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23 de maio de 2018
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento do Processo n. 1012567-30.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 23/05/2018 do TJSP

de Registro: 13/07/2017) AÇÃO DE EXECUÇÃO . PENHORA. PLANOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO FINANCEIRA. PENHORABILIDADE.... Impenhoráveis são a pensão e a aposentadoria recebida pelo executado (artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1012567-30.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extraj...

Andamento do Processo n. 0706915-23.2017.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2018 do TJAL

Cansanção de Albuquerque , e extraído dos autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, processo nº...Andamento do Processo n. 0706915-23.2017.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2018 do TJAL ADV: RENATA... 9366A/AL) - Processo 0706915-23.2017.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de C...

Andamento do Processo n. 0501258-95.2018.8.05.0113 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 26/04/2018 do TJBA

. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -ASSISTÊNCIA... de Processo Civil de 2015 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar... de Publicação: 14/03/2017) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE JUD...

Andamento do Processo n. 0500206-98.2017.8.05.0113 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - 16/04/2018 do TJBA

- AÇÃO DE EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO... - RECURSO NÃO PROVIDO. O Código de Processo Civil de 2015 veio positivar orientação, há muito consolidada pela... Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/03/2017) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXT...

Modelo de Exceção de Pré-executividade

, faltando à presente ação de execução a legitimidade ad causam da parte Executada para responder os termos da execução...: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO..., D.E 129/12/2012). (Grifo Nosso). PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO B...

Andamento do Processo n. 00039366120148140039 - 05/04/2018 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): --- Ação de Execução de Alimentos: --- em: --- EXEQUENTE: L. E. R. G... os autos, verifica-se que a Execução está Suspensa conforme Despachos de fls. 81 e 85. Assim, até que venha aos autos... a Execução. Cumpra-se. Paragominas (PA), 02/03/2018. Fernanda Azevedo Lucena...

Andamento do Processo n. 2034515-37.2017.8.26.0000 - 27/03/2018 do TJSP

pelo e. Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA - CONTINÊNCIA - Ação declaratória... pelas coexecutadas, sejam discutidas a existência, a exigibilidade e a liquidez dos títulos aqui executados, não é o caso... de se reconhecer a conexão ou continência. Isso porque inexiste risco de...

Andamento do Processo n. 1000468-86.2015.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - 16/03/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000468-86.2015.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - 16/03/2018 do TJSP Processo... 1000468-86.2015.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Capal Cooperativa Agroindustrial -Vistos.1.... A nova dinâmica processual estabelecida pelo artigo 782, § 3°, do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0830798-46.2007.8.26.0007 - 14/03/2018 do TJSP

em geral, previsto no artigo 205 do Código Civil, pois se trata de execução fundada em título judicial.Nesse sentido:Execução... principal 0027654-39.2003.8.26.0007) (007.03.027654-0/00001) - Execução de Título Judicial - Prestação de Serviços - Avib... intercorrente Inocorrência Inércia do Embargante não caracterizad...

Andamento do Processo n. 85853-77.2017.8.09.0123 - Execução de Pensao Alimenticia - 07/03/2018 do TJGO

: 85853-77.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 139 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : LCF EXECUTADO : JDRF ADV... DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201700858534 DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR LARISSA... QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO, SOB PENA DE DECRETACA...

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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