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24 de setembro de 2017
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Pessoa Natural

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Andamento do Processo n. 0005861-86.2016.8.21.0020 - 14/08/2017 do TJRS

A DEMANDA EM SEU PRÓPRIO NOME, PESSOA NATURAL, COMO SÓ O PODERIA FA ZER NA ESPÉCIE. CONSOANTE LIÇÃO BASILAR DE DIREITO... DE UMA ATIVIDADE EMPRESARIAL, SOB A FORMA DE EMPRESA INDIVIDUAL, POR UMA PESSOA NATURAL, CADASTRADA NO CNPJ TÃO SOMENTE PARA FINS... SUA CONDIÇÃO DE PESSOA NATURAL, EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA APE...

Direito Civil é o direito das pessoas

Personalidade jurídica ou capacidade de direito significa que a pessoa será titular de direitos e deveres. Já a capacidade de fato vai sendo adquirida conforme a idade e a condição mental. É,

Andamento do Processo n. 0000975-33.2016.8.21.0153 - 29/03/2017 do TJRS

153/1.16.0000546-8 (CNJ 0000975-33.2016.8.21.0153) -BANCO BRADESCO S/A (PP. ELISIANA WALTRICK BRUM 38549/RS E ELÓI CONTINI 35912/RS) X EDEMAR ADIERS (PP. PAULO CESAR GIRARDI 65546/RS) E EDEMAR ADIERS

Pessoa Natural - Capacidade

1.0 - Capacidade - O que é É a medida do exercício da personalidade. A capacidade de direito ou jurídica nada mais é que a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil que a

A personalidade civil da pessoa natural e o direito do nascituro

RESUMO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo, no que tange a personalidade civil da pessoa natural e os direitos do nascituro, com base na doutrina, identificar na historia do Brasil, a

A empresa, o empresário e a sociedade empresária

1. A EMPRESA O instituto "empresa" pode ser conceituado como a "atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter

Eutanásia e o direito à vida

Segundo o artigo 1º do Código Civil , “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, abrange todas as pessoas, sem discriminação de sexo, raça, cor e nacionalidade. Prescreve o artigo 2º

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Andamento do Processo n. 1004346-65.2015.8.26.0126 - Alienação Judicial de Bens - 06/10/2015 do TJSP

Processo 1004346-65.2015.8.26.0126 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Robertina da Cruz Pinto - - Carlos Roberto Pinto - - Edson Roberto Pinto - - Ana Claudia Pinto Esteves - - Carolina

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STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 723651 RS (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: IPI – IMPORTAÇÃO – PESSOA NATURAL – AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DE VENDA – AFASTAMENTO PELO JUÍZO – INCIDÊNCIA DO TRIBUTO RECONHECIDA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI na importação de veículo automotor, quando o importador for pessoa natural e o fizer para uso próprio, considerados ainda os limites da lei complementar na definição do sujeito passivo.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 158908 RJ 2012/0057199-8 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA.PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão do acórdão recorrido, que desacolhe fundamentadamente opedido de gratuidade de justiça, demanda o reexame do conjuntofático-probatório, providência inviável em sede especial. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 435574 DF (STF)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – PESSOA NATURAL – SOCIEDADE CIVIL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – IMPORTAÇÃO DE BENS – NÃO INCIDÊNCIA – PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33 /2001. No período anterior à Emenda Constitucional nº 33 /2001, não havia incidência do ICMS na importação de bens por pessoa natural ou sociedade civil não contribuinte do imposto.

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