Andamento do Processo n. 0009760-84.2020.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara das Execuções...Andamento do Processo n. 0009760-84.2020.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - …

Andamento do Processo n. 0009766-91.2020.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara das Execuções...Andamento do Processo n. 0009766-91.2020.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - …

Andamento do Processo n. 2246708-95.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Execução...Andamento do Processo n. 2246708-95.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 2245761-41.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação...; Advogado: Murilo Teixeira Rainho (OAB: 425414/SP); Agravado: Município …

Andamento do Processo n. 1018858-47.2018.8.26.0482 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº...Andamento do Processo n. 1018858-47.2018.8.26.0482 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 3008766-49.2013.8.26.0482 - Apelação Criminal - 19/10/2020 do TJSP

; Processo Físico ; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal...Andamento do Processo n. 3008766-49.2013.8.26.0482 - Apelação Criminal - 19/10/2020 …

Andamento do Processo n. 3005533-88.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação...Andamento do Processo n. 3005533-88.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 1007585-71.2018.8.26.0482 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº...Andamento do Processo n. 1007585-71.2018.8.26.0482 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 3008766-49.2013.8.26.0482 - Apelação Criminal - 19/10/2020 do TJSP

; Processo Físico ; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal...Andamento do Processo n. 3008766-49.2013.8.26.0482 - Apelação Criminal - 19/10/2020 …

Andamento do Processo n. 2245669-63.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Recuperação...Andamento do Processo n. 2245669-63.2020.8.26.0000 - Agravo de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Comarca de Presidente Prudente do TJSP"
Retenção de CNH de devedor não restringe direito de ir e vir
Notícias27/07/2020Edicélia
bit.ly/2WO3CcR | A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers, do Japão. O Fundo de Investimentos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema Vi — Não Padronizado, representado pelo escritório Eckermann Yeagashi Zangiacomo Sociedade de Advogados, moveu...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 268957120188260000 SP 0026895-71.2018.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000929987 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0026895-71.2018.8.26.0000, da Comarca de Pacaembu, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DE PACAEMBU, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram procedente o conflito de competência para decl...
Inteiro Teor. : 20330124420188260000 SP 2033012-44.2018.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000208383 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº 2033012-44.2018.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é paciente RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS e Impetrante JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO, é impetrado MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE / SP. ACORDAM, em 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte de...
DJSP 11/03/2020 - Pág. 3031 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais11/03/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
ROSILEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - VISTOS. Diante do pagamento da pena de multa e a manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao(a) sentenciado(a). Expeçam-se os ofícios de comunicações, procedendo-se as baixas necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: FABIO FULVIO HERDADE MAGRINI LISA (OAB 364087/SP) Processo 1500343-03.2018.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.P. - LUCIANO RODRIGUES - Fica a Defesa intimada a se ma
DJSP 24/09/2020 - Pág. 2519 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais24/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
da Lei nº 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, considerando que ao crime imputado ao investigado é cominada pena máxima de dois anos, de rigor o reconhecimento de que o órgão jurisdicional absolutamente competente para processar e julgar o feito é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca, conforme disposto no art. 61 da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido a pacífica e atual jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONF
DJSP 03/10/2019 - Pág. 4195 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais03/10/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
advocatícios derivados da sucumbência da ação civil pública, já que o causídico não atuou naquele feito, o que extrapolaria os limites da coisa julgada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação, a fim de homologar o cálculo apresentado pela parte exequente a fl. 16, excluindo-se os valores pleiteados a títulos de honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas, o que resulta como valor devido R$ 5.055,89 (cinco mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavo
DJSP 19/06/2020 - Pág. 2874 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais19/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
suscitado Remessa ordenada ao Juizado Especial Criminal, suscitante, em razão de o objeto jurídico protegido pela norma ser a administração da Justiça Possibilidade Crime contra a Administração Pública - Questão não abarcada pela competência da Vara especializada de proteção à mulher Consideração do objeto jurídico tutelado pelo tipo Administração da Justiça Eventuais reflexos na Legislação protetiva da mulher que figura apenas de forma secundária, impassível de afastar a competência material do
DJSP 18/06/2009 - Pág. 1688 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais18/06/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.” Nesse sentido as lições de Fábio Ulhoa Coelho: “Em cinco hipóteses, contudo, abrem-se exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar: a) ações não reguladas pela Lei de Falências em que a massa falida for autora ou litisconsor te ativa (...)”(“Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas”, p. 199). Portanto, a Massa Falida deverá demandar o devedor perante o juíz
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 2493202120128260000 SP 0249320-21.2012.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2012.0000679247 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0249320-21.2012.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é paciente HELDER MARTINS SANTOS ISHIBASHI e Impetrante ELISABETH PEZZUOL LINARES. ACORDAM , em 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Indeferiram o processamento da ação de habeas corpus, em consonância com a regra ...
DJSP 18/08/2020 - Pág. 2154 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais18/08/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Crime de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas, previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006. Delito que tem como objeto jurídico tutelado a manutenção do respeito às decisões judiciais, de modo que a vítima direta não é mais a mulher, mas o Estado. Finalidade de assegurar o cumprimento de ordens legais oriundas da Administração Pública. Ilícito de menor potencial ofensivo. Incidência da Lei n. 9.099/1995. CONFLITO P
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