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21 de fevereiro de 2018
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Ação afirmativa

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

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Roberto Kuss -

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas 1.... INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é apresentar os diferentes conceitos sobre as ações afirmativas, principalmente... causadas por essa ação afirmativa, promovendo uma maior participação das pessoa...

Nova súmula do STJ sobre violência doméstica

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a ausência do requisito coabitação para configurar violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha, vejamos: “Para

Larissa Ribeiro

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Direitos humanos relativos à mulher e ações afirmativas

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Direito político de ações afirmativas são medidas criadas pelo Estado como uma tentativa de reverter o quadro de pessoas ou grupos sociais que foram historicamente discriminados. É uma forma de

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“Cura gay”, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental

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Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 23/03/2012

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