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23 de maio de 2018
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Ação afirmativa

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

A ilegalidade e inconstitucionalidade dos Tribunais Raciais

-se arbitrários, centrado em concepções e convicções pessoais dos seus membros. 2. Controle da legalidade mediante ação... para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à..., de 29 de Junho de 1965 (Lei da Ação Popular) dispõe o seguinte: “ Art. 1º...

Roberto Cavalcanti

Roberto Cavalcanti -

Cotas: “O Direito Civil do Inimigo”

Civil do Inimigo” As ações afirmativas (“cotas”) são o ferramental civil principal de luta revolucionária das chamadas... quando todo o sistema se alicerça tão só nas aparências. Por tudo isso as cotas, ou "ações afirmativas", são... devemos conjugar os artigos 186 e 927 do Código Civil, que têm a seguinte redação: “ ...

Kamila Gouveia

Kamila Gouveia -

A Ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda

e outros). (2006, p. 39) A origem das políticas de ações afirmativas se deu através da implementação de planos e programas..., Flávia. Ações afirmativas e direitos humanos . Revista USP, n. 69, mar./mai., 2006. ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. Ação... Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Sumário: 1 – Introdução; 2 ...

Ação Popular contra cotas para transexuais na UFRJ

mediante o conhecido argumento de sensibilização histórica utilizado para legitimar as chamadas «ações afirmativas» (“cotas”), no...Ação Popular por cotas para transexuais na UFRJ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA.... 4.717/65 (Lei da Ação Popular), propor AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONA...

Roberto Kuss

Roberto Kuss -

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas 1.... INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é apresentar os diferentes conceitos sobre as ações afirmativas, principalmente... causadas por essa ação afirmativa, promovendo uma maior participação das pessoa...

Nova súmula do STJ sobre violência doméstica

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a ausência do requisito coabitação para configurar violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha, vejamos: “Para

Larissa Ribeiro

Larissa Ribeiro -

Direitos humanos relativos à mulher e ações afirmativas

Introdução Dignidade e garantia de direitos não é a regra para as mulheres, que ao longo de toda a existência suportam os mais diversos abusos, desde a construção bíblica sobre a mulher submissa e

Direito político de ações afirmativas

Direito político de ações afirmativas são medidas criadas pelo Estado como uma tentativa de reverter o quadro de pessoas ou grupos sociais que foram historicamente discriminados. É uma forma de

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Afirmativa"

Ação afirmativa

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projetos do Tribunal de Justiça participam de ação afirmativa em Valéria

do bairro de Valéria. Anteriormente, as ações afirmativas já tinham sido realizadas no Campo da Pronaica,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 23/03/2012

Projetos do Tribunal de Justiça participam de ação afirmativa na Ribeira

na Ribeira. Anteriormente, as ações afirmativas já tinham sido realizadas no Campo da Pronaica,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 03/02/2012

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