Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Recurso Especial

Recurso Especial

Recurso especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 1000265-86.2016.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença - 20/08/2018 do TJSP

/A - Vistos. Considerando-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, decidiu pela desafetação dos recursos especiais... 1361799/SP e 1438263/SP ao rito dos recursos repetitivos, determinando o cancelamento dos temas nº 947 e 948. REsp 1361799... legitimidade ativa de não associado, sob o rito dos repetitivos no Rec...

Andamento do Processo n. 1000759-82.2015.8.26.0466 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 20/08/2018 do TJSP

especiais 1361799/SP e 1438263/SP ao rito dos recursos repetitivos, determinando o cancelamento dos temas nº 947 e 948.... REsp 1361799/SP - tema 947 - teses anteriormente afetadas ao regime dos recursos repetitivos: a) Legitimidade passiva...’, referente à legitimidade ativa de não associado, sob o rito dos repetitiv...

Andamento do Processo n. 0007123-49.2016.403.6182 - 16/08/2018 do TRF-3

fiscal, apenas quando há sacrifício aos fins da Justiça. 2. Recurso especial provido. (REsp 840.353/RS, Rel. Ministra.... Nesse sentido:TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LIVRO E FOLHA...:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDA. AUSÊ...

Andamento do Processo n. 1009305-11.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - 15/08/2018 do TJSP

- PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A questão jurídica consistente na admissão ou não de penhora de numerário constante..., ainda que, para tanto, proceda-se ao levantamento do FGTS do trabalhador; IV - Recurso Especial provido . (STJ. Recurso... alimentar decorrente da relação de parentesco, por invocação d...

Andamento do Processo n. 1002729-02.2018.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - 14/08/2018 do TJSP

a probabilidade do direito já que, considerando-se a tese firmada no julgamento DO RECURSO ESPECIAL, NÚMERO REGISTRO 2017.../0025629-7, PROCESSO ELETRÔNICO RESP 1.657.156 / RJ, SOB RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 106 STJ): Constitui obrigação... interposta por L.A.F., representado (a) por seu genitor E.F.F. em fac...

Andamento do Processo n. 1003367-35.2018.8.26.0438 - Mandado de Segurança - 14/08/2018 do TJSP

a probabilidade do direito já que, considerando-se a tese firmada no julgamento DO RECURSO ESPECIAL, NÚMERO REGISTRO 2017/0025629-7..., PROCESSO ELETRÔNICO RESP 1.657.156 / RJ, SOB RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 106 STJ): Constitui obrigação... interposto por V.M.R.F., representado (a) por sua genitora M.SR em fa...

Andamento do Processo n. 1005255-39.2018.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - 14/08/2018 do TJSP

a probabilidade do direito já que, considerando-se a tese firmada no julgamento DO RECURSO ESPECIAL, NÚMERO REGISTRO 2017.../0025629-7, PROCESSO ELETRÔNICO RESP 1.657.156 / RJ, SOB RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 106 STJ): Constitui obrigação... interposta por J.V.P.P., representado (a) por sua genitora S.A.P.G. e...

Andamento do Processo n. 0108257-09.2006.8.26.0100 - Procedimento Sumário - 14/08/2018 do TJSP

o reconhecimento da prescrição intercorrente. Neste sentido: “EMENTA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA.... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO” No mesmo sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo, como se extrai da Ementa... do Acórdão proferido no Recurso de Apelação (0006079-09.200...

Andamento do Processo n. 2149059-38.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/08/2018 do TJSP

(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA NA FASE...Andamento do Processo n. 2149059-38.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/08/2018 do TJSP Nº 2149059... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefei...

Resultados da busca Jusbrasil para "Recurso Especial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TURMA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais" (Súmula 203/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: 16/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 305471 PR 2013/0055613-0 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: 12/3/2013 RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCDESP no AREsp 185153 AM 2012/0113251-9 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 89419 RS 2011/0212805-5 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que nãoindicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdãorecorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivoconstitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental nãoprovido.

Encontrado em: T1 - PRIMEIRA TURMA DJe 18/03/2013 - 18/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg

×