Dignidade

Dignidade

É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sobre si mesmo, que lhe possibilita consciência sobre o existir no próprio espaço e em seu próprio tempo. Do ponto de vista objetivo, a dignidade é o respeito da comunidade pelo sujeito, a compreensão de seu valor intrínseco, com reconhecimento de suas características e peculiaridades. A dignidade está relacionada à autonomia do homem, à racionalidade de sua existência livre. No imperativo categórico, formulado pelo filósofo Immanuel Kant para dar sentido à ação humana, está implícita a dignidade, extraída da autodeterminação e do livre arbítrio. Encontra-se, em Kant, quando elaborado o imperativo categórico relacionamento entre dignidade e comportamento ético. Kant afirmou: ?Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza? E mais: ?Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal?.

Lincoln Paulino, Estudante de Direito
mês passado

Direito Penal: O Direito Penal no Estado Democrático de Direito e os princípios penais limitadores decorrentes da dignidade humana.

da dignidade humana. O Direito Penal no Estado Democrático de Direito: A Constituição Federal brasileira, em seu art. 1º , caput..., pela afirmação do povo como fonte única do poder e pelo respeito …

132 Anos da "Abolição" da Escravidão: a Odisseia do Negro por Igualdade, Dignidade e a Mortalidade pela Cor na Pandemia

132 Anos da "Abolição" da Escravidão: a Odisseia do Negro por Igualdade, Dignidade e a Mortalidade pela Cor na Pandemia..., por serem pobres e descendentes de pessoas que foram privadas de dignidade

Eutanásia: a última escolha

EUTANÁSIA: a última escolha Carlos Alexandre de Araújo Pinto [1] (CARAJÁS) Juliana Abbade Santana [2] (CARAJÁS) Messias Francisco Silva [3] (CARAJÁS) RESUMO : Este artigo tem por objetivo analisar a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715967-14.2019.8.07.0000 DF 0715967-14.2019.8.07.0000

. DIGNIDADE. PRESERVAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO. DEFERIMENTO. INVIABILIDADE. OBRIGAÇÃO EXEQUENDA ENQUADRÁVEL NAS EXCEÇÕES...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0715967-14.2019.8.07.0000 DF 0715967-14.2019.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. EFETIVAÇÃO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. INOCORRÊNCIA. PENHORA. INDICAÇÃO. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0617394-92.2014.8.04.0001 AM 0617394-92.2014.8.04.0001

. Inviolabilidade. Honra. Dignidade. Danos morais. Cabimento. Majoração. Possibilidade. 1. A responsabilidade por ato ilícito...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024134072123005 MG

DA PESSOA HUMANA - DIGNIDADE -CARACTERIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO. - Havendo o julgamento...-se ainda que a conduta do recorrido vulnera o direito constitucional à moradia, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709745-30.2019.8.07.0000 DF 0709745-30.2019.8.07.0000

. DEFERIMENTO. ALCANCE. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA. MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS DE USO COTIDIANO. DIGNIDADE... que governam o estado de direito, notadamente a tutela da dignidade
Isabella Alves, Advogado
há 10 meses

Condômino inadimplente não pode ser impedido de frequentar áreas de lazer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocou, em uma de suas decisões, uma grande reflexão acerca da prática de proibir o condômino inadimplente de utilizar as áreas de lazer do condomínio. No caso…
Tiago Yuzo Hendo, Advogado
há 10 meses

Da flexibilização da penhora do salário para pagamento de dívidas sem caráter alimentar.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça assentou o seu entendimento no sentido de flexibilizar a penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar. Em se referindo à possibilidade de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dignidade"
SEMINÁRIO PELA DIGNIDADE DA FAMILIA
Notícias11/10/2012OAB - Seccional São Paulo
A presidente do IASP a professora Ivete Senise Ferreira fará a abertura do evento, que tratará de temas ligados ao Começo e o Fim da Vida, Encontro e Compromisso da Vida a Dois, Filhos - Extensão do Amor, Dificuldades e Desafios na Relação e Situações Especiais de Proteção – Morte e Sucessão. Após o Seminário ocorrerá o coquetel de lançamento do livro “Direito e Dignidade da Família” sob coordenação da professora Débora Gozzo e dos professores Jorge Pereira Junior e Wilson Ligiera. Autores do Br...
Trabalho e Dignidade
Notícias01/05/2013Âmbito Jurídico
Marcus Vinicius Furtado. Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alguns eventos de nosso calendário tornam o 1º de Maio deste ano especial: os 25 anos de promulgação da Constituição Federal, que restituiu a cidadania e alargou direitos dos cidadãos; a introdução, nessa mesma Carta Magna, de dispositivos retirando a empregada doméstica de uma condição humilhante de sobrevivência; e o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho, que resiste aos anos abrangendo um amplo ...
Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil
Notícias17/04/2013Superior Tribunal Militar
Ele foi um dos palestrantes do Seminário de Direito Penal e Processual Penal Miliar, que acontece na sede da 1ª CJM no Rio de Janeiro. O especialista comentou algumas inovações da lei penal referente aos crimes contra a dignidade sexual, como a introdução do crime de assédio sexual e o novo entendimento do estupro. Anteriormente, estupro era descrito apenas como conjunção carnal e havia outro tipo penal, o atentado violento ao pudor. Essa última figura desapareceu e foram unificadas sob a primei...
Dignidade
Definições16/04/2009Jb
É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas que possibilitam certa organização da vida em sociedade, reconhece a dignidade do homem como valor imprescindível, que deve ser preservado e estimulado. A dignidade pode ser observada sob dois pontos de vista: subjetivo e objetivo. Do ponto de vista subjetivo, ela é o sentimento do homem sob...
Artigo: Trabalho e Dignidade
O artigo "Trabalho e Dignidade", alusivo ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), reproduzido abaixo, é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. Alguns eventos de nosso calendário tornam o 1º de Maio deste ano especial: os 25 anos de promulgação da Constituição Federal , que restituiu a cidadania e alargou direitos dos cidadãos; a introdução, nessa mesma Carta Magna , de dispositivos retirando a empregada doméstica de uma condição humilhante d...
Entre a dignidade e fundamentalismo da jurisdição
Notícias16/03/2013Consultor Jurídico
Em 9 de março 2013 foi divulgado neste espaço artigo de minha autoria intitulado O Congresso das perguntas e o STF das respostas em que defendi uma visão mais aberta e benevolente dos juristas (personificado na figura do STF) com a dinâmica própria das discussões políticas em espaço tipicamente não-jurisdicional. No dia seguinte, foi divulgado, também na ConJur o artigo A quem interessa um Supremo Tribunal Federal omisso? de autoria de Bruno Vinícius da Rós Bodart. A opinião do colega acadêmico ...
Presídios do RN não têm padrões mínimos de dignidade, diz Barbosa
Notícias19/04/2013G1 - Globo.com
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (19). De acordo com o ministro, "as unidades prisionais do estado não respeitam padrões mínimos de dignidade humana". Barbosa visita o estado para avaliar os resultados obtidos no mutirão carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Desde o dia 2 de abril, os juízes visitam várias instalaçõe...
2ª Vara de Lago da Pedra divulga números do "Paternidade com Dignidade"
Notícias29/08/2012Tribunal de Justiça do Maranhão
A 2ª Vara de Lago da Pedra realizou nesta semana a primeira etapa do Projeto Paternidade com Dignidade no município de Lagoa Grande do Maranhão, Termo Judiciário da Comarca. O projeto visa facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade através de ações sociais a serem realizadas em cada um dos quatro termos judiciários da comarca, e é baseado em provimentos da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, referentes ao reconhecimento de paternidade. De acordo com os núme...
Defensor ministra palestra durante a 8ª edição do programa "Liberdade e Dignidade"
Notícias19/10/2012Defensoria Pública de Maranhão
O defensor público Paulo Rodrigues da Costa ministrou, esta semana, palestra sobre execução penal para os 79 presos do regime semiaberto do sistema penitenciário de São Luís, que participam da 8ª edição do Programa de Ressocialização Liberdade e Dignidade, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), em parceria com várias instituições, dentre elas a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) O defensor Paulo Costa, com atuação no Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, abordou direitos e deve...
OAB/SE: Campanha Dê Dignidade, Seja Solidário
Notícias02/06/2010OAB - Sergipe
Entrega de alimentos e donativos arrecadados pela OAB/SE serão entregues hoje em Aracaju. Durante a Campanha Dê Dignidade, Seja Solidário, a OAB/SE arrecadou 1,4 mil quilos de alimentos não perecíveis e aproximadamente 4,4 mil peças de roupas, que já estão sendo distribuídos entre as famílias vítimas das enchentes no Estado. A primeira remessa, cerca de 40% da totalidade dos produtos arrecadados, foi entregue no domingo em Carmópolis, beneficiando 70 famílias da localidade. O restante será entre...
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