Direito Absoluto em Diários Oficiais

DIREITO À VISITAÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO. 1... O direito de visita não é absoluto, devendo ser ponderado diante das peculiaridades do caso concreto. 4. Agravo Regimental improvido... DIREITO DE VISITAS. NEGATIVA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. SÚMULA N. 568/STJ. INCIDÊNCIA MANTIDA

DIREITO NÃO ABSOLUTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Não sendo a oitiva direito absoluto do Apenado, não há falar em violação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 4. Agravo regimental desprovido."... O direito do preso de ter suas reprimendas executadas onde reside sua família não é absoluto, cabendo ao magistrado fundamentar devidamente a sua decisão, analisando a conveniência e real possibilidade

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização XXXXX-2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... 25,00 Total 25,00 Entrega: 1387 Realização de ações itinerantes nas comunidades e territórios Indicador: 2619 Ações Itinerantes realizadas pela DPERN Unidade Unidade Medida: Método de Apuração: Número absoluto

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização 2024 - 2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demonstrativo de Agenda Transversal Ano Base : 2024 Agenda Transversal 0007 Políticas para Igualdade Racial e Etnia pela DPERN Método de Apuração: Número absoluto de campanhas

Orgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública Objetivo Específico 781 Garantir o acesso universal aos exames citopatológicos na população feminina de 25 a 64 anos, como parte da efetivação dos direitos... 2024 - 2027 1 Rio Grande do Norte 5,00 TOTAL 5,00 Objetivo Específico 782 Garantir o acesso universal a mamografia bilateral de rastreamento na população de 40 a 69 anos, como parte da efetivação dos direitos... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demonstrativo de Programas Temáticos - Lei PPA 2024 - 2027 Ano Base : 2024 2482 Taxa de redução da mortalidade prematura por doenças Indicador: Unidade Medida: Número absoluto

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demonstrativo de Agenda Transversal Ano Base : 2024 Agenda Transversal 0001 Políticas para as Mulheres efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos no RN Indicador: 2485... 2024-2027 Rio Grande do Norte 5,00 Total 5,00 Objetivo Especifico: 0782 Garantir o acesso universal a mamografia bilateral de rastreamento na população de 40 a 69 anos, como parte da efetivação dos direitos... Razão de 0,40 Unidade Medida: Número absoluto Método de Apuração: Razão de 0,40 Territorialização XXXXX-2027 1,60 Rio Grande do Norte Total 1,60 Entrega: 1552 Ampliar a rede de serviços estadual para oferta

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização XXXXX-2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... Norte Total 25,00 Entrega: 1387 Realização de ações itinerantes nas comunidades e territórios Indicador: 2619 Ações Itinerantes realizadas pela DPERN Unidade Unidade Medida: Método de Apuração: Número absoluto

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização 2024 - 2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demonstrativo de Agenda Transversal Ano Base : 2024 Agenda Transversal 0007 Políticas para Igualdade Racial e Etnia pela DPERN Método de Apuração: Número absoluto de campanhas

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização 2024 - 2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Demonstrativo de Agenda Transversal Ano Base : 2024 Agenda Transversal 0007 Políticas para Igualdade Racial e Etnia pela DPERN Método de Apuração: Número absoluto de campanhas

palestras, bem como elaboração e disponibilização de material informativo sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos Indicador: 2618 Campanhas de educação em direitos realizadas pela Unidade... de ações e campanhas itineratnes realizadas Territorialização XXXXX-2027 Rio Grande do Norte 80,00 Total 80,00 Entrega: 1389 Promoção de campanhas de educação em direitos, com realização de seminários... 25,00 Total 25,00 Entrega: 1387 Realização de ações itinerantes nas comunidades e territórios Indicador: 2619 Ações Itinerantes realizadas pela DPERN Unidade Unidade Medida: Método de Apuração: Número absoluto