Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0002321-21.2020.8.19.0028

. VALORES DEVIDOS. BENEFÍCIO SUSPENSO INDEVIDAMENTE. PAGAMENTO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA JUDICIÁRIA. 1... do auxílio-doença acidentário. Precedentes. 4. Ilegalidade da suspensão do pa…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0741341-18.2018.8.07.0016 DF 0741341-18.2018.8.07.0016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE... autora para reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710930-26.2017.8.07.0016 DF 0710930-26.2017.8.07.0016

ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO... reformar a sentença que julgou procedente o pedido inicial para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0749591-06.2019.8.07.0016 DF 0749591-06.2019.8.07.0016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE... reflexos financeiros, nos termos da Lei nº 5.008/2012, bem como o pagamento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0730026-27.2017.8.07.0016 DF 0730026-27.2017.8.07.0016

ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO... de previsão orçamentária torna inviável o pagamento do reajuste ao …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706307-10.2017.8.07.0018 DF 0706307-10.2017.8.07.0018

ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO... como o pagamento das parcelas vencidas desde setembro de 2015. 3. O …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0738181-53.2016.8.07.0016 DF 0738181-53.2016.8.07.0016

ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO... reformar a sentença que julgou procedente o pedido inicial para …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714448-19.2020.8.07.0016 DF 0714448-19.2020.8.07.0016

PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO. EXERCICIO ANTERIOR. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. BASE DE CÁLCULO... estabelece que não se inicia a prescrição durante a demora que, no …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710556-39.2019.8.07.0016 DF 0710556-39.2019.8.07.0016

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE... reflexos financeiros, nos termos da Lei nº 5.008/2012, bem como o pagamento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712306-13.2018.8.07.0016 DF 0712306-13.2018.8.07.0016

ORÇAMENTÁRIA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONCESSÃO DO REAJUSTE. TERCEIRA PARCELA. PAGAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO... financeiros, nos termos da Lei nº 5.008/2012, bem como o pagamento das …
Resultados da busca Jusbrasil para "Pagamento"
Recibos assinados antes do pagamento
Notícias03/02/2015Fernando
É relativamente notório (ao menos para o homem médio) o provérbio jurídico de que “quem paga mal, paga duas vezes”, ou “até vinte vezes”, como afirmou um juiz do trabalho à parte reclamada durante uma audiência de tentativa de conciliação. Um caso semelhante ocorreu em uma ação de execução de título extrajudicial na Comarca de Jaú, cerca de 300 quilômetros da Capital Paulista. Tratava-se de execução ajuizada por uma clinica médica para a cobrança de duas mensalidades contra uma empresa calçadist...
Do despejo por falta de pagamento
Artigos10/09/2014Danielli
A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário, na medida em que há o descumprimento da principal obrigação firmada, que é a de solver pontualmente as mercês inquilinárias. O artigo 62, da lei 8.245/91 , faculta a cumulação dos pedidos de rescisão e de cobrança de aluguéis e seus acessórios. Assim, o locador poderá requerer, na mesma demanda, a rescisão da locação, esta somente contra o locatário, e a cobrança dos débitos, dire...
Médico condenado ao pagamento de danos morais
Notícias06/05/2015Daiana
Segundo notícia veiculada através do site Gazeta do Advogado , recentemente um juiz condenou o médico em uma ação indenizatória pelo simples fato de não ter conseguido conduzir a discussão com a paciente da forma "esperada por um profissional" e que reflete a importância da correta interpretação do Código de Ética Médica para fugir de acusações como a que foi promovida no caso citado. A gravidade, urgência e atendimento necessário para resguardar a saúde tanto de mãe (dependente química e possív...
Recusa na aceitação do cheque como forma de pagamento
Artigos24/04/2015Claudio
O estabelecimento comercial pode sim recusar-se a receber o cheque como forma de pagamento, pois que não há no ordenamento jurídico pátrio vigente disposição em contrário. Tal afirmação encontra respaldo no art. 5º , inciso II da CF/1988 c/c art. 315 do CC/2002 , bem como em farta e consolidada jurisprudência dos tribunais superiores, que corroboram com tal O fato é que a aceitação do cheque como forma de pagamento é liberalidade do comerciante, calcada no exercício regular de um direito, consoa...
Atos Unilaterais - Do Pagamento Indevido
Artigos31/03/2015Marcílio
INTRODUÇÃO Vamos analisar através deste trabalho uma breve divergência de entendimentos de alguns doutrinadores e operadores do direito acerca do ato unilateral do pagamento indevido. Apesar deste ser o tema principal do trabalho que vos apresento também reuni algumas informações adicionais para aprimorar o entendimento de todo conteúdo deste instituto jurídico, sem o qual se tornaria por demais difícil a compreensão deste assunto. Trago primeiro um breve análise da relação entre negócio jurídic...
Desoneração da folha de pagamento
Artigos20/05/2014Carlos
O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540 , de 3 de agosto de 2011, restando convertida à Lei <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1035528/lei-12546-11" class="cite" rel="26480870" title="Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011...
Pagamento de RPVs
A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 lembra que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado a partir de amanhã. Serão injetados R$ 112.318.038,25 milhões na economia dos estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Os beneficiários das RPVs localizadas no intervalo sequencial entre os números 1.301.532 até 1.307.148 devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. Já as RPVs situadas entre os números 1.307.149...
Pagamento do Pis
Notícias23/06/2015Carolina
O Governo tem até 30.06.2015 para pagar o abono salarial, PIS , ao trabalhador brasileiro. Porém ele não vai fazer propaganda na TV lembrando o brasileiro de sacar, pois ele precisa de dinheiro devido a crise. Caso as pessoas que tem direito não saque até 30/06/2015 o valor volta para os cofres públicos e não será mais possível resgatar. Se ele não faz propaganda, a gente avisa aos que tem direito. Quem tem direito? - Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. - Ter recebido remuneração m...
Em protesto, servidores do TJAM cobram pagamento de benefícios
Notícias20/02/2014G1 - Globo.com
Cerca de 100 servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveram uma manifestação em frente à sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, Aleixo, Zona Centro-Sul de <span style="cur...
Empresa é condenada por irregularidades em pagamentos
Notícias02/02/2015Ministério Público do Trabalho
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve na Justiça a condenação da Personnalite Recursos Humanos Ltda em R$ 50 mil por danos morais coletivos, dinheiro a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A empresa, prestadora de serviços ao Sistema Nacional dos Empregos (Sine) de Porto Alegre, foi acionada por redução ilegal de salários e pagamento de empregados fora do prazo legal. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela p...
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