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20 de julho de 2019
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Eficácia

Eficácia

Propriedade do ato jurídico correspondente à força e à produção de efeito.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Eficácia"

Eficácia

Propriedade do ato jurídico correspondente à força e à produção de efeito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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Definição • Jb • 16/04/2009

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