Eficácia

Propriedade do ato jurídico correspondente à força e à produção de efeito.

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Roberto Itzcovich, Juiz de Direito
há 15 horas

Impactos do “N” CPC: Embargos de Declaração

Diversos são os pontos de impacto no andar do processo. Abordaremos aqui só um. Há opiniões no sentido de avanços do CPC… Mas há também quem conclua ser cristalino, induvidoso que o processo civil…
Matheus Araújo, Bacharel em Direito
há 18 dias

Resumo expandido: Garantias constitucionais: A efetividade da Constituição através dos direitos fundamentais.

a efetividade, sendo a mesma a própria eficácia social, materializada nos fatos. OBJETIVO Este trabalho propõe-se a analisar... fundamentais abrigadas pela Constituição Federal a sua eficácia como …

Andamento do Processo n. 0025423-21.2014.8.17.0810 - Procedimento Ordinário - 13/03/2019 do TJPE

, quer atinentes às questões processuais, não fazem coisa julgada, nem mesmo no sentido formal.(TESHEINER, José Maria. Eficácia... da sua eficácia após o advento do novo Código de Processo Civil, …
Gabriel Munhoz, Estudante de Direito
há 7 meses

Eficácia Jurídica x Eficácia Social

Eficácia Jurídica x Eficácia Social No meio jurídico, existe um tema interessante que tenta levar em consideração... a eficácia das normas jurídicas em relação à própria norma ( Eficácia Jurídica ) …

Do direito constitucional: análise aos atos administrativos dos princípios da Eficiência e Eficácia e seus controles

RESUMO: O presente texto tem como objetivo descrever o princípio da Eficiência e da Eficácia atestando suas aplicabilidades através da máquina pública no Brasil, no Direito Constitucional. Por…
Barbara Oliveira, Estudante de Direito
ano passado

Eficácia das normas constitucionais

Para explicar sobre a eficácia das normas constitucionais, é preciso desmembrar o assunto em duas partes: Eficácia Social e Eficácia Jurídica. Nem toda norma contém os dois tipos de eficácia.
Daniela Coelho, Estudante
ano passado

Diferença entre direito fundamental e direitos Humanos

Há uma frequente “confusão” em se tratando de direitos FUNDAMENTAIS e DIREITOS HUMANOS. Afinal qual a diferença entre eles? Os Direitos humanos remete a Ideia da Humanidade . É portanto mais amplo.

Resolução n. 02/2018 - 01/02/2018 do TJSE

RESOLUÇÃO Nº 02/2018 Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para o período de 2015 a 2020. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Descompasso político no sistema jurídico

Todo estudante de direito ouve nos primeiros dias, ocupando as carteiras da sala de aula, algum professor falando que o sistema jurídico brasileiro é instituído sobre a exige de três poderes:…

Andamento do Processo n. 0060135-71.2007.8.26.0506 - Monitória - 02/08/2017 do TJSP

Processo 0060135-71.2007.8.26.0506 (2346/2007) - Monitória - Pagamento - Ribeirao Diesel S/A Veiculos - Eficacia Logistica Ltda - Fls. 164. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. - ADV:…
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Eficácia
Definições16/04/2009Jb
Propriedade do ato jurídico correspondente à força e à produção de efeito.
Eficácia
Definições16/04/2009Jb
Capacidade da organização em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Artigos23/02/2015Tiago
Tiago Matias de Aguiar [1] O movimento revolucionário liberal do século XVIII tinha como principal propósito frear o Estado absoluto. Naquele momento histórico, os direitos fundamentais deixavam de ser meras conjecturas filosóficas para finalmente ingressar na ordem jurídica como instrumento de limitação do poder estatal, servindo especialmente como mecanismo de proteção da liberdade individual e da propriedade privada. [2] Acontece que a ideia de que o Estado não deveria interferir na liberdade...
Como atestar a eficácia do documento eletrônico
Artigos14/11/2014Tiago
O constante avanço da tecnologia tem proporcionado uma série de benefícios à sociedade. Comodidade e agilidade são apenas algumas das facilidades encontradas por seus usuários na execução das mais variadas tarefas. No âmbito da atividade jurídica, isso não é diferente. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo, já é adotado por centenas de varas e tribunais em todo o Brasil, dando celeridade na condução de uma ação judicial. E uma das características típicas do PJe é a utilização de docu...
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 1452 DF (STF)
Jurisprudência10/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3843 DF (STF)
Jurisprudência11/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3744 DF (STF)
Jurisprudência11/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3110 DF (STF)
Jurisprudência11/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 1930 DF (STF)
Jurisprudência10/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
EMB.DECL. NO AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3199 DF (STF)
Jurisprudência14/10/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTOS – ACOLHIMENTO DO PEDIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA. Surgindo, na compreensão da parte, certo enfoque sobre o pronunciamento judicial, cabe prover os declaratórios para prestar esclarecimentos sem eficácia modificativa.
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