Lesão Corporal Seguida de Morte

Modalidade em que se verifica o falecimento da vítima, sem que o agente o quisesse ou assumisse o risco da morte.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10335130015852003 MG

: EMBARGOS INFRINGENTES - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL...

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 0617625-80.2018.8.04.0001 AM 0617625-80.2018.8.04.0001

caminham para o reconhecimento do crime de Lesão Corporal seguida de morte. 3. É certo que a decisão manifestamente contrária.../08/2020 - 4/8/2020 José Hamilton Saraiva dos Santos PENAL E PROCESSO …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0003013-87.2011.8.11.0018 MT

SAKAMOTO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR DUPLICIDADE... que a vítima teve a sua integridade física violada pelo réu, num contexto …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10647180041830001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - PRELIMINAR: NULIDADE - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - REJEIÇÃO... - MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL SIMPLES - VIABILIDADE. …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0000410-14.2015.8.12.0005 MS 0000410-14.2015.8.12.0005

lesionar a vítima e teve culpa na sua morte, deve ser mantida a condenação por lesão corporal seguida de morte, não... - 21/7/2020 Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal : APR 0647765-97.2018.8.04.0001 AM 0647765-97.2018.8.04.0001

/07/2020 - 11/7/2020 Sabino da Silva Marques APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. COMPANHEIRA DO APELANTE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10416160001556001 MG

EMENTA: APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - RECURSO MINISTERIAL: PENA-BASE - AUMENTO - IMPOSSIBILIDADE...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003524-91.2018.8.07.0005 DF 0003524-91.2018.8.07.0005

DJE : 02/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 2/7/2020 MARIO MACHADO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA... de lesão corporal seguida de morte. Não se reconhece a descriminante putativa do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10335140026980001 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - REJEIÇÃO - RECURSO DEFENSIVO... a pena-base se reprováveis as circunstâncias do crime, por se tratar a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024160602041002 MG

- LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REEXAME DE PROVAS - PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO PERMITE...
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Apelação Crime ACR 6092313 PR 0609231-3 (TJ-PR)
Jurisprudência14/01/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE -- ART. 129 , § 3º DO CP - CONDENAÇÃO fls. 02 prazos legais expressamente previstos para o processo penal. 3. Assim, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa declara-se extinta a punibilidade em favor do réu, a teor dos arts. 107 , IV , 109 , V e 110 § 1º todos do Código Penal .
Apelação Crime ACR 1344590 PR 0134459-0 (TJ-PR)
Jurisprudência10/04/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Desclassificado o homicídio para lesão corporal seguida de morte, com decisão transitada em julgado, a competência para julgar a causa é do Tribunal de Alçada.
APELACAO APL 00339838320038190000 RIO DE JANEIRO VASSOURAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência26/06/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Cuida a hipótese de lesão corporal seguida de morte por haver o acusado, ora apelante, no centro de Vassouras, agredido com golpes de enxada Gloripe da Silva Racha. causando-lhe lesões no crânio, descritas no BAM e na certidão de óbito, as quais foram a causa eficiente de sua morte. Denunciado e pronunciado por homicidio qualificado submetido a julgamento pelo Tribunal dor Júri, entenderam os jurados que o acusado não teria tido o animus de matar a vítima, daí operar-se a desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, ensejando a prolação da sentença proferidada pela Juiz Presidente. Prova segura. Apelo desprovido.
Apelação Crime ACR 1344590 PR Apelação Crime 0134459-0 (TJ-PR)
Jurisprudência19/05/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Desclassificado o homicídio para lesão corporal seguida de morte, com decisão transitada em julgado, a competência para julgar a causa é do Tribunal de Alçada.
APELAÇÃO APL 00514990719898190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência11/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - Agente que por erro na execução atinge mortalmente outrem com um disparo de arma de fogo - Tribunal do Júri que reconheceu ausência de dolo - Sentença de condenação por homicídio culposo, art 121 , § 3º do CP , pena final de 04 anos de detenção - Recurso do MP pela desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, art 129 , § 3º do CP - Recurso da defesa pela redução da pena - Provimento do apelo do MP para condenar a 04 anos de reclusão, regime aberto, por lesão corporal seguida de morte - PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Expeça-se Mandado de Prisão.
Apelação APL 993060317121 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/02/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - Insuficiência de provas para levar o réu à condenação - Recurso provido.
Apelação Criminal APR 10718070006850001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/07/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, mantém-se a condenação. Praticado o delito com violência à pessoa, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Improvimento ao recurso é medida que se impõe. >
Apelação Crime ACR 684003460 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/1984Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NEGADO O DOLO, DIRETO OU EVENTUAL, O MAGISTRADO PRESIDENTE DO JURI RECONHECEU, NA CONDUTA DO APELANTE, O TIPO PENAL DA LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ADEQUACAO DESSA DEFINICAO JURIDICA E DA PENA IMPOSTA. APELACAO IM- PROVIDA. (Apelação Crime Nº 684003460, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 29/03/1984)
Apelação Criminal APR 10281010001101001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/12/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE -- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, mantém-se a condenação do acusado. A pena-base não pode ser reduzida, porque já fixadas no mínimo. Praticado o delito com violência à pessoa, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Improvimento ao recurso é medida que se impõe
Apelação APL 1705508 PE (TJ-PE)
Jurisprudência26/04/2017Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. RETIFICAÇÃO PELO JUÍZO AD QUEM. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PENA APLICADA COM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES LEGAIS. APELO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Decisão do Juiz Presidente do Tribunal do Júri contrária às respostas dos Jurados aos quesitos. Retificação pelo juízo ad quem. Art. 593 , § 1º , do CPP . 2. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, conforme decisão do Conselho de Sentença e conjunto probatório carreado aos autos. 3. Apelo provido. À unanimidade.
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