Contravenção Penal

Contravenção Penal

Espécie de infração penal. No Direito brasileiro se caracteriza pela pena cominada nos termos do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal: "Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente".

Pertubação do sossego: entenda definitivamente, os pontos mais relevantes, na lei de contravenções penais

Pertubação do sossego: entenda definitivamente, os pontos mais relevantes, da lei de contravenções penais Quem nunca... DE CONTRAVENCOES PENAIS ), na essência do art. 42 , não é permitido a …

Andamento do Processo n. 0006829-49.2011.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/02/2020 do TJSP

0006829-49.2011.8.26.0248 (248.01.2011.006829) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - R...Andamento do Processo n. 0006829-49.2011.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0003979-85.2012.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/02/2020 do TJSP

0003979-85.2012.8.26.0248 (248.01.2012.003979) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Fabio Pereira...Andamento do Processo n. 0003979-85.2012.8.26.0248 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0000861-84.2015.8.26.0252 - Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal - 17/02/2020 do TJSP

- Contravenções Penais - Sami Wassouf - Vistos. Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 03/1994 da Corregedoria Geral... da Justiça (artigo 380, parágrafo 3º, das Normas de Serviço da CGJ), …

Andamento do Processo n. 0001027-63.2008.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/02/2020 do TJSP

.S. - Vistos. Eduardo Sebastião fora denunciado pela prática da contravenção penal prevista no artigo 34 do Decretolei 3688... Processo 0001027-63.2008.8.26.0252 (252.01.2008.001027) - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 1500695-91.2019.8.26.0266 - Termo Circunstanciado - 17/02/2020 do TJSP

-91.2019.8.26.0266 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - ANA PAULA FERREIRA - VISTOS. Petição de fls. 70/73: Anote...-se. No mais, realize a serventia o acompanhamento do cumprimento da pe…

Andamento do Processo n. 0003153-76.2014.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/02/2020 do TJSP

0003153-76.2014.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - E.R.C. - Vistos. Acolhendo...Andamento do Processo n. 0003153-76.2014.8.26.0252 - Ação Penal - Procedimento …

Andamento do Processo n. 0003836-94.2015.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/02/2020 do TJSP

Processo 0003836-94.2015.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - WILSON CAVALCANTE - Diante...Andamento do Processo n. 0003836-94.2015.8.26.0247 - Ação Penal - …

Andamento do Processo n. 0006138-57.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/02/2020 do TJSP

Processo 0006138-57.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - A.G. - Ante o exposto..., e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação p…

Andamento do Processo n. 0006138-57.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 17/02/2020 do TJSP

Processo 0006138-57.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - A.G. - Vistos. Inicialmente...Andamento do Processo n. 0006138-57.2017.8.26.0302 - Ação Penal - …