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Direito de filmagem

imaginam é que quando se tenta por exemplo registrar uma ação policial, pode estar cometendo um crime, ou até mesmo fazendo... se o policial estiver prejudicando sua própria imagem, agredindo uma …

Andamento do Processo n. 37145-22.2014.8.09.0116 - Acao Penal - 20/02/2020 do TJGO

DE SUA EXPEDICAO. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A POLICIA TECN ICO-CIENTIFICA ACERCA DAS PERICIAS REQUISITADAS AS FLS. 24/32..., CO NSIGNANDO O PRAZO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA. OFIC IE-SE …

Andamento do Processo n. 202663-68.2015.8.09.0168 - Acao Penal - 19/02/2020 do TJGO

CHO EXPECAM-SE OFICIOS AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WE NCESLAU GUIMARAES-BA, BEM COMO AO DELEGADO DE POLICIA... DE POLICIA, 17 DELEGACIA REGIONAL DE AGUAS LINDAS-GO , REALIZE O …

Andamento do Processo n. 17403-58.2020.8.09.0097 - Medidas Protetivas de Urgencia - 19/02/2020 do TJGO

POLICIAL, ACOMPANHADO DE T ER MO DE DECLARACAO DA OFENDIDA, PRESTADA NA DELEGACIA DE POLICIA LO CAL, A QUAL AFIRMA...-SE A DECLARACAO D A OFENDIDA, PRESTADAS EM SEDE POLICIAL, DA QUAL E POSSIVEL …
Dica De Ouro, Advogado
há 11 dias

Nova Lei de Abuso de Autoridade também ameaça credores

O ano de 2020 iniciou com um potencial retrocesso. No dia 3 de janeiro, entrou em vigor a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), que ameaça diretamente a ferramenta que permite o bloqueio…
Dica De Ouro, Advogado
há 13 dias

TJ-SC condena Estado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia

Diante da aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva, haverá sempre, por consequência, o dever de indenizar quando constatada uma conduta que gere um dano, independentemente de se examinar a…

Expediente n. 81564/2014 - 07/02/2020 do TRE-BA

Padilha Patriota – Delegada de Polícia REQUERIDO: Elivalton José de Carvalho MUNICÍPIO: Pindobaçu SENTENÇA Vistos etc..., e a expedição de comunicação ao CEDEP – Centro de Comunicação e Estatística …

Edital Brigada Militar - RS (processo Seletivo)

de Polícia Militar (RIAPM) e outras normas da Brigada Militar. Aviso: essa é apenas uma parte do Edital. A divulgação...

Indiciamento no Inquérito Policial

Indiciamento no Inquérito Policial Nesse artigo vamos falar um pouco sobre o indiciamento no âmbito policial. A Lei... 12.830 em seu artigo 2º , § 6º que trata sobre a investigação criminal …

Andamento do Processo n. 5810-08.2020.8.09.0105 - Flagrante - 22/01/2020 do TJGO

. FOI ARBITRADA A FIANCA P ELA AUTORIDADE POLICIAL, NO VALOR DE R$ 1.040,00 (MIL E QUARENTE REAIS), SENDO QUE NAO EFETUOU... FIXADO PELA AUTORIDA DE POLICIAL, OU SEJA, O VALOR DE R$ 1.040,00 (MIL E …