Estado Democrático de Direito

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Estado de Direito que se organiza e opera democraticamente.

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Andamento do Processo n. 0604374-29.2019.8.01.0070 - Embargos de Declaração - 21/02/2020 do TJAC

Constitucional da separação dos Poderes da República, comprometendo assim o regime de Estado Democrático de Direito... necessária num Estado Democrático. Esclareço, ainda, que a …
Milton Sousa, Consultor Jurídico
há 9 dias

Direito X Sociedade

o amoral. Ciência política - que estuda o poder e o governo do estado, tem laços estreitos com o direito, por ser... o direito estatal o direito por excelência do mundo atual. Nos regimes democrátic…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 dias

Governo dos Juízes: fim do Estado de Direito?!

do Estado democrático de Direito. Tal maneira de agir se torna mais gravosa, abusiva e nefasta aos direitos fundamentais e à... constitucionais, e dentro dos marcos legais próprios ao Estado democrá…

A Vontade Geral e a dialética essencial entre Direito e Poder na constituição do Estado

A Vontade Geral e a dialética essencial entre Direito e Poder na constituição do Estado Se Direito e Poder... , São Paulo (1. ed., 2018, v. 1, 214 p.). Imagem: Il Quarto Stato, 1901, Giuseppe …
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
mês passado

A crise do Estado Contemporâneo

brasileira e, ainda, em manifestações populistas. Percebe-se que tanto os direitos em face do Estado como os direitos...A crise do Estado Contemporâneo Analisar o Estado brasileiro contemporâneo …

Ponderação sobre a água da CEDAE e o livre mercado

" uma empresa estatal , num Estado Democrático de Direito , consubstanciada com os direitos humanos , a empresa não... natural, por que da existência do Estado? Para assegurar o direito de …

Em decisão, juiz diz que país vive "merdocracia liberal neofacista"

deve opinar quando existem tentativas de desmantelar o Estado Democrático de Direito. Quando tais agentes produzem... com irresponsabilidade/vitaliciedade. No Brasil, a imunidade serve para atacar …
Marcos Queiroz, Estudante de Direito
mês passado

Afinal, Por que Devo Preocupar-me com Política?

a construção do Estado e se o mesmo venha abdicar de sua responsabilidade política, estaria ali incentivando os crimes... de maluco, mas quando você, cidadão que é, contribui para a construção do Es…
Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

Juíza em Minas manda advogado calar a boca e o chama de péssimo profissional

onde o princípio for o Estado de Direito. Fonte: Consultor Jurídico Ver Mais: 📍 Conheça a tese da Cobrança do Saldo PASEP... da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de …

O Estado Democrático de Direito e as controvérsias Jurídicas

O Estado Democrático de Direito e as controvérsias Jurídicas O caput do artigo 1º da Constituição Federal é objetivo... e delineado. A sua finalidade é exemplificar a organização de toda federação …
Resultados da busca Jusbrasil para "Estado Democrático de Direito"
Uespi prepara o 1º Seminário sobre Estado Democrático de Direito
Nos dias 2 e 3 de maio, será realizado no Campus Clóvis Moura, por professores e alunos do curso de Direito, o I Seminário Estado Democrático de Direito: Visão Institucional. O evento contará com a participação de vários palestrantes abordando temas diversos acerca da área. O objetivo do seminário é expor de forma crítica a efetivação do ideal Estado democrático de Direito por meio das instituições que detêm a autoridade no bojo de um sistema que se propõe democrático. Visitar, por meio dos pale...
Falta distinção entre Estado Democrático de Direito e Estado
Notícias07/05/2013Consultor Jurídico
Deparamos, dias atrás, em nossa vida profissional, com uma decisão proferida por Colegiado de importante Agência Especial Reguladora, assinada por três assistentes administrativos e um gerente de contratos. A questão envolve, findo o contrato administrativo pelo decurso de cinco anos, a discussão de valores porventura a serem devolvidos pela contratada à Agência Reguladora, supostamente pagos a maior, diante de novel interpretação do órgão jurídico interno deveras, há parecer nos autos, três ano...
Estado democrático de direito
Definições16/04/2009Jb
Estado de Direito que se organiza e opera democraticamente.
A Segurança Jurídica no Estado Democrático de Direito
Notícias21/03/2013Tribunal de Justiça do Piauí
Faremos uma breve síntese do princípio da segurança jurídica, amoldada aos padrões de nossa Democracia no Estado de Direito vivenciada a partir da promulgação da Constituição da República de 1988 e, por outro lado, contrapondo-se ao nosso estudo, temos a insegurança jurídica, que se perpetua quando os princípios constitucionais sofrem o enfraquecimento ou abalos ao se instituir normas interpretativas conflitantes com a jurisprudência que vem sendo posta em prática, ou quando um poder alcança de ...
Entidades promovem debate sobre estado democrático de direito, mídia e judiciário
Os debatedores convidados são Fernando Morais (mediador - jornalista e escritor); Paulo Moreira Leite (jornalista - Revista Época); Zé de Abreu (ator); Prof. Dr. Claudio José Langroiva Pereira (Direito / PUC-SP) e Raimundo Pereira (jornalista - Retratos do Brasil) O evento é organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Brasil Atual, Revista Fórum, Carta Maior e AlterCOM (Associação Brasileira de Empreendedores de Comunicação). O debate ocorrerá no Sind...
Artigo: PEC da Impunidade, uma ameaça ao Pleno Estado Democrático de Direito
O Espaço Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público do Piauí e é destinado à publicação de artigos semanais contra PEC 37. PEC da Impunidade, uma ameaça ao Pleno Estado Democrático de Direito *Edivar Cruz de Carvalho A proposta da PEC 37 (PEC da impunidade)é no mínimo descabida e inoportuna ao mundo moderno, até porque nasce na casa do povo e vai de encontro aos interesses do próprio povo. Se não há previsão legal para o MP proceder com investigações criminais, segundo entendem a...
Justiça Eleitoral garante efetividade do Estado Democrático de Direito
Notícias24/08/2012Conselho da Justiça Federal
“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras”. Com essa afirmação, o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor ...
Justiça Eleitoral garante efetividade do Estado Democrático de Direito
“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras”. Com essa afirmação, o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor ...
O juiz, o advogado e o Estado Democrático de Direito
Notícias28/09/2010Espaço Vital
Por Samir Bahlis Dalmas, advogado público federal (OAB-RS nº 67.540) Em artigo recente publicado no Espaço Vital, da lavra de juiz de Direito no Maranhão, criticou-se certa decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que repreendeu conduta praticada pela juíza da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), que determinou a prisão do procurador regional da União da 4º Região, por suposto descumprimento de ordem judicial pela entidade representada. Da leitura do parágrafo...
AGU é a salvaguarda de um Estado Democrático de Direito mais eficiente
Notícias11/02/2012Consultor Jurídico
A atual Constituição , nominada pelo Deputado Federal Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, no encerramento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, completou vinte e três anos de sua promulgação no dia 05 de outubro de 2011. Contudo, muitas de suas pretensões ainda não foram concretizadas e já se falam em uma nova Constituinte. Nos debates que antecederam a promulgação da Constituição , destaca-se o papel incumbido ao Ministério Público e à Advocacia Públic...
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