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18 de outubro de 2018
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

a possibilidade de optar por levar o caso à Justiça estatal. O autor da ação que resultou no recurso especial buscava a rescisão... de forma compulsória”, informou. A Terceira Turma deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno do processo... seriam resolvidas por arbitragem. Nulidade Para a relatora do...

Andamento do Processo n. 00032168920178140039 - 17/10/2018 do TJPA

Depoimento Especial com a vítima em 2 de maio de 2017 (fl. 49 - apenso). A denúncia foi recebida em 4 de maio de 2017... novo depoimento especial com a vítima. Os requerimentos foram indeferidos pelo Juízo. Ouvidas a testemunha de defesa... imputada no artigo 217-A, do Código Penal, a defesa requer a absolvição do réu...

Andamento do Processo n. 0016204-32.2018.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 17/10/2018 do TJSP

-se escorreita, merecendo assim ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso especial não provido. (REsp nº 948.117-MS, 3ª... no art. 50 do Código Civil :PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - ART. 50 DO CC/02... intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas re...

Andamento do Processo n. 1054542-92.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 16/10/2018 do TJSP

Especial provido.” (REsp nº 1079177/MG, 3ª Turma, rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJ. 02.06.2011). “AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL... AD CAUSAM -REGISTRO - DESINFLUÊNCIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A teor da jurisprudência desta a. Corte..., a Segunda Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Es...

Andamento do Processo n. 00107256120158140065 - 11/10/2018 do TJPA

administrativo considerado a menor (grifo nosso). 2. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C... julgamento de outro RESP na sistemática de Recurso Repetitivo, o STJ decidiu que o termo inicial da prescrição é a data.... Segundo o STJ, em julgamento de recurso repetitivo, no caso de invalide...

Andamento do Processo n. 0025284-10.2016.403.6182 - 09/10/2018 do TRF-3

e não-provido.(Origem: STJ -SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 491403; Processo..., se os objetivos da lei lograramsucesso. Nesse sentido:TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL . EXECUÇÃO FISCAL... prejuízo à defesa do devedor:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 1003590-34.2014.8.26.0565 - Embargos de Declaração - 05/10/2018 do TJSP

acolhidos por V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL NO TOCANTE AO RESULTADO DO RECURSO - RETIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO... GERAL, NO RE Nº 870.947-RG/SE (TEMA 810), E PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO RESP (REPETITIVO) Nº 1.495.146/MG (TEMA... 905) ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, CONSOANTE ESPECIFICADO. AR...

Andamento do Processo n. 0800985-67.2018.8.10.0060 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJMA

).(...)11 . Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (STJ, REsp 1255573 / RS, 2ª Seção, Rel. Ministra Maria... Fredie Didier Jr. afirma que: Assim que for publicado o acórdão do STJ proferido no recurso especial afetado, cessa... entre os acórdãos recorridos e o julgamento do STJ, os recursos especiais que fi...

Andamento do Processo n. 0038543-17.2006.8.17.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 03/10/2018 do TJPE

, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras. 3. Recurso especial provido" (REsp nº 904.774/DF, Rel... NOS AUTOS - SE000000M RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA... NÃO PERMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. REEXAME DE PROVAS....

Andamento do Processo n. 0006964-33.2013.403.0000 - 03/10/2018 do TRF-3

contratual. (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1591223 2012.00.96991-7, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA , STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:09/06... Empreendimentos Imobiliários Ltda . e Maurizio Sandro Sala e determinado às partes que especificassemas provas... e na jurisprudência, a incidência dos efeitos da revelia deve levar emconsid...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

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