Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Ação Afirmativa Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação Afirmativa Editar

Cancelar
Ação afirmativa

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

Ilegalidades na Portaria Normativa nº 4, de 06 de Abril de 2018

da Administração Pública (cf. artigo 3º, inciso IV da Lei nº 12.527/2011). 9. Norma administrativa passível de ação popular... ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade... de Junho de 1965 (Lei da Ação Popular) dispõe o seguinte: “ Art. 1º Qu...

Ilegalidades na Orientação Normativa nº 3, de 1º de Agosto de 2016

qualquer sanção administrativa ao postulante. 4. Norma administrativa passível de ação popular O artigo 5º , inciso LXXIII... da Constituição Federal dispõe o seguinte: “ LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise... da Ação Popular ) dispõe o seguinte: “ Art. 1º Qualquer cidadão será...

A ilegalidade e inconstitucionalidade dos Tribunais Raciais

-se arbitrários, centrado em concepções e convicções pessoais dos seus membros. 2. Controle da legalidade mediante ação... para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à..., de 29 de Junho de 1965 (Lei da Ação Popular) dispõe o seguinte: “ Art. 1º...

Cotas: “O Direito Civil do Inimigo”

Civil do Inimigo” As ações afirmativas (“cotas”) são o ferramental civil principal de luta revolucionária das chamadas... quando todo o sistema se alicerça tão só nas aparências. Por tudo isso as cotas, ou "ações afirmativas", são... devemos conjugar os artigos 186 e 927 do Código Civil, que têm a seguinte redação: “ ...

Kamila Gouveia

Kamila Gouveia -

A Ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda

e outros). (2006, p. 39) A origem das políticas de ações afirmativas se deu através da implementação de planos e programas..., Flávia. Ações afirmativas e direitos humanos . Revista USP, n. 69, mar./mai., 2006. ROCHA, Cármem Lúcia Antunes. Ação... Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Sumário: 1 – Introdução; 2 ...

Ação Popular contra cotas para transexuais na UFRJ

mediante o conhecido argumento de sensibilização histórica utilizado para legitimar as chamadas «ações afirmativas» (“cotas”), no...Ação Popular por cotas para transexuais na UFRJ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA.... 4.717/65 (Lei da Ação Popular), propor AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONA...

Roberto Kuss

Roberto Kuss -

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas

Racismo e ações afirmativas no Brasil: o debate sobre política de cotas para negros nas universidades públicas 1.... INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é apresentar os diferentes conceitos sobre as ações afirmativas, principalmente... causadas por essa ação afirmativa, promovendo uma maior participação das pessoa...

Nova súmula do STJ sobre violência doméstica

A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a ausência do requisito coabitação para configurar violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha, vejamos: “Para

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Afirmativa"

Ação afirmativa

Ação, atividade ou política de afirmação de direitos por parte dos discriminados.

Definição • Jb • 16/04/2009

Projetos do Tribunal de Justiça participam de ação afirmativa em Valéria

do bairro de Valéria. Anteriormente, as ações afirmativas já tinham sido realizadas no Campo da Pronaica,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 23/03/2012

Projetos do Tribunal de Justiça participam de ação afirmativa na Ribeira

na Ribeira. Anteriormente, as ações afirmativas já tinham sido realizadas no Campo da Pronaica,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia • 03/02/2012

×