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21 de setembro de 2017
Bens Móveis Editar Foto
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Bens Móveis

Coisa móvel

Bens móveis.

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Andamento do Processo n. 0083501-24.2009.8.21.0017 - 20/07/2017 do TJRS

017/1.09.0008350-3 (CNJ 0083501-24.2009.8.21.0017) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JOSE HENRIQUE ANSCHAU 41641/RS E ROSELAINE

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Processo 1001865-28.2016.8.26.0601 - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Henrique Sette - Vistos.Providencie o inventariante a juntada da certidão negativa de débitos municipais (com nome e

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Processo 0000584-41.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A -Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça abaixo transcrita:

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Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103823 RJ (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

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