" para concretude da dignidade da pessoa humana. Resumo... trabalho a perquirir a coerência da tutela penal ambiental como ultima ratio …

Internação involuntária do dependente químico e o princípio da dignidade da pessoa humana

Internação involuntária do dependente químico e o princípio da dignidade da pessoa humana Por Alex Favoreto Soares Sabe... ou restaurar sua dignidade e saúde mediante tratamento médico adequado. …
Jusdecisum, UX Designer
há 9 meses

Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória

de acesso ao crédito para aposentados. Dignidade Ao apresentar seu voto, a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi..., destacou que o bem tutelado no caso é a dignidade da pessoa idosa, de …
Renan Gerbi, Estudante de Direito
há 9 meses

A Importância da Declaração dos Direitos Humanos

uma linha de pensamento linear que a medida que a luta pela valorização da dignidade humana visa uma emancipação... e a consolidação em Viena em 1993. Palavras Chave : Direitos Humanos, Lutas, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Dignidade"
SEMINÁRIO PELA DIGNIDADE DA FAMILIA
Notícias11/10/2012OAB - Seccional São Paulo
A presidente do IASP a professora Ivete Senise Ferreira fará a abertura do evento, que tratará de temas ligados ao Começo e o Fim da Vida, Encontro e Compromisso da Vida a Dois, Filhos - Extensão do Amor, Dificuldades e Desafios na Relação e Situações Especiais de Proteção – Morte e Sucessão. Após o Seminário ocorrerá o coquetel de lançamento do livro “Direito e Dignidade da Família” sob coordenação da professora Débora Gozzo e dos professores Jorge Pereira Junior e Wilson Ligiera. Autores do Br...
Trabalho e Dignidade
Notícias01/05/2013Âmbito Jurídico
Marcus Vinicius Furtado. Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alguns eventos de nosso calendário tornam o 1º de Maio deste ano especial: os 25 anos de promulgação da Constituição Federal, que restituiu a cidadania e alargou direitos dos cidadãos; a introdução, nessa mesma Carta Magna, de dispositivos retirando a empregada doméstica de uma condição humilhante de sobrevivência; e o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho, que resiste aos anos abrangendo um amplo ...
Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil
Notícias17/04/2013Superior Tribunal Militar
Ele foi um dos palestrantes do Seminário de Direito Penal e Processual Penal Miliar, que acontece na sede da 1ª CJM no Rio de Janeiro. O especialista comentou algumas inovações da lei penal referente aos crimes contra a dignidade sexual, como a introdução do crime de assédio sexual e o novo entendimento do estupro. Anteriormente, estupro era descrito apenas como conjunção carnal e havia outro tipo penal, o atentado violento ao pudor. Essa última figura desapareceu e foram unificadas sob a primei...
Dignidade
Definições16/04/2009Jb
É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sob...
Artigo: Trabalho e Dignidade
O artigo "Trabalho e Dignidade", alusivo ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), reproduzido abaixo, é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Alguns eventos de nosso calendário tornam o 1º de Maio deste ano especial: os 25 anos de promulgação da Constituição Federal , que restituiu a cidadania e alargou direitos dos cidadãos; a introdução, nessa mesma Carta Magna , de dispositivos retirando a empregada doméstica de uma condição humilhante d...
Entre a dignidade e fundamentalismo da jurisdição
Notícias16/03/2013Consultor Jurídico
Em 9 de março 2013 foi divulgado neste espaço artigo de minha autoria intitulado O Congresso das perguntas e o STF das respostas em que defendi uma visão mais aberta e benevolente dos juristas (personificado na figura do STF) com a dinâmica própria das discussões políticas em espaço tipicamente não-jurisdicional. No dia seguinte, foi divulgado, também na ConJur o artigo A quem interessa um Supremo Tribunal Federal omisso? de autoria de Bruno Vinícius da Rós Bodart. A opinião do colega acadêmico ...
Presídios do RN não têm padrões mínimos de dignidade, diz Barbosa
Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (19). De acordo com o ministro, "as unidades prisionais do estado não respeitam padrões mínimos de dignidade humana". Barbosa visita o estado para avaliar os resultados obtidos no mutirão carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Desde o dia 2 de abril, os juízes visitam várias instalaçõe...
2ª Vara de Lago da Pedra divulga números do "Paternidade com Dignidade"
Notícias29/08/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
A 2ª Vara de Lago da Pedra realizou nesta semana a primeira etapa do Projeto Paternidade com Dignidade no município de Lagoa Grande do Maranhão, Termo Judiciário da Comarca. O projeto visa facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade através de ações sociais a serem realizadas em cada um dos quatro termos judiciários da comarca, e é baseado em provimentos da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao reconhecimento de paternidade. De acordo com os núme...
Defensor ministra palestra durante a 8ª edição do programa "Liberdade e Dignidade"
Notícias19/10/2012Defensoria Pública de Maranhão
O defensor público Paulo Rodrigues da Costa ministrou, esta semana, palestra sobre execução penal para os 79 presos do regime semiaberto do sistema penitenciário de São Luís, que participam da 8ª edição do Programa de Ressocialização Liberdade e Dignidade, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), em parceria com várias instituições, dentre elas a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) O defensor Paulo Costa, com atuação no Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, abordou direitos e deve...
OAB/SE: Campanha Dê Dignidade, Seja Solidário
Notícias02/06/2010OAB - Sergipe
Entrega de alimentos e donativos arrecadados pela OAB/SE serão entregues hoje em Aracaju. Durante a Campanha Dê Dignidade, Seja Solidário, a OAB/SE arrecadou 1,4 mil quilos de alimentos não perecíveis e aproximadamente 4,4 mil peças de roupas, que já estão sendo distribuídos entre as famílias vítimas das enchentes no Estado. A primeira remessa, cerca de 40% da totalidade dos produtos arrecadados, foi entregue no domingo em Carmópolis, beneficiando 70 famílias da localidade. O restante será entre...
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