Tribunal Arbitral

1) Juízo arbitral. 2) É o tribunal composto por leigos, escolhidos pelas pessoas cujos interesses estão em conflito; constituído para apreciação de dada controvérsia.

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Yure Tenno, Advogado
há 2 meses

De quem é a competência para análise de questões relacionadas à cláusula arbitral? Reflexões acerca da atual jurisprudência do STJ

De quem é a competência para análise de questões relacionadas à cláusula arbitral? Reflexões acerca da atual... arbitral sofreu recente mudança por parte da jurisprudência do STJ. Em novembro de …

Conflito entre Juízo Arbitral e Cartórios de Registro

A Arbitragem no Brasil tem evoluído em passos muito curtos, principalmente pela resistência dos registradores em aceitar a Sentença Arbitral como título hábil para registro. Infelizmente, encontramos…
há 8 meses

VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem discute os desafios e as tendências do setor

A evolução do mercado de arbitragem exige a renovação constante dos desafios enfrentados e o mapeamento dos novos caminhos que poderão ser traçados para o setor. Neste contexto, o Centro de…

Cadastro em Mediação e Arbitragem

Não é novidade que a justiça muitas vezes anda a passos lentos dado a quantidade de ações judiciais que poderiam ser resolvidas de forma amigável. Aliando conhecimento jurídico e tecnologia através…

Sentença de Usucapião pela Arbitragem

SENTENÇA ARBITRAL Processo Arbitral nº 000313/2018 Câmara Arbitral – Tribunal Arbitral de Justiça Juízo: Árbitro - Welinton Josué de Oliveira Numero de registro no TAJ – NRA 01001 REQUERENTE:…

Aprendendo sobre Arbitragem

Jurisdição A arbitragem é apresentada à sociedade como uma forma de solução de litígios fora do âmbito do Poder Judiciário. Regulamentada pela lei n. 9.307/1996, e Lei complementar n. 13.129/2015,…

Juiz Arbitral ou Árbitro?

A Resolução 125 editada em 29 de novembro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, em seu art. 12-F, veda o uso do nome “TRIBUNAL”, bem como a expressão ‘JUIZ’. Contudo, a resolução 125 Conselho…
Mp Rossi, Assessor de Imprensa
ano passado

Curso ensina técnicas e práticas para atuação em Processos Arbitrais

Sempre preocupada em oferecer o que há de mais moderno na área acadêmica e profissional, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o Curso de Extensão…

Andamento do Processo n. 0023680-40.2003.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 21/12/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/OUT RAS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 32 - 0023680-40.2003.4.02.5101 Número antigo: 2003.51.01.023680-5…

Tribunal Arbitral Brasileiro

Desde a antiguidade já se ouvia falar em conflitos, pois, a discórdia faz parte da natureza humana. Sendo o conflito nada mais do que uma disputa de interesses entre duas pessoas buscando atingir um…
Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal Arbitral"
STJ analisa competência de tribunal arbitral
Notícias10/05/2013OAB - Rio de Janeiro
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de competência do tribunal de arbitragem, e não do Judiciário, analisar pedidos de indicação de bens para garantir execuções de dívidas, antes mesmo da instauração de procedimento arbitral. Foi a primeira vez que a Corte analisou a questão. Mas o placar apertado do julgamento - cinco votos a quatro - indica, segundo advogados, que a discussão ainda está longe de terminar. O Ministério Público Federal (MPF) já informou que questionar...
STJ analisa competência de tribunal arbitral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de competência do tribunal de arbitragem, e não do Judiciário, analisar pedidos de indicação de bens para garantir execuções de dívidas, antes mesmo da instauração de procedimento arbitral. Foi a primeira vez que a Corte analisou a questão. Mas o placar apertado do julgamento - cinco votos a quatro - indica, segundo advogados, que a discussão ainda está longe de terminar. O Ministério Público Federal (MPF) já informou que questionar...
Tribunal arbitral
Definições16/04/2009Jb
1) Juízo arbitral. 2) É o tribunal composto por leigos, escolhidos pelas pessoas cujos interesses estão em conflito; constituído para apreciação de dada controvérsia.
RECURSO ESPECIAL REsp 1082498 MT 2008/0183081-9 (STJ)
Jurisprudência04/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARBITRAGEM. CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA. RECUSA DO TRIBUNAL ARBITRAL PELO POLICITADO.EXTINÇÃO EX OFFICIO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. A violação do art. 535 do Código de Processo Civil configurou-seno caso dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargosde declaração, nos quais o recorrente aponta a existência decontradição entre a fundamentação do acórdão e o seu dispositivo, oTribunal não se manifestou de forma satisfatória sobre o apontadovício, consoante se infere do voto condutor às fls. 356-360.2. Ademais, em face da recusa do tribunal arbitral pela parteconvocada, é inconteste a competência do órgão do Poder Judiciáriopara fazer valer a vontade previamente manifestada na cláusulacompromissória, inexistindo a possibilidade de recusa à prestaçãojurisdicional, nos termos do art. 5º , XXXV , da Constituição daRepública, mormente por se tratar de questão anterior à instauraçãoda instância alternativa, a qual, somente a partir desse momento,terá a exclusividade na apreciação da lide.4. Por isso que, uma vez acionado para proceder à execuçãoespecífica da cláusula compromissória, deve o Juízo prolatarsentença contendo os elementos necessários à instalação daarbitragem, consoante procedimento preconizado pelo art. 7º da Lei9.370/1996, em vez de extinguir de ofício o processo sem resoluçãode mérito.5. Recurso especial provido.
Tribunal Arbitral do Esporte fica em evidência nas Olimpíadas
Notícias04/08/2012Consultor Jurídico
O atleta Oscar Pistorius está pronto para fazer história. Ele estreia nas pistas de atletismos do Estádio Olímpico, em Londres, neste sábado (4/8). Será o único a começar a prova já com um recorde nas Olimpíadas 2012: Pistorius é o primeiro atleta sem as duas pernas a participar dos jogos olímpicos em toda a história do evento. No lugar das pernas, o sulafricano tem duas próteses de fibra de carbono. Ele também disputará nas Paraolimpíadas, que começam dia 29 de agosto. Além do esforço do atleta...
Tribunal arbitral não é competente para dispor de Direitos Trabalhistas
Notícias16/10/2012Migalhas
A 3ª turma do TRT da 2ª região entendeu que o tribunal arbitral não tem competência para dispor de Direitos Trabalhistas. A decisão se deu em julgamento de embargos de declaração opostos pelo SBT, que aduziu que, em acórdão da turma, nada foi mencionado acerca dos efeitos da sentença arbitral. Para a desembargadora Mércia Tomazinho, não há omissão ou necessidade de esclarecimento, uma vez que expressa em seu texto que " o uso da arbitragem é destinado para solução dos litígios que envolvam direi...
Tribunal arbitral não tem competência para dispor sobre leis trabalhistas
Notícias16/10/2012AASP
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o “Tribunal Arbitral não tem competência para dispor de direitos trabalhistas.” A magistrada afirmou que o instituto jurídico da arbitragem - instituído pela Lei nº 9.307 /1996 - deve se restringir aos litígios relacionados apenas aos direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que dependem da vontade ou autonomia das partes envolvidas para serem exercidos. Ocorre que não ...
Tribunal arbitral não tem competência para dispor sobre leis trabalhistas
Notícias15/10/2012Âmbito Jurídico
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o Tribunal Arbitral não tem competência para dispor de direitos trabalhistas. A magistrada afirmou que o instituto jurídico da arbitragem instituído pela Lei nº 9.307 /1996 deve se restringir aos litígios relacionados apenas aos direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que dependem da vontade ou autonomia das partes envolvidas para serem exercidos. Ocorre que não é essa...
MPT realiza campanha contra tribunal arbitral
O Ministério Público do Trabalho 2ª Regiãorealizaa campanha Trabalhador não participe de Tribunal Arbitral. O objetivo é alertar o trabalhador que a homologação de rescisão trabalhista deve ser realizada somente no Ministério do Trabalho e Emprego ou no sindicato da sua categoria. Denúncias podem ser feitas no portal do MPT http://www.prt2.mpt.gov.br/index.php no botão 'Contato' Ascom TRT5 - 05.05.2011 Poupe energia: economize até 80% usando lâmpadas eletrônicas.
Judiciário não pode julgar se tribunal arbitral estiver formado
Notícias03/07/2012Consultor Jurídico
O Poder Judiciário perde os poderes para julgar ações, mesmo em caráter cautelar, quando há a formação de tribunal arbitral. O fundamento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que avaliou o processo em que uma empresa conseguiu suspender sociedade no juízo estatal, mesmo após a instituição de arbitragem. O caso envolveu duas empresas que tinham formado sociedade para criar projeto de produção de combustíveis provenientes de fontes de energias renováveis. Durante a execução do contrato, ...
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