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28 de maio de 2017
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento do Processo n. 1006318-91.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum - 25/05/2017 do TJSP

de Instrumento AI 990102368890 SP (TJ-SP) - Data de publicação: 16/09/2010 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO... FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO DIONISIO RODRIGUES DA PALMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0417/2017...

Andamento do Processo n. 5005576-76.2011.4.04.7202 do dia 16/05/2017 do TRF-4

da UNIAO e devendo comprovar tal registro na unidade da PGFN responsável pela ação judicial. Em caso de veículos, embarcações... e aeronaves, no respectivo Órgão de Registros, devendo comprová-la à unidade da PGFN responsável pela ação judicial... 6.830/80). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado,...

Andamento do Processo n. 5001648-59.2012.4.04.7202 do dia 16/05/2017 do TRF-4

da UNIAO e devendo comprovar tal registro na unidade da PGFN responsável pela ação judicial. Em caso de veículos, embarcações... e aeronaves, no respectivo Órgão de Registros, devendo comprová-la à unidade da PGFN responsável pela ação judicial..., pode o executado, a todo o tempo, remir a execução, pagando ou consign...

Andamento do Processo n. 5001648-59.2012.4.04.7202 do dia 16/05/2017 do TRF-4

da PGFN responsável pela ação judicial e cobrança da dívida garantida pelo bem arrematado. Após comprovado o registro... (Art. 903, caput, CPC). 1) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001648-59.2012.4.04.7202 EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO... Rodrigues da Veiga. 3) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013372-16.2014.4.04.7202 EXEQUENTE...

Andamento do Processo n. 5001648-59.2012.4.04.7210 do dia 16/05/2017 do TRF-4

e devendo comprovar tal registro na unidade da PGFN responsável pela ação judicial. Em caso de veículos, embarcações e aeronaves..., no respectivo Órgão de Registros, devendo comprová-la à unidade da PGFN responsável pela ação judicial e cobrança...). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo...

Andamento do Processo n. 0000150-96.1995.8.05.0274 - Falência de Empresários - Recuperação Judicial e Falência - 12/05/2017 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000150-96.1995.8.05.0274 - Falência de Empresários - Recuperação Judicial e Falência - 12/05... judicial e Falência - AUTOR: Super-giro Com Produtos Alimenticios - Vistos, etc. Constata-se dos autos que o advogado... intimações judiciais. Nesse sentido é a jurisprudência: "PROCESSO CIVIL. EXTI...

Propositura de Ação de Execução

O primeiro efeito que decorre do reconhecimento da injustiça da execução é a declaração, com eficácia de coisa julgada material, da inexistência do direito do credor. Afinal, é possível que a

Andamento do Processo n. 0012529-77.2013.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0012529-77.2013.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERÂMICA MAICÁ LTDA VALOR DAS CUSTAS R$ 647,10

Andamento do Processo n. 0005545-28.2010.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0005545-28.2010.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: DONALDO DA SILVA VALOR DAS CUSTAS R$ 582,30

Andamento do Processo n. 0008959-09.2009.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0008959-09.2009.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: MARCOS SPINOLA SALGADO VALOR DAS CUSTAS R$ 598,80

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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