Pessoa Natural

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Andamento do Processo n. 1001657-29.2018.8.26.0648 - Tutela Cível - 28/06/2019 do TJSP

Processo 1001657-29.2018.8.26.0648 - Tutela Cível - Tomada de Decisão Apoiada - Valnir Aparecido da Silva - - Daniela Aparecida da Silva - - Tona Lia da Silva - Zilda Aparecida Martins Gasque - -...

Pessoa trans pode alterar registro civil sem que lhe exijam cirurgia ou laudo médico

A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do gênero feminino para o masculino em...

Andamento do Processo n. 267136-96.2016.8.09.0178 - Inventario - 06/11/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 267136-96.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 558 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : MARIA ANTONIA DA SILVA ESPOLIO : (ESPOLIO) EVERALDO JOSE DOS SANTOS HERDEIRO : JOICE KELLY MOTA DOS SANTOS...

Possibilidade de restabelecimento do nome de solteiro pelo falecimento do cônjuge

No REsp 1.724.718/MG, o STJ decidiu pela possiblidade de restabelecimento do nome de solteiro em razão do falecimento do cônjuge. O julgado encontra-se no Informativo de Jurisprudência nº 0627, com...

Andamento do Processo n. 1010949-27.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - 06/12/2017 do TJSP

Processo 1010949-27.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Mario Luis Botega Junior - - Gisele Izzo Botega - Marcio Roberto Moraes Masson - - Regina Helena Porto Francisco - -...

Matheus Freitas, Estudante de Direito
há 2 anos

Personalidade jurídica

A expressão pessoa natural nos remete, portanto, ao ser humano enquanto pessoa, individualizada e dotada de personalidade , sujeito de relações jurídicas e tutelada pelo ordenamento jurídico. Para...

Andamento do Processo n. 0004841-32.2017.8.21.0018 - 18/10/2017 do TJRS

018/1.17.0001586-0 (CNJ 0004841-32.2017.8.21.0018) -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS) X NEWTON LUIZ PINTO SOARES (PP. VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA 91392/RS). VISTOS....

Andamento do Processo n. 0005861-86.2016.8.21.0020 - 14/08/2017 do TJRS

020/1.16.0002444-6 (CNJ 0005861-86.2016.8.21.0020) -GUILHERME TONELLO RIGO ME (PP. AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES 58961/RS E ZAIRES MASSING 75143/RS) X ATIRE ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTA DORES DE IBIRAIARAS...

Direito Civil é o direito das pessoas

Personalidade jurídica ou capacidade de direito significa que a pessoa será titular de direitos e deveres. Já a capacidade de fato vai sendo adquirida conforme a idade e a condição mental. É,...

Andamento do Processo n. 0000975-33.2016.8.21.0153 - 29/03/2017 do TJRS

153/1.16.0000546-8 (CNJ 0000975-33.2016.8.21.0153) -BANCO BRADESCO S/A (PP. ELISIANA WALTRICK BRUM 38549/RS E ELÓI CONTINI 35912/RS) X EDEMAR ADIERS (PP. PAULO CESAR GIRARDI 65546/RS) E EDEMAR ADIERS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pessoa Natural"
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 723651 RS (STF)
Jurisprudência28/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: IPI – IMPORTAÇÃO – PESSOA NATURAL – AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE VENDA – AFASTAMENTO PELO JUÍZO – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RECONHECIDA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI na importação de veículo automotor, quando o importador for pessoa natural e o fizer para uso próprio, considerados ainda os limites da lei complementar na definição do sujeito passivo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 158908 RJ 2012/0057199-8 (STJ)
Jurisprudência26/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA.PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente opedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjuntofático-probatório, providência inviável em sede especial. 2. Agravo regimental não provido.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 435574 DF (STF)
Jurisprudência06/05/2011Supremo Tribunal Federal
Ementa: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – PESSOA NATURAL – SOCIEDADE CIVIL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – IMPORTAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA – PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33 /2001. No período anterior à Emenda Constitucional nº 33 /2001, não havia incidência do ICMS na importação de bens por pessoa natural ou sociedade civil não contribuinte do imposto.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 593156 SP (STF)
Jurisprudência22/10/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. IPI. IMPORTAÇÃO. PESSOA NATURAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROFERIR JUÍZO DEFINITIVO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Compete ao Supremo Tribunal Federal emitir juízo definitivo acerca da admissibilidade de recurso extraordinário, não tendo qualquer efeito vinculante a manifestação positiva ou negativa, integral ou parcial, feita pelo Tribunal de origem. 2. A aplicação do precedente relativo à não incidência do IPI sobre operação de importação de veículo por pessoa natural, para uso próprio, depende da prévia discussão acerca da aplicabilidade da regra constitucional da não-cumulatividade ao caso concreto. O prévio debate é necessário, pois a aplicação dos precedentes análogos, relativos ao ICMS, teve por fundamentação a violação da regra da não-cumulatividade (para o IPI, art. 153, § 3º, II da Constituição - cf. o RE 255.682- AgR, rel. min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 10.02.2006). Porém, a parte-agravante apenas apresentou o argumento por ocasião da interposição do recurso extraordinário, de modo a caracterizar a falta do necessário prequestionamento. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 529332 SP (STF)
Jurisprudência11/11/2010Supremo Tribunal Federal
Ementa: E MENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. IPI. IMPORTAÇÃO. PESSOA NATURAL. SUJEIÇÃO PASSIVA E NÃO-CUMULATIVIDADE. 1. Para entender cabível a sujeição-passiva da parte-agravante, o acórdão-recorrido interpretou o Código Tribuário Nacional, sem apoio na Constituição para justificar sua posição. Eventual violação da regra da legalidade seria indireta ou reflexa, no caso (Súmula 636 /STF). 2. A aplicação do precedente relativo à não incidência do IPI sobre operação de importação de veículo por pessoa natural, para uso próprio, depende da prévia discussão acerca da aplicabilidade da regra constitucional da não-cumulatividade ao caso concreto. O prévio debate é necessário, pois a aplicação dos precedentes análogos, relativos ao ICMS, teve por fundamentação a violação da regra da não-cumulatividade (para o IPI, art. 153, § 3º, II da Constituição cf. o RE 255.682- AgR, rel. min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 10.02.2006). Agravo regimental ao qual se nega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1178595 RS 2010/0018889-9 (STJ)
Jurisprudência04/11/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM OPERANDO EM FAVOR DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 4º , § 1º , da Lei 1.060 /50 traz a presunção juris tantum de que a pessoa natural que pleiteia o benefício de assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Por isso, a princípio, basta o simples requerimento, sem qualquer comprovação prévia, para que lhe seja concedida a assistência judiciária gratuita. Embora seja tal presunção relativa, somente pode ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias, ignorando a boa lógica jurídica e contrariando a norma do art. 4º , § 1º , da Lei 1.060 /50, inverteram a presunção legal e, sem fundadas razões ou elementos concretos de convicção, exigiram a cabal comprovação de fato negativo, ou seja, de não ter o requerente condições de arcar com as despesas do processo. 3. Recurso especial provido, para se conceder à recorrente o benefício da assistência judiciária gratuita.
Registrador Imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural
O nome civil da pessoa natural insere-se no rol de atributos protegidos pelos direitos da personalidade. Merece atenção cada vez maior por parte da sociedade e das instituições, uma vez que aumentam diariamente os problemas enfrentados nos tribunais e nos cartórios, por exemplo, com relação à modificação de assentamentos em Registros de Nascimento ou do Casamento.   Cientes do grau de importância do assunto para o Direito, a Editora Saraiva e Leonardo Brandelli trazem aos leitores Nome civil da ...
Agravo de Instrumento AI 2313007920128260000 SP 0231300-79.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência19/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Ausência de prova da dificuldade econômica. Capacidade de custeio do processo sem prejuízo do sustento do Agravante. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento 2313007920128260000 SP 0231300-79.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência19/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Ausência de prova da dificuldade econômica. Capacidade de custeio do processo sem prejuízo do sustento do Agravante. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AG 2313007920128260000 SP 0231300-79.2012.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência19/11/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Ausência de prova da dificuldade econômica. Capacidade de custeio do processo sem prejuízo do sustento do Agravante. Recurso não provido.
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