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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Dignidade

Dignidade

Dignidade

É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sobre si mesmo, que lhe possibilita consciência sobre o existir no próprio espaço e em seu próprio tempo. Do ponto de vista objetivo, a dignidade é o respeito da comunidade pelo sujeito, a compreensão de seu valor intrínseco, com reconhecimento de suas características e peculiaridades. A dignidade está relacionada à autonomia do homem, à racionalidade de sua existência livre. No imperativo categórico, formulado pelo filósofo Immanuel Kant para dar sentido à ação humana, está implícita a dignidade, extraída da autodeterminação e do livre arbítrio. Encontra-se, em Kant, quando elaborado o imperativo categórico relacionamento entre dignidade e comportamento ético. Kant afirmou: ?Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza? E mais: ?Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal?.

Proteção aos Animais no Inverno

defende-lhes a dignidade e o direito a vida. Em que pese a legislação brasileira, em exteriorização do senso comum, tratar... e a dignidade de animais silvestres e domésticos. Assim, a lei 9.605 /98, define: "Art. 32. Praticar ato de abuso, maus... do homem. 2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem anim...

Eugênia Luíza

Eugênia Luíza -

Aspectos gerais e alterações trazidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência

No parâmetro internacional, órgãos estimam que existe, aproximadamente, 650 milhões de pessoas deficientes, isto é, cerca de 10% da população mundial. Essas deficiências são crescentes por vários

3) Conservação das vias públicas / calçadas e direitos das pessoas

Nesses dias, algo me chamou atenção após ter sofrido uma ruptura no ligamento cruzado anterior do joelho: a dificuldade em caminhar pelas calçadas para evitar novos acidentes até a recuperação

1) Inclusão - conceito simples, porém caro! - advogando a todos

, mas de dignidade: é digno exigir daquele que não tenha estudado direito, nem tido oportunidade alguma para tanto...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

Mudança de sexo no registro civil de transexual

Poucos dias atrás, me deparei com uma louvável notícia advinda das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Fazendo cumprir com seu título de Corte Cidadã ou Tribunal da Cidadania, o STJ ,

Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que condenou um hospital a indenizar a mãe pelas sequelas cerebrais da filha decorrentes

Flavia Gallucci

Flavia Gallucci -

Pessoas trans e travestis presas não serão obrigadas ao corte de cabelo

“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo

Resultados da busca Jusbrasil para "Dignidade"

SEMINÁRIO PELA DIGNIDADE DA FAMILIA

Após o Seminário ocorrerá o coquetel de lançamento do livro “Direito e Dignidade da Família”

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 11/10/2012

Trabalho e Dignidade

como um frio número de cálculo econômico. Acima de tudo, deve ser respeitada a sua dignidade de ser

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 01/05/2013

Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil

aos crimes contra a dignidade sexual, como a introdução do crime de assédio sexual e o novo e porque exercê-la. O professor afirma que em relação a gravidade dos crimes violentos contra a dignidade... jurídico defendido por esse tipo de ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 17/04/2013

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