Contravenção Penal

Contravenção Penal

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".

Andamento do Processo n. 1500133-74.2018.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TJSP

1500133-74.2018.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - C.C.A.S. - Manifestese a defesa...Andamento do Processo n. 1500133-74.2018.8.26.0280 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0010112-73.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/02/2020 do TJSP

Processo 0010112-73.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - B.M.P. e outros - Ante... o exposto, e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO …

Andamento do Processo n. 0002622-96.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/02/2020 do TJSP

0002622-96.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Celso Aparecido Custódio - Vista...Andamento do Processo n. 0002622-96.2016.8.26.0291 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0003285-74.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/02/2020 do TJSP

0003285-74.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - A.M.C. - Vista dos autos...Andamento do Processo n. 0003285-74.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0000340-17.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/02/2020 do TJSP

0000340-17.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - E.B.F. - Vista dos autos...Andamento do Processo n. 0000340-17.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 1500051-73.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/02/2020 do TJSP

1500051-73.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ANDERSON APARECIDO NOGUEIRA - Vista...Andamento do Processo n. 1500051-73.2019.8.26.0291 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0000838-25.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/02/2020 do TJSP

Processo 0000838-25.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - José Carlos de Souza...Andamento do Processo n. 0000838-25.2015.8.26.0322 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0001617-72.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/02/2020 do TJSP

0001617-72.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.C.T. - 1) Fls. 153/154: Não há...Andamento do Processo n. 0001617-72.2018.8.26.0322 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0010798-48.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/02/2020 do TJSP

Processo 0010798-48.2014.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - J.M.O. -Vistos. 1...- O (a) sentenciado (a) foi condenado (a) à pena de 03 (três) meses de …

Andamento do Processo n. 0021278-77.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 21/02/2020 do TJSP

Processo 0021278-77.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Diego da Silva Martins...Andamento do Processo n. 0021278-77.2017.8.26.0320 - Ação Penal - …