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27 de maio de 2017
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0801245-34.2017.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2017 do TJRO

. Raduan Miguel Processo: 0801822-46.2016.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE - 2º GRAU) - RECURSO ESPECIAL Origem...Andamento do Processo n. 0801245-34.2017.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2017 do TJRO Processo: 0801245...-34.2017.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE-2º GRAU) Origem: 7001481-64.2017.822...

Andamento do Processo n. 1008335-19.2017.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2017 do TJSP

/2016, respectivamente).Cita-se:”PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO AO ART. 586, § 1º, DO CPC - FALTA... - Não enseja interposição de recurso especial matéria (art. 586, § 1º, do CPC) não ventilada no v. julgado atacado... se basear na última remuneração efetivamente percebida. 3 - Precedente (REsp nº 330.011...

Andamento do Processo n. 0457469-11.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/05/2017 do TJCE

independente de culpa do fornecedor. Vejamos:RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA CLÍNICA... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO EM HOSPITAL... legis’). Inteligência do art. 14, § 3º, I, do CDC.6. Precedentes jurisp...

Edmar Oliveira

Edmar Oliveira -

STJ suspende processos que tratam do fornecimento de medicamentos pelo Estado
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a diferença entre a questão objeto de análise do recurso especial repetitivo e a questão objeto do seu processo, ora suspenso... ou agravo interno, se a decisão for de relator. Qu...

Andamento do Processo n. 0800905-27.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2017 do TJRO

- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJe - 2º GRAU) - RECURSO ESPECIAL Relator: RADUAN MIGUEL FILHO Data distribuição: 05/04/2016 11:00...Andamento do Processo n. 0800905-27.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 18/05/2017 do TJRO ESTADO DE RONDÔNIA..., querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, ...

Andamento do Processo n. 0181064-39.2016.8.06.0001 - Mandado de Segurança - 18/05/2017 do TJCE

. Recurso improvido”. (RESP 162034 / RS ; RECURSO ESPECIAL 1998/0001823-9 DJ DATA:15/06/1998 PG:00051 LEXSTJ VOL.:00111 PG... das atribuições do poder público. Com efeito, impende esclarecer que o rito especialíssimo do Mandado de Segurança exige... que a prova seja pré-constituída e levada aos autos no momento da impe...

Recurso especial. Função política e pacificadora. Alterações relevantes advindas do CPC de 2015

Recurso especial. Função política e pacificadora. Alterações relevantes advindas do CPC de 2015 Da jurisprudência... qual a primazia do mérito também terá espaço no recurso especial. Derradeiramente, pode-se dizer que o recurso especial... bibliográficas Recurso Especial, Luiz Fernando Valladão Nogueira, 2011, p. 2, ed...

Andamento do Processo n. 00557491620158140000 - 17/05/2017 do TJPA

, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ. (...) 6. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg... DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO Nº 0055749-16.2015.814.0000 RECURSO ESPECIAL... RECORRENTE: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A E OU...

Andamento do Processo n. 0000298-74.2016.4.05.8109 - 09/05/2017 do TRF-5

do exposto, firme em meu convencimento e de acordo com as provas carreadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... do art. 59 do Código Penal, deverá o julgador dar especial atenção, na fixação da pena base, nas circunstâncias do art... do crime - considerados como a gravidade do dano - foram especialmente relevan...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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