Política Criminal

Estudo das possibilidades e oportunidades legislativas atuais, para elaborar as normas penais adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade não é uma ciência, mas um critério diretivo da reforma penal que deve fundamentar-se no estudo científico do delinqüente e da delinqüência.

Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 13 horas

O que é a Criminologia?

que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinquente, sua conduta delituosa e a maneira... outras. A criminologia envolve a antropologia criminal (estudo da …
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 14 horas

Política Criminal e a definição do Bem Jurídico a ser tutelado pelo Direito penal.

Política Criminal e a definição do Bem Jurídico a ser tutelado pelo Direito penal. Política criminal : De acordo... com Eugênio Zaffaroni e José Henrique Pierangeli: “a Política Criminal é a ciência …

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000085-73.2020.7.00.0000

. SURSIS, CONCESSAO. POLÍTICA CRIMINAL. JULGAMENTO NAO UNÂNIME. PRELIMINAR DE APELAÇAO, REJEIÇAO. APELAÇAO, PROVIMENTO.... INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. NÃO …
Jeferson André, Advogado
mês passado

Por que a polícia mata?

– se estabelece na estrutura social em suas diversas instâncias: social, política, econômica. Assim, o tratamento dado pela polícia... brasileiras, e essa característica é resultado do perfil das po…

A racionalidade das leis penais na visão de José Luis Díez Ripollés

nos diferentes atores sociais. Quanto à Política Criminal, ou seja, a racionalidade das leis no processo legislativo, para... da Política Criminal certificará que a norma de Direito Penal, proposta …

A recomendação 62 do CNJ e o sistema prisional brasileiro

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou a recomendação de n.º 62 que prevê uma série de medidas com vistas à diminuição do fluxo no sistema prisional. Tal medida se deu em meio a…
Isaac Melo, Estudante de Direito
há 2 meses

Procedimento da Lei Antidrogas - 11.343/2006

6.368/1976 e 10.409/2002 e ainda reformular a política criminal de drogas, estabeleceu uma série de diretrizes... ou ministração culposa de droga artigo 38 da lei em comento, igualmente sendo …

O Imediatismo Penal como medida de Política Criminal frente ao Hodierno Sistema Jurídico Brasileiro

O Imediatismo Penal como medida de Política Criminal frente ao Hodierno Sistema Jurídico Brasileiro Para a compreensão... da criminalidade deve ser tratado com políticas públicas sérias, efetivas e …

Prisão Domiciliar e Coronavírus (Covid-19)

Nos últimos dias, a mídia noticiou a concessão de prisão domiciliar para diversos presos, dentre eles, João de Deus (médium que foi condenado por diversos delitos contra a dignidade sexual), Eduardo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722884-49.2019.8.07.0000 DF 0722884-49.2019.8.07.0000

FEDERAL. POLÍTICA CRIMINAL. NORMA PENAL EM BRANCO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO...07228844920198070000 DF 0722884-49.2019.8.07.0000 NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Política Criminal"
Clipping: Seminário debate política criminal
Notícias09/05/2013Defensoria Pública do Pará
O I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária, que debate o tema Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal, prossegue até hoje, no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia (campus Senador Lemos). O evento é promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Cerca de 350 pessoas, grande parte delas estudantes de Direito das várias instit...
Belém sedia I Seminário de Política Criminal e Penitenciária
Notícias30/04/2013OAB - Pará
O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), realizará nos dias 7, 8 e 9 de maio, no auditório Dom Alberto Ramos da UNAMA (Campus Senador Lemos), o I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária “Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal”. No dia 7 de maio, o Seminário terá a seguinte programação: às 18hs Conferência de Abertura com o Tema “Panorama do Sistema ...
Política criminal
Definições16/04/2009Jb
Estudo das possibilidades e oportunidades legislativas atuais, para elaborar as normas penais adequadas à prevenção e repressão da criminalidade. Conjunto sistematizado de princípios pelos quais o Estado deve organizar a luta (prevenção, repressão) contra a criminalidade. Na realidade não é uma ciência, mas um critério diretivo da reforma penal que deve fundamentar-se no estudo científico do delinqüente e da delinqüência.
Defensoria integra Comissão Interinstitucional de Política Criminal e Penitenciária da Bahia
Notícias26/07/2012Defensoria Pública da Bahia
A Defensoria Pública da Bahia é uma das instituições que, agora, integram a Comissão Interinstitucional de Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia, decretada pelo governador Jaques Wagner no último dia 19 de julho. Formada por órgãos e instituições ligadas a administração penitenciária, a Comissão visa buscar soluções para melhorias no sistema carcerário baiano. Para o defensor público e subcoordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública, Alan Roque, ...
Presidente do Conselho de Política Criminal defende alternativas ao encarceramento
Notícias28/05/2013Última Instância
O enorme déficit de vagas no sistema prisional brasileiro é incompatível com uma política focada no encarceramento excessivo, defendeu o presidente do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) do Ministério da Justiça, Herbert José Almeida Carneiro, em audiência realizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do sistema prisional. O evento, encerrado nesta terça-feira (28/5), refere-se ao RE (Recurso Extraordinário) 641320, que discute a possibilidade de se cumprir ...
Alteração da política criminal brasileira
Notícias18/11/2011Espaço Vital
Por Carlo Velho Masi,advogado (OAB-RS nº 81.412) Ontem (17) tive a oportunidade de conversar com o mais célebre jurista latino da atualidade, o prof. Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina, que está em Porto Alegre, a convite da Faculdade de Direito da UFRGS, para ministrar uma aula na Pós-graduação em Direito Penal e Política Criminal desta Universidade, bem como palestrar no salão nobre da faculdade sobre o polêmico tema da Criminologia Negacionista. A coordenação do e...
Casa de prostituição e política criminal
Notícias18/04/2011Nova Criminologia
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar habeas corpus ( HC 104467/RS, Relatora Ministra Cármen Lúcia) visando a trancar ação penal por crime de casa de prostituição, assim decidiu: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CASA DE PROSTITUIÇAO. APLICAÇAO DOS PRINCÍPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA ADEQUAÇAO SOCIAL: IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONSTRANGIMENTO NAO CONFIGURADO. 1. No crime de manter casa de prostituição, imputado aos Pacientes, os bens jurídicos protegi...
Presidente da Amagis debate regime prisional e política criminal no STF
Notícias28/05/2013Associação dos Magistrados Mineiros
O presidente da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Herbert Carneiro, fez, na manhã desta terça-feira, exposição, durante audiência pública, sobre o regime prisional, que acontece deste ontem, 27, no Supremo Tribunal Federal. Herbert Carneiro destacou o relevante papel do Conselho Nacional de Justiça no aprimoramento do sistema prisional brasileiro, através de suas ações visando o aperfeiçoamento do sistema penal, e destacou o trabalho do CNPCP, constituíd...
Renovação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Notícias27/09/2012Ministério da Justiça
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, recebeu dois novos integrantes no dia 25 de setembro. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, foi reconduzido à vaga de conselheiro. A doutora em Direito pela Universidade de São Paulo Franciele Silva Cardoso, professora da Universidade Federal de Goiás e da Universidade Estadual de Goiás e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM...
Novos membros no Conselho Nacional de Política Criminal
Notícias29/05/2012Ministério da Justiça
Tomaram posse, esta semana, três novos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP): os titulares Davi de Paiva Costa Tangerino, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Marden Marques Soares Filho, coordenador Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, além do suplente Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular da Universidade de São Paulo (USP). Na ocasião, Luiz Guilherme Mendes Paiva, assessor do ministro do Supremo ...
Buscar mais 119.331 resultados sobre "Política Criminal" na busca Jusbrasil