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27 de maio de 2017
Trabalho Eventual

Trabalho Eventual

Trabalho eventual

Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância. Desfigura-se o eventual quando ele passa a ter serviço repetidamente, de tal maneira que se forme o hábito de vir procurar trabalho na empresa, com a vinda da pessoa para atribuir-lhe tarefas; quando isso acontece, surge a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual desde que seja demorado; o conceito prático de eventualidade está diretamente relacionado com a curta duração do trabalho. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço assalariado, subordinado, mas ocasional e de curta duração, isto é, não habitual ou não repetido nem demorado. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso (inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal).

2ª Turma: trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego

Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de vínculo de emprego e as consequentes indenizações, sob alegação de que prestava serviços diversos no

Diarista X Empregada doméstica

Diarista e doméstica, embora muitos confundam, mas ambas não possuem as mesmas características. Diarista é aquela que presta serviços em determinada residência, que não é habitual, mas recebe pelo

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Trabalho eventual

Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 37 RO 0000037

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL. NAO RECONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. O reconhecimento do vínculo empregatício somente será declarado mediante o preenchimento de todos os requisitos apontados nos artigos 2º e 3º da CLT , havendo lacuna quanto à não eventualidade e o exercício de atividade econômica ...

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Trabalho eventual

a figura do empregado. O hábito gera relação de emprego. O trabalho deixa de ser eventual... de caráter transitório (parágrafo 2º do artigo 443 da CLT). O trabalhador eventual presta serviço... temporário, ou transitório, cujo ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Juiz proíbe sindicato de intermediar trabalho não eventual como sendo avulso

não eventual às empresas tomadoras de serviço, sob a nomenclatura de trabalho avulso O juiz Daniel Branquinho, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Civil Pública pelo Ministério ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/03/2012

Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu do recurso coletiva de sua categoria. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª... Região (SC) que negou o pagamento sob o ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 22/11/2012

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