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24 de setembro de 2017
Abandono Intelectual

Abandono Intelectual

Abandono intelectual

Negligência na educação de filho pelos pais ou de menor confiado à guarda de alguém, deixando de prover a ele a instrução primária, quando em idade escolar, ou permitindo que adquira hábitos perniciosos ou assista a espetáculos impróprios à sua idade. Segundo a lei penal, é crime.

Âmbito Jurídico

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Notícia Jurídica • COAD • 05/02/2013

Abandono intelectual

Negligência na educação de filho pelos pais ou de menor confiado à guarda de alguém, deixando de prover a ele a instrução primária, quando em idade escolar, ou permitindo que adquira hábitos perniciosos ou assista a espetáculos impróprios à sua idade. ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Abandono intelectual - pais são obrigados a matricular filhos na escola

foram denunciados pelo Ministério Público por cometer abandono intelectual dos filhos. Por opção... de Proteção à Criança e ao Adolescente sob o argumento de abandono intelectual. O juiz Marcos Flávio

Notícia Jurídica • COAD • 28/01/2013

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