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30 de março de 2017
Ação de Execução Editar Foto
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Ação de Execução

Ação de execução

1) Ação em que não se pede sentença, mas atuação material ou concreta do juízo. 2) A fase processual, considerada como nova ação, que pode abrir-se após a sentença condenatória, para sua execução. 3) Ação para cobrança de título executivo extrajudicial.

Andamento do Processo n. 0012529-77.2013.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0012529-77.2013.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CERÂMICA MAICÁ LTDA VALOR DAS CUSTAS R$ 647,10

Andamento do Processo n. 0005545-28.2010.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0005545-28.2010.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: DONALDO DA SILVA VALOR DAS CUSTAS R$ 582,30

Andamento do Processo n. 0008959-09.2009.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0008959-09.2009.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: MARCOS SPINOLA SALGADO VALOR DAS CUSTAS R$ 598,80

Andamento do Processo n. 0009655-97.2008.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0009655-97.2008.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: ODINEIA MARQUES WALKER VALOR DAS CUSTAS R$ 362,30

Andamento do Processo n. 0004281-43.2010.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0004281-43.2010.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: OSMAR SOUSA SERIQUE VALOR DAS CUSTAS R$ 682,20

Andamento do Processo n. 0005961-11.2014.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0005961-11.2014.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: RENÊ CASTRO DA SILVA VALOR DAS CUSTAS R$ 598,80

Andamento do Processo n. 0005133-51.2010.8.14.0051 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO Nº. 0005133-51.2010.8.14.0051 AÇAO DE EXECUÇAO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: SIDNEY BICHARA VALOR DAS CUSTAS R$ 789,70

Andamento do Processo n. 0118027.06 - 14/03/2017 do TJGO

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por NELMA BRANCO FERREIRA PERILO INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. DECISÃO - 10/03/2017 16:48:47 LOCAL :

Andamento do Processo n. 0360313.78 - 02/03/2017 do TJGO

Processo nº: 0360313.78.2014.8.09.0051 Certifico e dou fé que, conquanto tenha sido solicitado na petição constante no evento n. 4 que todas as publicações destinadas a parte autora sejam realizadas

Andamento do Processo n. 0001671-42.2011.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - 23/02/2017 do TJSP

Processo 0001671-42.2011.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - NELSON CISOTTO e outros - Vistos.1-) Compulsando os autos, verifica-se os seguintes acontecimentos no

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Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos... de imóveis ajuizou ação de execução de aluguéis inadimplidos contra a fiadora do locatário... de execução, ...

Notícia Jurídica • Bernardo • 21/07/2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47041 RJ 2014/0085171-3 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado. 2. Recurso não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505141 GO 2014/0089686-3 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 , 165 , 458 , II , E 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CRITÉRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. . RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação aos arts. 131 , 165 , 458 , II , e 535 do CPC quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornado-se dispensável que venha a examinar um a um todos os argumentos expendidos pelas partes. 2. A análise acerca dos motivos para a conversão para ação de execução por quantia certa demanda o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante não trouxe, nas razões do agravo regimental, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. 4. Agravo regimental não provido.

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