Liberdade de Imprensa

Liberdade de Imprensa

Atributo fundamental dos regimes democráticos que significa a liberdade de acesso e divulgação de informações sem censura prévia ou ostensiva dos órgãos estatais.

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Paloma Oliveira, Advogado
há 18 dias

Direito ao esquecimento de quem cumpriu pena X censura prévia à liberdade de imprensa

Direito ao esquecimento de quem cumpriu pena X censura prévia a liberdade de imprensa Recentemente a terceira turma... de fotos sem autorização`` não estaria ai o limite da liberdade de imprensa? A l…
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 18 dias

Direitos fundamentais.

, também denominada liberdade de informação jornalística, não possui uma formula prescritiva, porquanto possuiria...; de informação; de acesso à informação; de opinião; de imprensa, de mídia, de …
Dica De Ouro, Advogado
há 22 dias

Google não deve avisar que vídeo do Porta dos Fundos pode ser ofensivo a cristãos

. A intervenção do Estado, de acordo com o Google, "flerta perigosamente com a censura". Liberdade de expressão... de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, entendeu que o direito à liberdade
Márcia Miranda, Jornalista
mês passado

Vídeo detalha o tema Destaque do 17o. Prêmio Innovare

Vídeo detalha o tema Destaque do 17o. Prêmio Innovare A Defesa da Liberdade foi o tema escolhido pelo Prêmio Innovare... da Justiça brasileira, destacará, este ano, a iniciativa que melhor …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0003817-40.2013.8.04.7500 AM 0003817-40.2013.8.04.7500

LOCAL. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO DE IMAGEM. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERAÇÃO. AGENTE POLÍTICO...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0610158-55.2015.8.04.0001 AM 0610158-55.2015.8.04.0001

de imprensa abrange a liberdade de informar, consistente no direito de difundir informações verdadeiras, bem como aquelas.../3/2020 Délcio Luís Santos E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO …

PIB ou Pibinho?

Você sabia que o crescimento econômico depende fundamentalmente da educação, emprego, renda e sobretudo consumo das famílias? Pois bem, muitos defendem os empregos gerados por um determinado…

TJ-SC condena TV local por equivocadamente identificar homem como criminoso

Ao mesmo tempo em que o texto constitucional assegurou o direito à manifestação do pensamento, garantiu, em equivalente hierarquia, os direitos da personalidade das pessoas, havendo necessidade de…

Criador do jornal

Morreu na tarde desta terça-feira (3/2), aos 67 anos, o jornalista Celso Pinto. Criador do jornal Valor Econômico , foi uma das vozes mais influentes no debate econômico do país. Celso começou sua…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190525816001 MG

- LIBERDADE DE IMPRENSA - LIMITES - ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR - INOCORRÊNCIA - Uma vez que a lide foi decidida nos limites... impostos pelo ordenamento à liberdade de informação jornalística, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade de Imprensa"
Lei da Liberdade de Imprensa - Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953
Legislação12/11/1953Presidência da Republica
Regula a Liberdade de Imprensa.
exercício da liberdade de imprensa, sujeitos às penas que vão ser indicadas, os seguintes fatos: a)... de liberdade de imprensa: a) a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo... de escritos que não constituam abusos de liberdade de imprensa; f) quando houver decorrido...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º É livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos. § 1º Só é proibida a publicação e circulação de jornais e outros periódicos quando clandestinos, isto é, sem editôres, diretores ou redatores conhecidos, ou quando atentarem contra a moral e os bons costumes. § 2º Durante o estado de sítio, os jornais ou periódicos ficarão sujeitos a censura nas maté
Liberdade de Imprensa
Nesse 3 de maio de 2011, segundo dados das Nações Unidas, mais de 100 países deverão ter celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Instituída pela ONU em 1993, a data tem como um dos principais objetivos chamar a atenção para a garantia do princípio do acesso à informação. Mas não é só isso. As avaliações e análises, por certo, devem ter deslocado-se para outro eixo importante: a circulação da informação, a partir da internet, atingiu níveis impensados até bem pouco tempo e a questão que...
O Poder Judiciário e a liberdade de imprensa
Notícias20/12/2012Migalhas
Conforme amplamente noticiado pela mídia há alguns meses, o Brasil perdeu nada menos que 44 posições no ranking internacional de liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras, passando a ocupar uma decepcionante 99ª colocação, entre 179 países. No ano anterior, o País ocupava a 55ª posição nesse mesmo ranking. Segundo o mencionado estudo, a súbita perda de posições deveu-se, essencialmente, à violência contra jornalistas, que teria tornado a profissão bastante perigosa, sobretudo quando...
Reportagem não extrapolou liberdade de imprensa
Notícias11/07/2012Tribunal de Justiça do Amapá
         -Macapá, 11 de julho de 2012- “ O direito à informação, consubstanciado na liberdade de imprensa, é uma das maiores expressões da democracia, sendo que no presente caso não extrapolou o seu mero exercício ”. Foi nesses termos que o Juizado Especial Cível e Criminal de Santana analisou o pedido da diretora de uma escola municipal. Ela pediu indenização por danos morais referente a uma reportagem intitulada: “A face oculta da tirania da gestão pública do Amapá”, veiculada em um jornal de ...
Liberdade de imprensa
Notícias02/12/2010Associação Paulista de Magistrados
Frente a Frente com a Justiça traz entrevista com o advogado Antônio Claudio Ferreira Netto e o Ministro Massami Uyeda que debatem temas vitais como os limites à atuação da mídia e a correlata atividade jurisdicional . Confira! Reprises Terça-feira às 05h Quarta-feira às 10h
Instituto dos Advogados premia liberdade de imprensa
Notícias11/12/2012OAB - Paraná
Na noite de segunda-feira (10), no Graciosa Country Club, em Curitiba, o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP-PR) fez a entrega do Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, sobre Liberdade de Expressão, ao vencedor Gustavo Osna. A solenidade contou com a presença do presidente do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e do presidente de honra da Comissão Julgadora, Miguel Reale Júnior, entre outras autoridades. Foram 33 os trabalhos inscritos, dos quais os cinco melhores serão publicados na p...
RECLAMAÇÃO Rcl 9428 DF (STF)
Jurisprudência24/06/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: LIBERDADE DE IMPRENSA. Decisão liminar. Proibição de reprodução de dados relativos ao autor de ação inibitória ajuizada contra empresa jornalística. Ato decisório fundado na expressa invocação da inviolabilidade constitucional de direitos da personalidade, notadamente o da privacidade, mediante proteção de sigilo legal de dados cobertos por segredo de justiça. Contraste teórico entre liberdade de imprensa e os direitos previstos nos arts. 5º , incs. X e XII , e 220 , caput, da CF . Ofensa à autoridade do acórdão proferido na ADPF nº 130 , que deu por não recebida a Lei de Imprensa . Não ocorrência. Matéria não decidida na ADPF. Processo de reclamação extinto, sem julgamento de mérito. Votos vencidos. Não ofende a autoridade do acórdão proferido na ADPF nº 130 , a decisão que, proibindo a jornal a publicação de fatos relativos ao autor de ação inibitória, se fundou, de maneira expressa, na inviolabilidade constitucional de direitos da personalidade, notadamente o da privacidade, mediante proteção de sigilo legal de dados cobertos por segredo de justiça.
A Liberdade da Imprensa e a Nossa Liberdade
Notícias27/09/2011Instituto dos Advogados Brasileiros
Autora: Gisele Gondin Ramos Acesse a íntegra do artigo PDF - 89.7 KB
A liberdade de imprensa e os seus limites
Notícias19/04/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
ROGER SPODE BRUTTI Delegado de Polícia Civil no RS. Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA) de Buenos Aires/Ar. Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Dire...
Instituído o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 440 /11, que institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa no Estado, a ser comemorado anualmente em 1º de junho. De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a matéria vai de encontro ao princípio fundamental da liberdade de expressão determinado pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o parlamentar, a liberdade de imprensa é uma das consagradas conquistas derivadas do Estado de D...
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