Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Contravenção Penal

Contravenção Penal

Contravenção penal

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".

Andamento do Processo n. 0001090-85.2012.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - 12/12/2018 do TJSP

-85.2012.8.26.0240 (240.01.2012.001090) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - E.M.S. -VISTOS. Se em termos, defiro...

Andamento do Processo n. 1500011-78.2018.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 12/12/2018 do TJSP

-78.2018.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - WILLIAN SANTIAGO CINTRA RIBEIRO - Vistos. Requer o patrono... do averiguado à fl. 32, acesso à mídia com a gravação feita pela vítima da suposta perturbação da tranquilidade.... Por sua vez, a patrona da vítima trouxe aos autos a cópia do boletim de oc...

Andamento do Processo n. 3004937-83.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 12/12/2018 do TJSP

Processo 3004937-83.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública - José...Andamento do Processo n. 3004937-83.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 12/12/2018 do TJSP... da Silva - A pena substitutiva deve ser reconvertida em privativa de liberdade,...

Andamento do Processo n. 0000566-61.2017.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 12/12/2018 do TJSP

Processo 0000566-61.2017.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública -Joao...Andamento do Processo n. 0000566-61.2017.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 12/12/2018 do TJSP...

Andamento do Processo n. 0012620-22.2014.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO

-22.2014.8.22.0501 Ação:Execução da Pena Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Condenado: Richardson Soares de Sousa Advogado... Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais...Andamento do Processo n. 0012620-22.2014.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO Proc.: ...

Andamento do Processo n. 2000405-38.2018.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO

-38.2018.8.22.0501 Ação:Execução da Pena Ministério Público do Estado de Rondônia(Autor) Rafaela Ferreira de Souza (Condenado) Advogado... de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais...Andamento do Processo n. 2000405-38.2018.8.22.0501 - Execução da Pena - 11/12/2018 do TJRO Proc: 2000405.....

Andamento do Processo n. 0016727-70.2018.8.22.0501 - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - 11/12/2018 do TJRO

27 de novembro de 2018, por ter praticado, em tese, o crime de tráfico de drogas com a causa de aumento de pena pela... de 2018. Glodner Luiz Pauletto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos.... 318, inciso V, do CPP, bem como pela re...

Andamento do Processo n. 0016270-38.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO

do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos... o artigo 118, do Código de Processo Penal, que, “antes de transitar em julgado a SENTENÇA final, as coisas apreendidas... de Tóxicos), que os veículos/objetos utilizados para a prática do tráfico de drogas, após a sua regular a...

Andamento do Processo n. 0015427-73.2018.8.22.0501 - Restituição de Coisas Apreendidas-criminal - 11/12/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Terceira Entrância Contravenções Penais Vara de Delitos de Tóxicos...-se pelo indeferimento do pedido.Examinados, decido. Dispõe o artigo 118, do Código de Processo Penal... Orienta o artigo 60 e seguintes, da Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos), que os veículos/objetos utilizados ...

×