Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Princípio da Ampla Defesa

Princípio da Ampla Defesa

Defesa ampla

A disponibilidade de todos os legítimos meios materiais e processuais de defesa.

Andamento do Processo n. 9000985-16.2017.8.21.0014 - 26/05/2017 do TJRS

REPRESENTEM OEFETIVO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.PRIMEIRAMENTE, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA...

Andamento do Processo n. 0009412-54.2016.8.21.0059 - 26/05/2017 do TJRS

LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO DEVE SER ATACADA POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Vistaao Embargante...-SE COM O MÉRITO E SERÁ APRECIADA EM MOMENTO OPORTUNO AO PROFERIR SENTENÇA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO...

Andamento do Processo n. 0027522-20.2010.8.21.0057 - 25/05/2017 do TJRS

DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VISTO QUE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ REABERTA NOS TERMOS DOS 2º E 4º, DO ARTIGO... E VINICIUS STELLA 77626/RS). À DEFESA: “RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. OUÇA-SE O DEFENSOR DOS ACUSADOS, EM CINCO DIAS... 384, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE A DEFESA APRE...

Andamento do Processo n. 0000654-13.2012.8.21.0064 - 25/05/2017 do TJRS

AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DÊ-SE VISTA À DEFESA DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS...

Andamento do Processo n. 0003926-44.2014.8.21.0064 - 25/05/2017 do TJRS

DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA... DEFESA, DÊ-SE VISTA À DEFESA DO ACUSADO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. Santiago Processo Eletrônico Vara Criminal da Comarca de Santiago Nota de Expediente Nº 21/2017...

Princípio da ampla defesa
Princípio da ampla defesa

Princípio da ampla defesa 1.0 - Fundamento O Princípio da ampla defesa encontra-se positivado no art. 5º, LV... artigo, dizer que o princípio da ampla defesa se trata de uma garant...

Andamento do Processo n. 9001141-31.2017.8.21.0005 - 22/05/2017 do TJRS

78347/RS). DECISÕES: VISTOS.EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIA E À AMPLA DEFESA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA...

Andamento do Processo n. 9000979-09.2017.8.21.0014 - 22/05/2017 do TJRS

REPRESENTEM OEFETIVO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.PRIMEIRAMENTE, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA...

Andamento do Processo n. 9001078-76.2017.8.21.0014 - 22/05/2017 do TJRS

.PRIMEIRAMENTE, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DA ADSTRIÇÃO,LIMITO-ME A APRECIAR A QUAESTIO...

Andamento do Processo n. 9000941-94.2017.8.21.0014 - 22/05/2017 do TJRS

.PRIMEIRAMENTE, POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DA ADSTRIÇÃO,LIMITO-ME A APRECIAR A QUAESTIO SOB O ENFOQUE DA COBRANÇA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da Ampla Defesa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL AgRg na APn 536 BA 2006/0258867-9 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o tempo de defesa: quinze minutos para cada defensor. Ausência de violação ao princípio da ampla defesa. 2. Na fase dos embargos de declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP , vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido.

STF - HABEAS CORPUS HC 113408 RS (STF)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO E CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1. É nula a intimação de ato processual feita apenas em nome de advogado, cujo mandato havia sido revogado pela parte, que constitui novos procuradores. 2. Constatada a omissão do Poder Judiciário em juntar ao processo a nova procuração outorgada pela parte, assim como o ato de revogação do anterior mandato, impõe-se, em respeito ao princípio da ampla defesa, o reconhecimento da nulidade das intimações de todos os atos processuais feitas em nome de advogado que não mais detinha poder de representação. 3. Ordem concedida.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 710358 SE (STF)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Militar. Prequestionamento. Ausência. Processo administrativo disciplinar. Princípio da ampla defesa. Violação. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF. 2. O Tribunal de origem concluiu, com base nos fatos e nas provas dos autos, que foi violado o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar. Divergir desse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório da causa, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.

×