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24 de maio de 2017
Hipoteca Judiciária Editar Foto
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Hipoteca Judiciária

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Andamento do Processo n. 0001252-11.2016.5.09.0678 - RTOrd - 27/04/2017 do TRT-9

, sendo desnecessária a repetição. Hipoteca Judiciária Postula a parte autora a aplicação do artigo 466 do CPC, para... que seja determinada a expedição de mandado para a instituição de hipoteca judiciária sobre os bens móveis e imóveis... possui regramento próprio na CLT, o qual é incompatível com a hipoteca judiciári...

Andamento do Processo n. 0000840-89.2015.5.09.0654 - RTOrd - 24/02/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000840-89.2015.5.09.0654 AUTOR FERNANDA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS(OAB: 45471/PR) RÉU GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A ADVOGADO FERNANDA

Andamento do Processo n. 0000531-48.2016.5.23.0006 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000531-48.2016.5.23.0006 RECLAMANTE MARLUCE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO GRACIELI SOARES DE CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (OAB: 20283-O/MT) RECLAMADO ESTHER COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS

Andamento do Processo n. 0000843-44.2015.5.09.0654 - RTOrd - 11/10/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000843-44.2015.5.09.0654 AUTOR ALINE SILVANIA DA SILVA ADVOGADO JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB: 45471/PR) RÉU GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A ADVOGADO FERNANDA GRASSELLI

Andamento do Processo n. 0000656-36.2015.5.09.0654 - RTOrd - 10/10/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000656-36.2015.5.09.0654 AUTOR ERMELINDO MEIRINHO GOMES ADVOGADO WAGNER DA MATTA E CALDAS (OAB: 24572/PR) ADVOGADO JULIO ASSIS GEHLEN (OAB: 2291-A/RJ) ADVOGADO Gustavo Guevara

Andamento do Processo n. 0000312-87.2016.5.14.0005 - Rtord - 03/10/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000312-87.2016.5.14.0005 AUTOR REGINA CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO MARIA MARCIA FERNANDES NUNES (OAB: 4933/RO) RÉU AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES

Andamento do Processo n. 0000312-87.2016.5.14.0005 - Rtord - 03/10/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000312-87.2016.5.14.0005 AUTOR REGINA CEZAR DE ALMEIDA ADVOGADO MARIA MARCIA FERNANDES NUNES (OAB: 4933/RO) RÉU AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO LEONARDO GUIMARAES

Andamento do Processo n. 0000234-61.2015.5.09.0654 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000234-61.2015.5.09.0654 AUTOR MAURO KRINSKI DA SILVA ADVOGADO ERICH HÜTTNER (OAB: 56868/PR) ADVOGADO Adelino Venturi Junior (OAB: 27058/PR) RÉU GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0696.07.032327-9 - Ação de Execução por Título Extrajudicial - 13/09/2016 do TJMG

EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (CONFORME LEI Nº 13.105/2015) O EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG, DR. PEDRO GUIMARÃES PEREIRA,

Andamento do Processo n. 0001173-04.2015.5.14.0007 - Ro - 09/09/2016 do TRT-14

Processo Nº RO-0001173-04.2015.5.14.0007 Relator SHIKOU SADAHIRO RECORRENTE HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA ADVOGADO RAINER CUNHA OLIVEIRA (OAB: 6385/AM) RECORRENTE TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

Resultados da busca Jusbrasil para "Hipoteca Judiciária"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 815003120095030110 81500-31.2009.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499007120095030019 49900-71.2009.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. Ofende o artigo 460 do CPC a decisão regional que faculta ao Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários mínimos. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no art. 475-O do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

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