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21 de abril de 2018
Política Criminal Editar Foto
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Política Criminal

Política criminal

Estudo das possibilidades e oportunidades legislativas atuais, para elaborar as normas penais adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade não é uma ciência, mas um critério diretivo da reforma penal que deve fundamentar-se no estudo científico do delinqüente e da delinqüência.

Criminologia: qual a diferença entre Criminalização Secundária e Vitimização Secundária?
Criminologia: qual a diferença entre Criminalização Secundária e Vitimização Secundária?

.), ou seja, quando há a persecução criminal para punir os responsáveis com objetivo de gerar no próprio indivíduo e na coletividade... bons? COMENTEM Qual a solução de combate à criminalidade no Brasil? COMENTEM O artigo é útil? RECOMENDEM Um forte abraço...

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática

PL 7024/2017: avanço democrático em uma política de drogas antidemocrática Por Mauricio Dal Castel O Projeto de Lei nº... outras manifestações, a necessidade de comprovação robusta da conduta pelo acusador para conduzir a uma condenação criminal... punitivo arbitrário exercido através da Lei de Drogas. Fonte: Canal Ciê...

Constituição Federal não é "mera folha de papel", afirma Lewandowski

incondicional respeito às normas constitucionais”. Para ele, não se deve fazer política criminal “em face da Constituição... de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento", disse o ministro Ricardo Lewandowski...

Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes?

legais somente têm efetividade quanto ao acesso às armas de fogo pelas pessoas não envolvidas em criminalidade ou que não... idênticas, se fizesse, em apenas uma destas subpopulações, uma variação exógena da política que se quer avaliar. Obviamente...”. Em meio a um imenso desacordo sobre os melhores rumos quanto à po...

Aplicação da Súmula 608 do STF no Estupro: posição contrária

sido em virtude de política criminal, resguardando o interesse da sociedade na apuração e punição do autor do estupro... teve sustentáculo na política criminal de conferir à mulher maior proteção, forçando-a a ser vítima de um estupro... de privada para pública condicionada, como manter a mesma interpretação? Nem mesm...

Pesquisa recente divulgada pelo o IBOPE mostra que para 50% dos brasileiros bandido bom é bandido morto.

E aí pessoal! Tudo certinho? A frase pronta que faz sucesso e agrada multidões atualmente: bandido bom é bandido morto , foi a resposta de 50% dos brasileiros que participaram de uma pesquisa do

Civilização e proibicionismo em lados opostos

de cinquenta, a droga não era vista como ‘problema’ porque não tinha a mesma importância econômico-política da atualidade...

Quem devemos algemar?

Por Adriana Filizzola D’Urso Provocou grande polêmica a utilização, por parte da Polícia Federal, de algemas nos tornozelos e nos punhos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, quando

Julio Cotting

Julio Cotting -

Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade

contraproducente do ponto de vista da política criminal. O jovem foi preso em flagrante em Ibiúna (SP) com 36g de maconha e 1g... preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal...

Resultados da busca Jusbrasil para "Política Criminal"

Clipping: Seminário debate política criminal

O I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária, que debate o tema Os Desafios... da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal, prossegue até hoje, no auditório Dom Alberto... de Política ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública do Pará • 09/05/2013

Belém sedia I Seminário de Política Criminal e Penitenciária

O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado a Secretaria... Alberto Ramos da UNAMA (Campus Senador Lemos), o I Seminário Estadual de Política e Criminal... e Penitenciária “Os Desafios da ...

Notícia Jurídica • OAB - Pará • 30/04/2013

Política criminal

adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade

Definição • Jb • 16/04/2009

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