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25 de maio de 2017
Bens Móveis Editar Foto
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Bens Móveis

Coisa móvel

Bens móveis.

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Processo 1001865-28.2016.8.26.0601 - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Henrique Sette - Vistos.Providencie o inventariante a juntada da certidão negativa de débitos municipais (com nome e

Usucapião Extrajudicial de Bens Móveis
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Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terc...

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Processo 0000584-41.2015.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A -Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça abaixo transcrita:

Novas questões jurídicas a respeito de Animais de Estimação

O tema pode até parecer banal, mas as implicações que dele se extraem podem ser graves, aliás, o universo daquele que visa prestar concurso público, deve-se estar preparado para tudo, já que, hoje,

Projeto passa a considerar animais como bens móveis e não mais como coisas
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis. A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),...

Não Incidência do ISSQN sobre Locação de Bens Móveis e Imóveis
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Os elementos da hipótese de incidência dos tributos municipais devem ser analisados a partir da Constituição Federal , haja vista que é lá que se desenham, na definição da competên...

Andamento do Processo n. 0205855-89.2015.8.21.0001 - 01/12/2016 do TJRS

001/1.15.0142684-3 (CNJ 0205855-89.2015.8.21.0001) -JAIRO DE OLIVEIRA (PP. JÚLIO CÉSAR CAPELA 86305/ RS E ROBERT FALKENBACH KRISCHER 97528/RS) X CL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL SS LTDA. -

Usucapião de Bens Móveis - Veículos

Sobre o usucapião de bens móveis, O Código Civil de forma sucinta dispõe: Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e

Andamento do Processo n. 0003891-65.2007.4.02.5117 Nãºmero Antigo: 2007.51.17.003891-2 - 21/10/2016 do TRF-2

BOLETIM: 2016000132 EXECUÇÃO FISCAL Execução Fiscal - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0003891-65.2007.4.02.5117 Número antigo: 2007.51.17.003891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO)

A evolução da alienação fiduciária em garantia e suas características

I. Introdução O presente trabalho trata de um dos direitos reais de garantia: a alienação fiduciária. Apresentaremos suas características principais, como seu contexto histórico, tendo início no

Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Móveis"

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 588891 DF (STF)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. Repercussão geral. ISS sobre a locação de bens móveis. Impossibilidade. 1. O Plenário desta Corte, ao examinar o RE nº 626.706/SP, em que a matéria teve sua repercussão geral reconhecida, entendeu pela não incidência do ISS sobre a locação de bens móveis. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 455394 MG (STF)

Data de publicação: 31/01/2011

Ementa: E MENTA: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. É firme o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre locação de bens móveis. Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 103823 RJ (STF)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO – SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E BLOQUEIO DE VALORES – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

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