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25 de setembro de 2017
Hipoteca Judiciária Editar Foto
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Hipoteca Judiciária

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Andamento do Processo n. 0011873-37.2016.5.09.0009 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-9

e 2º, do art. 61, da Lei nº 9.430/96 c/c art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91". HIPOTECA JUDICIÁRIA A autora postula... que, no caso de condenação, seja constituída hipoteca judiciária contra as rés, nos termos do art. 495 do CPC/2015. Ocorre...

Andamento do Processo n. 0001505-46.2015.5.09.0124 - RTOrd - 06/09/2017 do TRT-9

-se, ainda, a multa de 40% sobre o FGTS acima deferido. HIPOTECA JUDICIÁRIA Requer o autor, "considerando que os pedidos implicam... em obrigações continuadas", que seja determinada a expedição de mandado para instituição de Hipoteca Judiciária... em hipoteca judiciária. ARTIGO 475-J DO CPC 1973 A reclamada postula a i...

Andamento do Processo n. 0011868-97.2016.5.09.0014 - RTOrd - 01/09/2017 do TRT-9

, nem serão a estes distribuídos por dependência . HIPOTECA JUDICIÁRIA Descabido o pedido de registro de hipoteca... a defesa judicial dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais... a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em...

Andamento do Processo n. 0001687-12.2016.5.09.0863 - RTSum - 17/08/2017 do TRT-9

JUDICIÁRIA A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do NCPC é um dos efeitos da sentença que condena o réu ao pagamento... vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, razão pela qual determino à Secretaria da Vara que, oportunamente... que, para os judiciais, que possuem natureza processual há previsão exp...

Andamento do Processo n. 0011526-07.2016.5.09.0008 - RTOrd - 31/07/2017 do TRT-9

dos autos o acréscimo de que trata a redação do art. 467 da CLT, diante da controvérsia instaurada. HIPOTECA JUDICIÁRIA... A hipoteca judiciária constitui efeito anexo da sentença; assim, desnecessária a expressa menção ao instituto no corpo.... Assim, proferida e publicada a decisão, basta que a parte demonstre a exi...

Andamento do Processo n. 0001659-26.2015.5.09.0654 - RTOrd - 31/07/2017 do TRT-9

, DEJT divulgado em 21.10.2009) (...). HIPOTECA JUDICIÁRIA O artigo 495 do NCPC é incompatível com o processo do trabalho...

Andamento do Processo n. 0001595-54.2015.5.09.0124 - RTOrd - 27/06/2017 do TRT-9

de Julgamento: 18/02/2009, Relator Ministro: Vantuil Abdala, 2ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 06/03/2009). HIPOTECA JUDICIÁRIA... Postula a parte autora a instituição de hipoteca judiciária sobre os bens imóveis da parte reclamada para garantir futura... execução. A parte ré impugna o pleito, sustentando ser a hipot...

Andamento do Processo n. 0000470-13.2015.5.09.0654 - RTOrd - 26/06/2017 do TRT-9

aplicada aos débitos trabalhistas. Nada a deferir. HIPOTECA JUDICIÁRIA O artigo 495 do NCPC é incompatível com o processo...

Andamento do Processo n. 0001526-30.2015.5.06.0019 - RTOrd - 19/06/2017 do TRT-6

, antes mesmo do trânsito em julgado e de sua liquidação, possui valor jurídico de título constitutivo de hipoteca judiciária... artigo existente no CPC. Entretanto, por questão de disciplina judiciária e em virtude do IUJ 0000233-82.2015.5.06.0000... Regional do Trabalho da 6ª Região pela inaplicabilidade do art. 523,...

Andamento do Processo n. 0000587-08.2016.5.09.0124 - RTOrd - 31/05/2017 do TRT-9

do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, não infirmada por prova em sentido contrário. HIPOTECA JUDICIÁRIA A hipoteca... de garantir a satisfação da sentença condenatória. GARANTIA DE EXECUÇÃO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA . Prevalece... neste Tribunal o entendimento de que, para que a inscrição da hipoteca judi...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 815003120095030110 81500-31.2009.5.03.0110 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.

Hipoteca judiciária

Hipoteca que incide, por efeito de condenação judicial, sobre o bem do vencido.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 499007120095030019 49900-71.2009.5.03.0019 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o art. 466 do CPC é compatível com o processo do trabalho, autorizando, inclusive, a determinação de ofício da hipoteca judiciária, tal como o fez o Regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. Ofende o artigo 460 do CPC a decisão regional que faculta ao Reclamante levantar o depósito recursal, no limite de sessenta salários mínimos. Primeiro, porque não há pedido desse levantamento; depois, porque o disposto no art. 475-O do CPC é inaplicável ao processo do trabalho. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

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