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19 de agosto de 2017
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 00026054320158140028 - 17/08/2017 do TJPA

. 1 "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... ESPECIAL, DJe 08.02.2010). Inaplicabilidade da Súmula 115 do STJ. (...). (STJ - AgRg no REsp 1070450 / MS; 23/11/2010..., tornando o devedor em possuidor direto e depositário, com todos os encargos de ...

Andamento do Processo n. 0548476-72.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Regime Previdenciário - 16/08/2017 do TJBA

ou serviço. De acordo com a decisão proferida no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.304 - SE (2014/0066303-1), STJ, não há aplicabilidade... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA... VIGENTES NA DATA DA ADESÃO. AFASTAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. ...

Andamento do Processo n. 0000748-93.2017.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/08/2017 do TJAC

, distanciando-se o quantum arbitrado da razoabilidade. (.) Recurso especial provido, em parte (RESP 291625 / SP ; RECURSO.... o Exmo. Sr. Min. César Asfor Rocha, ao julgar o recurso especial nº 337.771/RJ, em 16/04/2002, cuja decisão foi publicada...Andamento do Processo n. 0000748-93.2017.8.01.0014 - Procedimento do ...

Andamento do Processo n. 0000993-41.2015.8.26.0156 - Procedimento Comum - 14/08/2017 do TJSP

especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial.” (STJ, REsp 602.680/BA, Rel. Fernando Gonçalves, j... do serviço (artigo 14, § 3º, II, do CDC). Indenizações improcedentes. Sentença reformada. Recurso PROVIDO.” (TJ/SP, Apelação... mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribun...

Fontes Advogado

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[Modelo] Recurso Especial - Roubo

recurso especial vem a ser interposto na forma legal. Outrossim, quanto à sua tempestividade, verifica...Recurso Especial - Roubo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO.... 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, para interpor RECURSO ESPECIAL para ...

Andamento do Processo n. 1022822-44.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 09/08/2017 do TJSP

da penhora sobre os bens indispensáveis implica reexame de prova (Súmula 7/STJ). (REsp 760283/RS, Min. Mauro Campbell Marques... - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis... de pequeno porte e microempresas, consoante jurisprudência firmada no S...

Andamento do Processo n. 1000797-72.2016.8.26.0462 - Cumprimento de Sentença - 08/08/2017 do TJSP

-72.2016.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudemir Casarini - No Recurso Especial... de primeiro grau.Assim, suspendo o processo até que se tenha notícia da decisão de mérito do Recurso Especial nº 1438263... foi clara ao determinar que: não há óbice para o ajuizamento de nov...

Andamento do Processo n. 0001519-29.2014.8.02.0053 - Adoção - 04/08/2017 do TJAL

tráfico de criança;VI - Recurso Especial provido. (destaque nosso) REsp 1172067/MGRelator (a) Ministro MASSAMI UYEDAÓrgão... DE ILÍCITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I - A observância do cadastro de adotantes, vale dizer, a preferência das pessoas... pequena.Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. In l...

Andamento do Processo n. 0007826-84.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 04/08/2017 do TJSP

dos autos pelo Juízo declarado competente. 3. Recursos especiais providos.” (STJ - REsp 973.465/SP - 4ª T. - Rel. Min. Luis... - RECURSOS ESPECIAIS - RÉUS COM DIFERENTES ADVOGADOS - PRAZO EM DOBRO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO - Exceção... e Assessoria Tecnica de Equipamentos Ltda - SINC do Brasil Instrumentação Ci...

Andamento do Processo n. 1010869-83.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 01/08/2017 do TJSP

INSUBSISTENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA NOVO JULGAMENTO. DESNECESSÁRIA, CONTUDO, AGORA, A INTIMAÇÃO...-se os seguintes precedentes:”AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO..., Segunda Turma, julgado em 01/09/2005, DJ 20/02/2006, p. 272). “PROC...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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