Furto de Energia Elétrica

Crime contra o patrimônio consistente em furtar energia elétrica.

Leonardo Souza, Advogado
há 5 dias

Fui acusado de furto de energia

Fui acusado de furto de energia (LEIA ATÉ O FINAL) Você acredita nisso? A Light me acusou de usar gato em casa... adequado para realização da avaliação técnica. Mas o que ocorre é que a Empresa de en…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0001410-96.2013.8.12.0012 MS 0001410-96.2013.8.12.0012

- 24/6/2020 Des. Jairo Roberto de Quadros APELAÇÃO CRIMINAL DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 0001266-71.2007.8.06.0151 CE 0001266-71.2007.8.06.0151

CRIMINAL. ALEGATIVA DE OMISSÃO. SUPOSTO VÍCIO APONTADO QUANTO À ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA...

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 557467 MS 2020/0008377-0

DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSE...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0001266-71.2007.8.06.0151 CE 0001266-71.2007.8.06.0151

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO. COELCE. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Embargos de Declaração : ED 0001497-19.2017.8.16.0071 PR 0001497-19.2017.8.16.0071 (Acórdão)

. APELAÇÃO CRIME. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA OMISSÃO NA DOSAGEM PENAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO, EX... Fernando Wolff Bodziak EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. FURTO

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1406701 MS 2018/0317016-0

. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO... ocorrência da prescrição retroativa, consignou que a fraude nos medidores de en…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0009473-95.2016.8.10.0001 MA 0376352019

ESTRITO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. DO AGENTE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO... ao crime de furto de energia elétrica, na medida em que três são as causa impeditivas …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0001102-59.2014.8.12.0001 MS 0001102-59.2014.8.12.0001

- 29/1/2020 Juiz José Eduardo Neder Meneghelli APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RECURSO MINISTERIAL...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10335140003674001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA - MATERIALIDADE... NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. Tratando-se o furto de energ…
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APELAÇÃO APL 00252845220048190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência02/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA.- INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. - É de ser mantida a sentença absolutória, eis que a prova produzida durante a instrução criminal não resultou demonstrar suficientemente tenha sido o réu o mandante ou executor do artifício de adulteração do relógio medidor de consumo, ou que tenha contribuído de qualquer forma para que terceira pessoa assim agisse, objetivando a obtenção de energia elétrica de forma ilícita. - Recurso improvido.
APELAÇÃO APL 00252784520048190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/11/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA.- INEXISTÊNCIA DE PROVA PARA CONDENAÇÃO. - É de ser mantida a sentença absolutória, eis que a prova produzida durante a instrução criminal não resultou demonstrar suficientemente tenha sido o réu o mandante ou executor do artifício de adulteração do relógio medidor de consumo, ou que tenha contribuído de qualquer forma para que terceira pessoa assim agisse, objetivando a obtenção de energia elétrica de forma ilícita. - Recurso improvido.
Apelação Crime ACR 70037121811 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO.FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Não comprovada a materialidade. Ausência de perícia demonstrando que efetivamente houve o furto de energia elétrica. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO DO RECURSO. (Apelação Crime Nº 70037121811, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 14/09/2011)
APELAÇÃO APL 00087903220078190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência07/01/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVA - Não havendo prova de que a acusada foi à autora do delito de furto de energia elétrica, certo que ela residia no imóvel por apenas 04 meses, correta a decisão que a absolveu com fulcro no artigo 386 , VII , do CPP .
APELAÇÃO APL 00230114520038190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/10/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMENTA: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO. Sendo o apelante denunciado pela prática do crime de furto de energia elétrica e condenado à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, o prazo prescricional da pretensão punitiva é de quatro anos, flagrantemente ultrapassado entre a data do recebimento da denúncia (2003) e a da sentença (2009).
APELAÇÃO APL 00097140920078190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência22/11/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação indenizatória através da qual a parte autora alegou ter sofrido danos em razão de vistoria realizada pela ré, que culminou com a retirada do relógio medidor para perícia, por indícios de furto de energia elétrica, com religamento da energia somente no dia seguinte. Nos termos do art. 72, I e II c/c 90 da Resolução nº 456 da Aneel, se a concessionária verifica a ocorrência de indícios de furto de energia elétrica, fica autorizada a suspender o fornecimento, retirar o relógio medidor e o encaminhar para a perícia. O aparelho foi submetido a exame por peritos criminais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, que constataram irregularidade no medidor de energia elétrica. A prova produzida nos autos revela que a concessionária agiu no exercício regular de seu direito, uma vez que suspeitou de fraude no medidor. Diante da legalidade no procedimento de vistoria realizado pela ré, o dever de indenizar resta afastado. Primeiro recurso provido. Prejudicada a apreciação do segundo, nos termos do voto do Desembargador Relator."
Apelação Criminal com Revisão APR 993080482942 SP (TJ-SP)
Jurisprudência21/07/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Autoria e materialidade comprovadas - Laudo pericial comprobatório - Relatos testemunhais convincentes - Prova suficiente para a condenação - Apelo improvido.
APELAÇÃO APL 00900957420008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência08/04/2002Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Autoria suficientemente demonstrada através dos depoimentos das testemunhas, funcionários da empresa, que constataram a inexistência de medidor e ligação direta com o poste da empresa lesada. Delito que não é tipificado pela instalação irregular, mas pelo furto da energia elétrica. Pena-base fixada em estrita observância do art. 59 , do Código Penal . Apelante que não preenche os requisitos subjetivos ensejadores da substituição pretendida. Pena pecuniária fixada considerando-se sua siuação econômica. Questão das custas que há de ser resolvida no Juízo das Execuções. Sentença que se mantém. Desprovimento do recurso.
Habeas Corpus HC 13172 MS 2005.013172-6 (TJ-MS)
Jurisprudência11/11/2005Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - AFASTADA A TIPICIDADE PENAL - DETERMINADO O TRANCAMENTO DA AÇÃO. Não comporta ação penal pela prática de furto de energia elétrica, se o implicado ressarciu integralmente a empresa lesada, antes do recebimento da denúncia, de maneira que faltou a efetiva obtenção de vantagem ilícita na subtração.
Apelação Criminal APR 10005070220925001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/07/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1- Para caracterizar o furto de energia elétrica, na conformidade do previsto no art. 158 do CPP , mostra-se imprescindível o laudo pericial, comprovando que o agente fez uso da mesma em detrimento do fornecedor, seja no todo ou em parte. 2- Recurso não provido.
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