Uespi prepara o 1º Seminário sobre Estado Democrático de DireitoNos dias 2 e 3 de maio, será realizado no Campus Clóvis Moura, por professores e alunos do curso de Direito, o I Seminário Estado Democrático de Direito: Visão Institucional. O evento contará com a participação de vários palestrantes abordando temas diversos acerca da área. O objetivo do seminário é expor de forma crítica a efetivação do ideal Estado democrático de Direito por meio das instituições que detêm a autoridade no bojo de um sistema que se propõe democrático. Visitar, por meio dos pale...
Falta distinção entre Estado Democrático de Direito e EstadoDeparamos, dias atrás, em nossa vida profissional, com uma decisão proferida por Colegiado de importante Agência Especial Reguladora, assinada por três assistentes administrativos e um gerente de contratos. A questão envolve, findo o contrato administrativo pelo decurso de cinco anos, a discussão de valores porventura a serem devolvidos pela contratada à Agência Reguladora, supostamente pagos a maior, diante de novel interpretação do órgão jurídico interno deveras, há parecer nos autos, três ano...
A Segurança Jurídica no Estado Democrático de DireitoFaremos uma breve síntese do princípio da segurança jurídica, amoldada aos padrões de nossa Democracia no Estado de Direito vivenciada a partir da promulgação da Constituição da República de 1988 e, por outro lado, contrapondo-se ao nosso estudo, temos a insegurança jurídica, que se perpetua quando os princípios constitucionais sofrem o enfraquecimento ou abalos ao se instituir normas interpretativas conflitantes com a jurisprudência que vem sendo posta em prática, ou quando um poder alcança de ...
Entidades promovem debate sobre estado democrático de direito, mídia e judiciárioOs debatedores convidados são Fernando Morais (mediador - jornalista e escritor); Paulo Moreira Leite (jornalista - Revista Época); Zé de Abreu (ator); Prof. Dr. Claudio José Langroiva Pereira (Direito / PUC-SP) e Raimundo Pereira (jornalista - Retratos do Brasil) O evento é organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Brasil de Fato, Brasil Atual, Revista Fórum, Carta Maior e AlterCOM (Associação Brasileira de Empreendedores de Comunicação). O debate ocorrerá no Sind...
Artigo: PEC da Impunidade, uma ameaça ao Pleno Estado Democrático de DireitoO Espaço Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público do Piauí e é destinado à publicação de artigos semanais contra PEC 37. PEC da Impunidade, uma ameaça ao Pleno Estado Democrático de Direito *Edivar Cruz de Carvalho A proposta da PEC 37 (PEC da impunidade)é no mínimo descabida e inoportuna ao mundo moderno, até porque nasce na casa do povo e vai de encontro aos interesses do próprio povo. Se não há previsão legal para o MP proceder com investigações criminais, segundo entendem a...
Justiça Eleitoral garante efetividade do Estado Democrático de Direito“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras”. Com essa afirmação, o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor ...
Justiça Eleitoral garante efetividade do Estado Democrático de Direito“Tenho certeza de que esta Jornada de Direito Eleitoral terá condições, pela qualidade dos palestrantes e pela relevância dos temas, de constituir importante contribuição do Centro de Estudos Judiciários e das Escolas de Magistratura Federal para a reflexão e a conscientização quanto à importância do Direito Eleitoral e do adequado estudo de seus principais temas para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras”. Com essa afirmação, o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor ...
O juiz, o advogado e o Estado Democrático de DireitoPor Samir Bahlis Dalmas, advogado público federal (OAB-RS nº 67.540) Em artigo recente publicado no Espaço Vital, da lavra de juiz de Direito no Maranhão, criticou-se certa decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que repreendeu conduta praticada pela juíza da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), que determinou a prisão do procurador regional da União da 4º Região, por suposto descumprimento de ordem judicial pela entidade representada. Da leitura do parágrafo...
AGU é a salvaguarda de um Estado Democrático de Direito mais eficienteA atual Constituição , nominada pelo Deputado Federal Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, no encerramento dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, da qual era presidente, completou vinte e três anos de sua promulgação no dia 05 de outubro de 2011. Contudo, muitas de suas pretensões ainda não foram concretizadas e já se falam em uma nova Constituinte. Nos debates que antecederam a promulgação da Constituição , destaca-se o papel incumbido ao Ministério Público e à Advocacia Públic...