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22 de outubro de 2018
Juízo de Admissibilidade Editar Foto
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Juízo de Admissibilidade

Juízo de admissibilidade

Juízo que admite ou não um pedido ou um recurso, mandando-o processar.

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Andamento do Processo n. 1024839-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/10/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO... RECURSAL QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF... de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha...

Andamento do Processo n. 18-43.2013.605.0155 - Representação Eleitoral - 10/08/2018 do TRE-BA

de admissibilidade. Está no Código Eleitoral Brasileiro: “Art. 275. São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses..., que a sentença embargada estaria eivada de omissão eis que o Juízo não teria considerado o pedido formulado na inicial para... pelo período de até 5 anos. Às fls. 80/82, a embargada manifestou-s...

Andamento do Processo n. 1038081-80.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/08/2018 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AGRAVO INTERNO TIRADO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA... DO COLÉGIO RECURSAL QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF... o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Co...

Andamento do Processo n. 1051025-51.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 16/07/2018 do TJSP

: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Fresca - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... – CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA POR MEIO DO IPCA... do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio...

Andamento do Processo n. 00043546620128140201 - 08/03/2018 do TJPA

de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do NCPC: Independentemente do Juízo de Admissibilidade , intimo a parte apelada... CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as suas contrarrazões...

Andamento do Processo n. 0002546-96.2016.5.11.0014 - RO - 09/11/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0002546-96.2016.5.11.0014 Relator MARCIA NUNES DA SILVA BESSA RECORRENTE FRANCISCO ASSIS MACIEL NEGREIROS ADVOGADO DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) RECORRIDO D5 ASSESSORIAS E

Processo Penal: Recursos

de admissibilidade no qual são considerados pressupostos subjetivos e objetivos. A verificação dos requisitos.... Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade... respaldo constitucional, e será feito automaticamente sem juízo de admissi...

Andamento do Processo n. 0001359-10.2011.5.20.0004 - AIRR - 27/04/2017 do TST

DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL... admissibilidade, ante a inobservância do disposto no inciso Ido § 1º-A do artigo 896 da CLT , acrescido pela Lei nº... das suas atribuições, de examiná-lo à luz dos seus requisitos extrínsecos e in...

Andamento do Processo n. 0100847-46.2016.8.19.0001 - 03/04/2017 do TJRJ

0100847-46.2016.8.19.0001 DESPACHO Retornem os autos ao JEC de origem para juízo de admissibilidade do Inominado interposto às fls. 93/98, a teor do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, Enunciado nº

Resultados da busca Jusbrasil para "Juízo de Admissibilidade"

Publicação: Juízos de admissibilidade

e Terceiro Vice-Presidentes, constitutivas dos juízos de admissibilidade (verificação dos requisitos para... e interessados poderão acionar, pela internet, as decisões de admissibilidade, sem necessidade

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 12/09/2012

Publicação: Juízos de admissibilidade

e Terceiro Vice-Presidentes, constitutivas dos juízos de admissibilidade (verificação dos requisitos para... e interessados poderão acionar, pela internet, as decisões de admissibilidade, sem necessidade

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • 12/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20719 SP 2013/0072577-5 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. É incabível a medida cautelar ajuizada perante esta Corte para atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário que ainda não foi submetido a juízo de admissibilidade por importar em supressão de instância e invasão da competência do Presidente do Tribunal a quo. 2. Esta Corte vem admitindo a concessão de efeito suspensivo a recurso pendente de admissibilidade em casos absolutamente excepcionais, quando a decisão impugnada é teratológica ou há ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal evidente, inocorrente na hipótese que a inicial não é instruída com a prova da tempestividade do recurso e não resta demonstrado o alegado fumus boni juris. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL RECURSO NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESCABIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

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