Lesão Corporal Seguida de Morte

Modalidade em que se verifica o falecimento da vítima, sem que o agente o quisesse ou assumisse o risco da morte.

Andamento do Processo n. 2019.000747-3 - Apelação Criminal - 29/08/2019 do TJRN

DO CÓDIGO PENAL) PARA O DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL). APELAÇÃO MINISTERIAL... a nulidade do decisum do Conselho de Sentença que desclassificou o crime

Andamento do Processo n. 00243223320098140133 - 01/09/2015 do TJPA

PROCESSO: 00243223320098140133 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/08/2015---VÍTIMA:R. A.
COAD
há 4 anos

Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro,…

Andamento do Processo n. 0000722-50.2014.8.14.0043 do dia 09/04/2015 do DJPA

Processo n ? 0000722-50.2014.8.14.0043 - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: ELENILDO DOS SANTOS MACHADO Vítima: ELINAEL DE BRITO VANZELER EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15…

Transmissão Dolosa da Aids - Lesão corporal grave, segundo o STJ

Síntese da decisão: Para a 5ª Turma do STJ, trata-se de lesão corporal grave a transmissão consciente da síndrome da imunodeficiência adquirida (vírus HIV). A decisão foi unânime, acompanhando o voto…

Júri desclassifica crime e réu é condenado por lesão corporal seguida de morte

Os jurados da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em sessão de julgamento nesta sexta-feira (24), desclassificaram o crime praticado pelo réu C. D. R. da competência do Tribunal do Júri. O réu foi condenado…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : ACR 410418 SC 2008.041041-8

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DO CRIME E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime : ACR 157731 PR Apelação Crime - 0015773-1

LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, PELO FATO DO REU SER MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DO FATO. ACOLHIMENTO. PEDIDO OBJETIVANDO A ABSOLVICAO, SOB A …
Jb Admin
há 11 anos

Lesão corporal seguida de morte

Modalidade em que se verifica o falecimento da vítima, sem que o agente o quisesse ou assumisse o risco da morte.
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Apelação Crime ACR 6092313 PR 0609231-3 (TJ-PR)
Jurisprudência14/01/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129 , § 3º DO CP APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE -- ART. 129 , § 3º DO CP - CONDENAÇÃO fls. 02 prazos legais expressamente previstos para o processo penal. 3. Assim, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa declara-se extinta a punibilidade em favor do réu, a teor dos arts. 107 , IV , 109 , V e 110 § 1º todos do Código Penal .
Apelação Crime ACR 1344590 PR 0134459-0 (TJ-PR)
Jurisprudência10/04/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Desclassificado o homicídio para lesão corporal seguida de morte, com decisão transitada em julgado, a competência para julgar a causa é do Tribunal de Alçada.
APELACAO APL 00339838320038190000 RIO DE JANEIRO VASSOURAS 2 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência26/06/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Cuida a hipótese de lesão corporal seguida de morte por haver o acusado, ora apelante, no centro de Vassouras, agredido com golpes de enxada Gloripe da Silva Racha. causando-lhe lesões no crânio, descritas no BAM e na certidão de óbito, as quais foram a causa eficiente de sua morte. Denunciado e pronunciado por homicidio qualificado submetido a julgamento pelo Tribunal dor Júri, entenderam os jurados que o acusado não teria tido o animus de matar a vítima, daí operar-se a desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, ensejando a prolação da sentença proferidada pela Juiz Presidente. Prova segura. Apelo desprovido.
Apelação Crime ACR 1344590 PR Apelação Crime 0134459-0 (TJ-PR)
Jurisprudência19/05/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. Desclassificado o homicídio para lesão corporal seguida de morte, com decisão transitada em julgado, a competência para julgar a causa é do Tribunal de Alçada.
APELAÇÃO APL 00514990719898190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência11/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - Agente que por erro na execução atinge mortalmente outrem com um disparo de arma de fogo - Tribunal do Júri que reconheceu ausência de dolo - Sentença de condenação por homicídio culposo, art 121 , § 3º do CP , pena final de 04 anos de detenção - Recurso do MP pela desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, art 129 , § 3º do CP - Recurso da defesa pela redução da pena - Provimento do apelo do MP para condenar a 04 anos de reclusão, regime aberto, por lesão corporal seguida de morte - PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL E IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Expeça-se Mandado de Prisão.
Apelação APL 993060317121 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/02/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - Insuficiência de provas para levar o réu à condenação - Recurso provido.
Apelação Criminal APR 10718070006850001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência04/07/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, mantém-se a condenação. Praticado o delito com violência à pessoa, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Improvimento ao recurso é medida que se impõe. >
Apelação Crime ACR 684003460 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/1984Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. NEGADO O DOLO, DIRETO OU EVENTUAL, O MAGISTRADO PRESIDENTE DO JURI RECONHECEU, NA CONDUTA DO APELANTE, O TIPO PENAL DA LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ADEQUACAO DESSA DEFINICAO JURIDICA E DA PENA IMPOSTA. APELACAO IM- PROVIDA. (Apelação Crime Nº 684003460, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 29/03/1984)
Apelação Criminal APR 10281010001101001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/12/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE -- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - SUSBTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADES. Comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal seguida de morte, mantém-se a condenação do acusado. A pena-base não pode ser reduzida, porque já fixadas no mínimo. Praticado o delito com violência à pessoa, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Improvimento ao recurso é medida que se impõe
Apelação APL 1705508 PE (TJ-PE)
Jurisprudência26/04/2017Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. RETIFICAÇÃO PELO JUÍZO AD QUEM. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PENA APLICADA COM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES LEGAIS. APELO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Decisão do Juiz Presidente do Tribunal do Júri contrária às respostas dos Jurados aos quesitos. Retificação pelo juízo ad quem. Art. 593 , § 1º , do CPP . 2. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, conforme decisão do Conselho de Sentença e conjunto probatório carreado aos autos. 3. Apelo provido. À unanimidade.
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