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25 de maio de 2018
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0000390-85.2018.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública, Súmula 729/STF e jurisprudência deste Eg. Tribunal - Recurso especial não conhecido. (REsp... de São Paulo, Admissibilidade Precedentes:STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg... DEFAZER. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILID...

Andamento do Processo n. 0004810-16.2011.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2018 do TJSP

do Nascimento - Vistos.Ante o trânsito em julgado (autos em apenso - Recurso Especial), cumpra-se o v. Acórdão de fls...

Andamento do Processo n. 0002537-76.2018.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 23/05/2018 do TJSP

mantida por seus próprios fundamentos. Recurso especial não provido. (REsp nº 948.117-MS, 3ª Turma, v.u., Rel. Min. NANCY...:PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ART. 50 DO CC/02 - DESCONSIDERAÇÃO... decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber int...

Andamento do Processo n. 1002354-35.2015.8.26.0590 - Procedimento Sumário - 23/05/2018 do TJSP

em que tiver exercido a posse do bem imóvel;VI- Recurso Especial provido.” (REsp 1079177/ MG, Terceira Turma, Rel. Min... pelo C. Superior Tribunal de Justiça no REsp 1079177/MG, a saber:”RECURSO ESPECIAL - DESPESAS CONDOMINAIS -TRANSFERÊNCIA... , COM O PLENO CONHECIMENTO DO CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...

Leilão judicial de imóveis e quais os cuidados para assegurar o negócio jurídico?

/1985. 7. Recurso especial não provido. (REsp 1509933/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA... do imóvel ao Adquirente. Sendo assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Resp nº 1509933/SP [1] que não há...: www.facebook.com/lucenatorresadv/ Blog: https://lucenatorresadv.wordpress.com S...

Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude

do devedor insolvente, cabe ao devedor o ônus de provar sua solvibilidade. De acordo com Guimarães, a comprovação... insolventes. "Em matéria de fraude contra credores, possuem grande importância as provas circunstanciais, os indícios...." Processo: REsp 1294462 Manifesta intenção de lesar credor não é imprescindível ...

Andamento do Processo n. 1002712-73.2018.8.26.0564 - Embargos à Execução - 17/05/2018 do TJSP

, no período em que tiver exercido a posse do bem imóvel; VI- Recurso Especial provido.” (REsp nº 1.079.177/MG, Relator... -RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A teor da jurisprudência desta a. Corte, a responsabilidade pelas despesas de condomínio, ante...-73.2018.8.26.0564 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugn...

Andamento do Processo n. 2016 PUBLIC 26-10-2016 - Apelação - 17/05/2018 do TJBA

: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO... a questão antes do julgamento de primeira instância V - Recurso especial provido. (REsp 658.715/RS, Rel. Ministro FRANCISCO.... DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamen...

Andamento do Processo n. 0156023-70.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/05/2018 do TJCE

).Na mesma toada seguem as seguintes decisões do STJ e do TJRS:AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL...). (...) 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido”. (REsp 1318180/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO.... (...) 8. Agravo regimental desprovido”. (AgRg no REsp 1218030/PR, Rel. ...

Andamento do Processo n. 1015345-24.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - 11/05/2018 do TJSP

- PRECEDENTES - SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO - LEVANTAMENTO DO FGTS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO... do alimentando, deve prevalecer este último. Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR.... (Recurso Especial n. 1.083.061 RS, 3ª Turma do STJ, j. 02.03.2010)” Ade...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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