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15 de dezembro de 2017
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0000350-47.2012.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - 14/12/2017 do TJSP

:”AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ART. 267, III, DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR RECOLHIMENTO... sem exame do mérito com fundamento nos artigos 257 e 267, incisos VI e XI, do Código de Processo Civil. Recurso provido.... Agravo Regimental improvido.” (STJ AgRg no Resp 1.134.906/RJ - Rel....

Andamento do Processo n. 0000293-26.2014.4.05.8108 - 06/12/2017 do TRF-5

CARMO ). III. DISPOSITIVO Diante do exposto, firme em meu convencimento e de acordo com as provas carreadas aos autos... especial de redução da desigualdade de renda no nosso país, sendo dirigida àquela parcela da população que vive em condição... da pena de multa A pena de multa deve ser fixada em duas fases (STJ, RE...

Andamento do Processo n. 00056584820178140000 - 05/12/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIRACY NUNES ALVES Ação: Agravo de Instrumento em: 05/12/2017 AGRAVANTE... e Recursos Especiais (NUGEP). É como decido. Belém 16 Novembro de 2017. Desembargadora DIRACY NUNES ALVES. Presidência...:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 18951 - ENORE CORREA MONTEIRO (PROCUR...

Andamento do Processo n. 0700163-71.2017.8.02.0046 - Adoção - 05/12/2017 do TJAL

, conferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1.0672.08.277590-5/001. Em se tratando de ações que objetivam a adoção... consubstanciam o inaceitável tráfico de criança;VI - Recurso Especial provido. (REsp 1172067 / MG RECURSO ESPECIAL 2009..., NÃO DENOTAM A PRÁTICA DE ILÍCITO -RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I - A ...

Andamento do Processo n. 8370952-0 - Embargos de Declaração Cível - 29/11/2017 do TJPR

ao recurso de agravo de instrumento, a fim de reconhecer a prescrição da pretensão da parte autora, com a consequente... de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas. Ação Originária: 8370952-0 Agravo de Instrumento... DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPE...

Andamento do Processo n. 1675420-6 - Embargos de Declaração Cível - 29/11/2017 do TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE -AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA CONHECER A APELAÇÃO... ou, o julgamento pelo colegiado, para dar provimento ao agravo interno e conhecer e dar processamento ao recurso... de apelação. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os recursos in...

Andamento do Processo n. 1000302-63.2016.8.26.0418 - Cumprimento de Sentença - 28/11/2017 do TJSP

. Recurso especial não provido. (REsp 1391198/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014... da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2. Recurso especial não provido.” Diante disso, os feitos suspensos em decorrência.... Vejamos:”AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA...

Andamento do Processo n. 23.463/2015 - Prestação de Contas Simplificada - 27/11/2017 do TRE-PR

. RECURSO ESPECIAL PROVIDO . PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL . AUSÊNCIA DE EXTRATO BANCÁRIO. CASO.... (Recurso Especial Eleitoral nº 168367, Acórdão, Relator(a) Min. Luciana Christina Guimarães Lóssio, Publicação: DJE... ocorra arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros, observado o dispos...

Evinis Talon

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Dosimetria da pena e recurso especial

Dosimetria da pena e recurso especial Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online... não tem caráter vinculante. A divergência maior se encontra no âmbito do recurso especial. É possível postular a reanálise... o entendimento do STJ: […] III – A revisão da dosimetria da pena por esta inst...

Andamento do Processo n. 1700435-8 - Apelação Cível - 23/11/2017 do TJPR

Turma, julgado em 08/11/2011, DJe 16/11/2011. 5. Agravo no recurso especial não provido."17 Assim, não há necessidade..., somente adotada se impossível o seu aproveitamento. 6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido."12 (g... DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. ARREND...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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