Recurso Especial

Recurso Especial

O recurso Especial, como o Extraordinário, será interposto perante o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, sendo recebidos em efeito devolutivo. Na hipótese de o relator do recurso especial considerar que o recurso extraordinário é prejudicial àquele, em decisão irrecorrível sobrestará o seu julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário (artigo 543, parágrafo 2º do CPC); ou no caso do parágrafo citado, se o relator do recurso extraordinário, em decisão recorrível, não o considerar prejudicial, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento do recurso especial (artigo 543, parágrafo 3º, CPC). Vide recurso extraordinário.

Andamento do Processo n. 0800117-59.2019.8.10.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2019 do TJMA

. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. É inafastável, o aspecto de que a indenização... mediante as provas cabíveis, em especial porque seria impossível ao …

Andamento do Processo n. 0800227-58.2019.8.10.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2019 do TJMA

de Defesa do Consumidor. 2. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. É inafastável, o aspecto... tabulado mediante as provas cabíveis, em especial porque seria …

Andamento do Processo n. 0019172-31.2013.8.26.0564 - Execução de Alimentos - 20/09/2019 do TJSP

- PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (Recurso Especial n. 1.083.061 - RS, 3ª Turma do STJ, j. 02.03.2010)” Ademais, oportuno... e a proteção do direito à subsistência do alimentando, deve …

Andamento do Processo n. 0000395-43.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

do Carmo da Silva, Moisés Caldas Ono e Rouget Silva e Souza, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO... ESPECIAL, no prazo legal. 19 de setembro de 2019 - Advs: Sérgio Alberto …

Andamento do Processo n. 0003208-43.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO ESPECIAL,no prazo legal. 19 de setembro de 2019 - Advs: Ritielle Duarte (OAB: 102799/ RS) - Guilherme...

Andamento do Processo n. 0003615-49.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

Amazonas (5186/AM), advogado (a,s) de Léa Fernandes Amazonas, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO... ESPECIAL, no prazo legal. 19 de setembro de 2019 - Advs: Júlio Cézar …

Andamento do Processo n. 0004520-88.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

(em) CONTRARRAZÕES,AO RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 19 de setembro de 2019 - Advs: Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM...

Andamento do Processo n. 0004935-37.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

de Carvalho Dixo, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 19 de setembro de 2019...

Andamento do Processo n. 0006603-77.2018.8.04.0000 - Embargos de Declaração - 20/09/2019 do TJAM

de Habitação do Amazonas - SUHAB, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 19...

Andamento do Processo n. 0201510-59.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJAM

Madeiras S/A, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES, AO RECURSO ESPECIAL, no prazo legal. 19 de setembro de 2019...
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RECURSO ESPECIAL REsp 94592 PR 1996/0026167-9 (STJ)
Jurisprudência18/11/1996Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 54437 RJ 1994/0029162-0 (STJ)
Jurisprudência17/03/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MATERIA DE FATO. O RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA AO REEXAME DE FATOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 49343 MG 1994/0016441-6 (STJ)
Jurisprudência01/07/1996Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SINGULAR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 146424 SP 1997/0061158-2 (STJ)
Jurisprudência04/06/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. Acórdão com dois fundamentos, um só deles atacado pelo recurso especial. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 125770 MG 1997/0022131-8 (STJ)
Jurisprudência05/03/2001Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. Acórdão com dois fundamentos, só um deles atacado pelo recurso especial. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 61551 RJ 1995/0009895-4 (STJ)
Jurisprudência30/09/1996Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. INCABIVEL, NA VIA DO RECURSO ESPECIAL (SUM. 007/STJ). RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 34367 SP 1993/0011192-2 (STJ)
Jurisprudência20/03/1995Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO NÃO E PROPRIA DE RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME.
RECURSO ESPECIAL REsp 241864 RJ 1999/0114054-4 (STJ)
Jurisprudência16/12/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. Acórdão com duplo fundamento, um só deles atacado no recurso especial. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 53424 SP 1994/0026865-3 (STJ)
Jurisprudência28/04/1997Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. QUESTÃO DE FATO. REEXAME DA PROVA. O RECURSO ESPECIAL E INCOMPATIVEL COM O REEXAME DA PROVA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RECURSO ESPECIAL REsp 49684 SP 1994/0016846-2 (STJ)
Jurisprudência05/09/1994Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL, QUANDO NÃO HA LEGITIMO INTERESSE NO DESFECHO DA CONTROVERSIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
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