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22 de julho de 2018
Política Criminal Editar Foto
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Política Criminal

Política criminal

Estudo das possibilidades e oportunidades legislativas atuais, para elaborar as normas penais adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade não é uma ciência, mas um critério diretivo da reforma penal que deve fundamentar-se no estudo científico do delinqüente e da delinqüência.

Carlos Bina

Carlos Bina -

Perdão Judicial

em ambas as Instâncias, que acataram o pedido da Defesa, de concederem o Perdão Judicial: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio culposo... de São Paulo - 24ª Vara Criminal Apelante/Apelado: Mauricio Felix Valletta Apelado/Apelante: Ministério Público... do Estado de São Paulo TJSP - 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL VOTO N...

Portar munição sem arma de fogo é crime?

criminalmente a conduta de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder...

Teorias do Crime

, serão abordados temas pontuais de política criminal, levando-se em consideração a relevância do tema para a criação... de tipicidade; Excludentes de culpabilidade; Teorias do crime; Política Criminal. ABSTRACT The following research has... .............................................................. 42 CAPÍTULO III...

Pobre não pode usar drogas

Por Pedro Magalhães Ganem Tiago e David são dois jovens (com idade entre 18 e 21 anos), ambos estudantes. A diferença entre eles é que Tiago é de classe média/alta e está no curso de Direito;

Vedação da Prisão em Flagrante em Crimes de Trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez do racha

de trânsito viário. Trata-se de uma medida de Política Criminal que visa incentivar as pessoas, ainda que tenham agido...., III e artigo 303 , § 1º. , CTB . O sistema, sob a ótica da Política Criminal, é perfeito: incentivo à prestação de socorro... isso, seria uma medida político criminalmente equivocada, correndo-se...

Tráfico de drogas: o problema do Brasil

. Que tal legalizarmos para ver o resultado?! Afinal, como disse um dos nossos “políticos”, “pior do que tá não fica”. Um grande...

Criminologia: qual a diferença entre Criminalização Secundária e Vitimização Secundária?
Criminologia: qual a diferença entre Criminalização Secundária e Vitimização Secundária?

.), ou seja, quando há a persecução criminal para punir os responsáveis com objetivo de gerar no próprio indivíduo e na coletividade... bons? COMENTEM Qual a solução de combate à criminalidade no Brasil? COMENTEM O artigo é útil? RECOMENDEM Um forte abraço...

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática Por Mauricio Dal Castel O Projeto de Lei nº... outras manifestações, a necessidade de comprovação robusta da conduta pelo acusador para conduzir a uma condenação criminal... punitivo arbitrário exercido através da Lei de Drogas. Fonte: Canal Ciê...

Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski

incondicional respeito às normas constitucionais”. Para ele, não se deve fazer política criminal “em face da Constituição... de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento", disse o ministro Ricardo Lewandowski...

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes?

legais somente têm efetividade quanto ao acesso às armas de fogo pelas pessoas não envolvidas em criminalidade ou que não... idênticas, se fizesse, em apenas uma destas subpopulações, uma variação exógena da política que se quer avaliar. Obviamente...”. Em meio a um imenso desacordo sobre os melhores rumos quanto à po...

Resultados da busca Jusbrasil para "Política Criminal"

Clipping: Seminário debate política criminal

O I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária, que debate o tema Os Desafios... da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal, prossegue até hoje, no auditório Dom Alberto... de Política ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Pará • 09/05/2013

Belém sedia I Seminário de Política Criminal e Penitenciária

O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado a Secretaria... Alberto Ramos da UNAMA (Campus Senador Lemos), o I Seminário Estadual de Política e Criminal... e Penitenciária “Os Desafios da ...

Notícia Jurídica • OAB - Pará • 30/04/2013

Política criminal

adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade

Definição • Jb • 16/04/2009

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