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16 de dezembro de 2018
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0721673-12.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/12/2018 do TJDF

INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA... eletrônico, seja em exceção de pré-executividade, seja em sede de embargos à execução. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp... FEDERAIS FUNCEF D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedid...

Andamento do Processo n. 111910-29.2018.8.09.0049 - Inquerito - 12/12/2018 do TJGO

DE DOMINUS LITTIS, VIOLANDO O DISPOSITIVO FEDERA L APONTADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. - RESP 917.406/SP, REL. MIN ISTRO FELIX.... NESTE SENTIDO, TAMBEM JA SE MANIFESTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME TRANSCREVO: PROCESSO PEN AL. RECURSO ESPECIAL.... INQUERITO PARA APURACAO DE CRIME ATRIBUIDO A MAGISTRADO . ...

Andamento do Processo n. 1000205-20.2017.8.26.0615 - Usucapião - 12/12/2018 do TJSP

do Código Civil; V - Recurso Especial provido. (REsp 1125510/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR... DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO - PRECEDENTE) - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Em observância ao Princípio da Saisine, corolário..., a substituição na forma do art. 43 do mesmo Código (RSTJ 90/195)....

Edimar Ferreira

Edimar Ferreira -

Modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006

modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR... , inciso III , alínea a , da Constituição Federal e Lei 8.038 /1990, interpor RECURSO ESPECIAL em face do v. acórdão de (fls.... acórdão, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, é medida de rig...

Daiane Vedova

Daiane Vedova -

recurso especial

O acórdão proferido no julgamento do recurso especial interposto pelo ora recorrente foi publicado no Diário da Justiça... o efeito suspensivo ao vertente Recurso Especial. VI- REQUERIMENTO Diante destas considerações, requer o recebimento..., quando do julgamento do recurso especial interposto pelo ora recorrente. Re...

Andamento do Processo n. 0100173-76.2018.5.01.0057 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-1

a qualquer pretensão questionada judicialmente. Nesse sentido, observe-se o recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL... ao ressarcimento de honorários do assistente técnico. 6. Tratamento diverso da matéria pelo CPC/2015 . 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO... PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA A...

Andamento do Processo n. 0100852-13.2017.5.01.0057 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-1

técnico. 6. Tratamento diverso da matéria pelo CPC/2015 . 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO . (STJ - REsp: 1566168 RJ 2014/0079486-0.... Nesse sentido, observe-se o recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE COBRANÇA..., sobre os quais se manifestou o autor. Valor da causa fixado em R$40.0...

Andamento do Processo n. 0100857-35.2017.5.01.0057 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-1

a qualquer pretensão questionada judicialmente. Nesse sentido, observe-se o recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL... ao ressarcimento de honorários do assistente técnico. 6. Tratamento diverso da matéria pelo CPC/2015 . 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.... Valor da causa fixado em R$40.000,00. Produzidas provas document...

Andamento do Processo n. 0101145-80.2017.5.01.0057 - RTOrd - 05/12/2018 do TRT-1

. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1566168 RJ 2014/0079486-0, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data...: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO. ATUAÇÃO...$40.000,00. Produzidas provas documentais e orais, tendo sido inquiridas a...

Andamento do Processo n. 0101144-95.2017.5.01.0057 - RTOrd - 05/12/2018 do TRT-1

do assistente técnico. 6. Tratamento diverso da matéria pelo CPC/2015. 7. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ - REsp: 1566168 RJ... questionada judicialmente. Nesse sentido, observe-se o recente acórdão do STJ: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973... fixado em R$38.000,00. Produzidas provas documentais e orais, ten...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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