Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. . - 14/02/2017 do TJPA

interpostos os recursos cabíveis. Agravo regimental não provido. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.679 - AL (2010...). AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DEFERE.../0109115-4). PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO ...

Andamento do Processo n. 1000694-64.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - 14/02/2017 do TJSP

e ainda, que as atividades exercidas pelo autor não são consideradas especiais, uma vez que não há nos autos prova da exposição a agentes... e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. No que tange à atividade especial, a jurisprudência...: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA P...

Andamento do Processo n. 1004887-93.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - 13/02/2017 do TJSP

, que as atividades exercidas pelo autor não são consideradas especiais, uma vez que não há nos autos prova da exposição... e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. No que tange à atividade especial, a jurisprudência...: “PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇ...

Andamento do Processo n. 0730963-28.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 13/02/2017 do TJAL

material é ou não importado; II - Recurso provido.” (REsp 1046355/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 5.8.2008) No mesmo sentido....Acerca da matéria, impende colacionar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:”RECURSO ESPECIAL - PLANO DE SAÚDE... ESPECIAL PROVIDO.I - Ainda que se admita a possibilidade do ...

Andamento do Processo n. 00338880820078140301 - 09/02/2017 do TJPA

EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PROCESSO N. 0033888-08.2007.8.14.0301 (3 VOLUMES) RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA RECORRENTE: BENILSON..., alínea a, da CRFB, interpuseram, tempestivamente, o RECURSO ESPECIAL de fls. 642/677, contra os acórdãos n. 163.396... EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST...

Andamento do Processo n. 1000399-21.2017.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/02/2017 do TJSP

de Justiça, no julgamento de Recurso Especial nº 1.418.593/MS, representativo de controvérsia, deixou assente que:”ALIENAÇÃO... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO... de alienação fiduciária” (STJ; RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS; REL...

Andamento do Processo n. 0393464.11.2014.8.13.0702 - 08/02/2017 do TJMG

da multa de 10% e dos honorários advocatícios para esta fase, consoante entende o Superior Tribunal de Justiça:RECURSO... ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS. 1. Para... efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: 1.1. Em ...

Julia Benati

Julia Benati -

Recurso especial e extraordinário no Novo CPC

especial e extraordinário, ambos são norteados apenas pelo efeito suspensivo. O efeito devolutivo não recai sobre eles. 3... ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do STF ou do STJ... nas duas espécies recursais; a decisão de única ou última instancia o prequestiona...

Andamento do Processo n. 0000176-42.2014.8.02.0006 - Guarda - 06/02/2017 do TJAL

que, como visto, conferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1.0672.08.277590-5/001. Em se tratando de ações... só, não consubstanciam o inaceitável tráfico de criança;VI - Recurso Especial provido. (REsp 1172067 / MG RECURSO... - FATOS QUE, POR SI, NÃO DENOTAM A PRÁTICA DE ILÍCITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO...

Andamento do Processo n. 0000771-93.2015.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - 03/02/2017 do TJSP

o entendimento da superior instância: “PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS... de recolher o porte de remessa e retorno, incorrendo na deserção do recurso especial. 5. Recurso especial não conhecido..., § 6º do CPC).Com efeito, visando ao recebimento da sucumbência, não send...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

×