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20 de fevereiro de 2017
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Diferenças entre ação monitória e ação de execução por quantia certa conforme o novo CPC
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Diferenças entre ação monitória e ação de execução por quantia certa conforme o novo CPC Para melhor esquematizar..., disponibilizamos gratuitamente quadro comparativo sobre as dif...

Andamento do Processo n. 0044551-21.2010.8.21.0013 - 03/02/2017 do TJRS

O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 159), UMA VEZ QUE INEXISTE CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE CONHECIMENTO E AÇÃO... EXECUTIVA, PORQUANTO AUSENTE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR. ... 2) DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE INDIQUE... BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. 3) FINDO O PRAZO S...

Andamento do Processo n. 9004737-88.2016.8.21.0027 - 26/01/2017 do TJRS

A) E AÇÃO EXECUTIVA (FLS. 06/07, ITENS B A D).FRISE-SE, NESSE PONTO, QUE A PRESCRIÇÃO DO TÍTULO IMPEDE A PROPOSITURA... DE PROCESSO DE EXECUÇÃO.CONSIGNE-SE, AINDA, QUE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (REF. À AÇÃO MONITÓRIA) SÃO INCOMPATÍVEIS...-SE QUE HOUVE UMA MISTURA ENTRE OS PROCEDIMENTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO (FL. 07...

Andamento do Processo n. 0046373-36.2013.8.06.0117 - Procedimento Comum - 13/01/2017 do TJCE

Cautelar Inominada preparatória para posterior ação Ordinária, objetivando o depósito judicial dos valores correspondentes às... sobre o tema: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CAUTELAR INCIDENTAL -INSCRIÇÃO DE DEVEDOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO... de Oliveira - REQUERIDO: Jose Maria Rodrigues de Oliveira - Processo n.º 463...

A citação postal nas Ações de Execução de Título Extrajudicial

ou executado é tornado ciente da ação contra ele ajuizada e integrado à relação processual. É, portanto, ato...A citação postal nas Ações de Execução de Título Extrajudicial Basicamente a citação é o ato processual pelo qual o réu... ao expressamente possibilitar a citação postal em ações de execução de título extraju...

Laura Vilaça

Laura Vilaça -

Da citação postal no processo de Execução de Título Extrajudicial

pelo qual o réu ou executado é tornado ciente da ação contra ele ajuizada e integrado à relação processual. É, portanto, ato...Da citação postal no processo de Execução de Título Extrajudicial Basicamente a citação é o ato processual... ao expressamente possibilitar a citação postal em ações de execução de título extr...

Thais Nunes

Thais Nunes -

Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução
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Honorários não incidem sobre valor acrescido por multa em execução Em caso de multa por atraso no pagamento de débito... da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC...

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O que é uma
O que é uma "Ação de Execução"?

[Dúvida] O que é uma "Ação de Execução"? "Sou vendedora autônoma e trabalho com vários tipos de pagamento. Semana... de execução . O que isso significa? Eu consigo entrar com esse ...

Processo de execução de títulos Executivos Extrajudiciais
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Processo De Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais O objetivo do presente trabalho é uma análise doutrinária... executivo extrajudicial e prazo prescricional para a ação exe...

Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente

judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução... e judicialmente pelo executado, por via da ação da consignação em pagamento. Ainda que se discuta o desfecho dado àquela demanda, é... ação de execução. A decisão foi unânime. No processo de execução hipot...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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