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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Contravenção Penal

Contravenção Penal

Contravenção penal

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".

Andamento do Processo n. 0000368-23.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/09/2018 do TJSP

0000368-23.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.P. - D.T.S. - Fica a defesa...Andamento do Processo n. 0000368-23.2018.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/09/2018 do TJSP Processo... técnica notificada da nomeação nos autos, nos termos do Convênio firmado pela De...

Andamento do Processo n. 3002225-23.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 3002225-23.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Renildo Evangelista...Andamento do Processo n. 3002225-23.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP... e cumpra-se o V. acórdão.Procedam-se às devidas anotações e comunicações.Este Juíz...

Andamento do Processo n. 0004118-95.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0004118-95.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Maria do Carmo Rodriguez...Andamento do Processo n. 0004118-95.2016.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP... de Lima - Vistos. Homologo a transação penal entabulada a pág. 174/175, e ten...

Andamento do Processo n. 0011057-71.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/09/2018 do TJSP

0011057-71.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - IVAN TEODOSIO RIBEIRO - Diante...Andamento do Processo n. 0011057-71.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/09/2018 do TJSP Processo... do exposto, e com esteio no artigo 107, IV do Código Penal, combinado com artig...

Andamento do Processo n. 0004649-24.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0004649-24.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - F.H.S. - Vistos. Intime...Andamento do Processo n. 0004649-24.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP...

Andamento do Processo n. 0007046-66.2016.8.26.0297 - Cumprimento Provisório de Decisão - 24/09/2018 do TJSP

) - Cumprimento Provisório de Decisão - Contravenções Penais - V.R.R. - Vistos, Fls. 99/106. Intime-se o Ilustre defensor...

Andamento do Processo n. 0000030-24.2018.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0000030-24.2018.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.P. - J.C.R. -REITERO ATO...Andamento do Processo n. 0000030-24.2018.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP...

Andamento do Processo n. 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - AILTON... de Contravencoes Penais, condeno o réu AILTON DE SOUZA MIRANDA, filho de Alvino de Souza Miranda e Maria de Lourdes...Andamento do Processo n. 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedi...

Andamento do Processo n. 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - AILTON...Andamento do Processo n. 0000461-92.2017.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP... da prescrição, diante da pena imposta ao réu, ocorrerá no dia 12/04/2021, ano...

Andamento do Processo n. 0001894-68.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP

Processo 0001894-68.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - Ailton...Andamento do Processo n. 0001894-68.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 24/09/2018 do TJSP... evidentemente somente se aplicam se, após a suspensão condicional do feito, o...

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