A conciliação é a justa composição da lide pelas partes, alcançada pela intervenção do juiz. Enquanto a decisão é uma conciliação imposta às partes, a conciliação é uma decisão aceita por elas. Distingue-se da mediação, que tem em vista um acordo de vontade qualquer, enquanto a conciliação busca a justa composição; do compromisso, em que a composição da lide é deferida a árbitros; e da transação, em que há renúncia ou sacrifício de ambas as partes. A transação reconhece sua fonte na vontade das partes, exclusivamente; a conciliação opera um terceiro fator, que é a vontade do Estado, atuada mediante o funcionário de conciliação que a lei determina, não sendo, portanto, uma composição voluntária. Como vemos, é a forma pela qual as partes, fazendo concessões, chegam a um acordo pondo fim à demanda.

Nathalia Soares, Advogado
há 3 dias

O que é o Direito Sistêmico?

Eis que surge uma nova Era do Direito. A revolução ecojurídica está acontecendo e eu não digo isso apenas pelo surgimento do Direito Digital, da Inteligência Artificial e do crescimento acelerado do…

“Novo normal” dos oficiais de justiça demonstra equívoco da desjudicialização da execução

que merece ser aprimorada diz respeito ao projeto “Oficial de Justiça Conciliador” encampado pelo oficial de Justiça Ricardo... de conciliação, certificando nos autos qualquer sinalização positiva …

Como resolver conflitos de forma mais eficaz?

destacar a mediação, a conciliação e a arbitragem. Mediação. Na mediação, há a intervenção de um terceiro, o mediador... soluções para a resolução do conflito. Conciliação . Na conciliação também …
Nathália Ohana, Advogado
há 19 dias

A importância da mediação e da conciliação para a qualidade da jurisdição.

A importância da mediação e da conciliação para a qualidade da jurisdição. Nathália Ohana Freitas da Silva [1] Everton... e a conciliação bem como o papel do mediador e do conciliador em cada uma …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 1011975-24.2020.8.11.0000 MT

- REQUISITO OBJETIVO NÃO PREENCHIDO - DIREITO DO PRESO À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA – CONCILIAÇÃO – ARESTOS DO TJDFT... com lógica e razoabilidade, como forma de conciliar o direito do preso à saúde …

Resolução de Conflitos - Opções

de solucionar conflitos, estimulada pelo direito mediante as atividades consistentes na conciliação e mediação. Com auxílio... processual. Outra questão relevante é o § 3º do art. 3º que …
Mirian Queiroz, Advogado
há 24 dias

ANS registra quase 5 mil reclamações envolvendo os planos de saúde

arcariam com a multa de R$ 10 mil para cada atendimento negado. “Com a conciliação online, é possível oferecer... nas filas dos tribunais, mas a solução não precisa ser onerosa ou burocrática, a con…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10123020015608001 MG

REJEITADA - CONCILIAÇÃO - DESVIO DA LINHA DE TRANSMISSÃO - DISTÂNCIA AVENÇADA - PROVA PERICIAL ILIDIDA POR FATO INCONTROVERSO...

Novos Rumos nos Dez Anos da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça

nos meios de solução de conflitos, com ênfase na mediação, conciliação e arbitragem, tudo a complementar a atuação estatal... Pública, nas quais atuam os grandes responsáveis pelo sucesso da mesma, …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000332-83.2016.5.02.0041 SP

PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. CONCILIAÇÃO. O artigo 195, I, a, da Carta Constitucional vigente estabelece como fato gerador... de conciliação, a obrigação relativa aos recolhimentos surge com a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Conciliação"
SEMINÁRIO NA FIESP SOBRE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Notícias15/05/2013OAB - Seccional São Paulo
A OAB SP apóia o evento por considerar o tema de relevância para a advocacia Os expositores serão os ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie (aposentados do Supremo Tribunal Federal e respectivamente presidente e vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP), além dos ministros Sidnei Beneti e Luis Felipe Salomão, ambos do Superior Tribunal de Justiça. “A OAB SP vem colocando os temas conciliação, mediação e arbitragem recorrentemente em pauta, quer seja em eventos...
O conciliador?
Notícias30/08/2010Espaço Vital
Por Taiana Mariel Nascimento,advogada (OAB/RS nº 79.771-B) Assistindo matéria do quadro O Conciliador, veiculado no Fantástico (Rede Globo, 22 de agosto), fiquei com a impressão de que as coisas não ficaram em seus devidos lugares, e que há muito que se esclarecer. Destaca-se ainda, que na própria página da Internet (www.globo.com), no Fantástico, o título do referido quadro, chama a atenção: O Conciliador ajuda doméstica a se livrar de dívidas de nove anos. O caso apresentado para conciliação f...
INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social detalhou as normas para conciliação em processos que pedem a revisão de benefícios no Conselho de Recuros da Previdência Social. Na Resolução Conjunta 1, publicada nesta segunda-feira (28/1), o instituto considera a conciliação um mecanismo para agilizar o processo administrativo de recurso de benefícios. As informações são do jornal Valor Econômico. De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Cab...
Divulgação da VII Semana de Conciliação é a mais ampla
A VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais brasileiros, pode ser a campanha já feita pelo órgão mais visualizada pelo público externo. Pela primeira vez, as páginas do CNJ no Facebook e no Twitter alcançaram 4 milhões de usuários em apenas uma semana, em agosto. O CNJ produziu, pelo segundo ano consecutivo, campanha sobre conciliação com textos específicos para jornais, rádios, TVs e internet. “A intenção é fazer che...
Último dia para encaminhar planilha das audiências de conciliação
Notícias15/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A julgar pela prévia dos números de audiências pautadas a Semana Nacional de Conciliação, que vai acontecer entre os dias 07 e 14 de novembro em todo o País, o que está previsto para o Amazonas demonstra que o evento será um grande sucesso. Em todo o Estado já foram pautadas 17.944 audiências, sendo 12.267 na capital e 3.736 no interior. Apesar disso, os números ainda não estão consolidados porque algumas Varas da capital e do interior ainda não enviaram a planilha, segundo informações do Núcleo...
Conciliação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região inaugura hoje, em Blumenau, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do interior de Santa Catarina. O objetivo destas unidades é promover a solução consensual dos litígios - inclusive antes do início do processo - e prestar atendimento e orientação ao público. O Cejuscon de Blumenau começará as atividades ainda hoje, com um mutirão para tentativa de acordo em 29 processos de cobrança de dívidas com o Conselho Reg...
TRT-RN promove curso de Conciliação Humanista direcionado a magistrados e servidores
Magistrados e servidores do Tribunal participaram na sexta-feira (19), do curso "Conciliação Humanista" realizado no auditório do Tribunal Pleno. Coordenado pela Escola Judicial, o evento teve como palestrante a juíza do trabalho Nayara Queiroz Mota de Sousa, titular da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha/PB. A conciliação humanista trabalha com uma interface da Psicologia com o Direito e se constitui numa atividade jurisdicional, que busca a tentativa de acordo entre as partes. Por intermédio d...
Amazonas se mobiliza para a conciliação na Justiça
Notícias17/09/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
A mobilização desta segunda-feira ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, na Zona Centro-Sul de Manaus, com a abertura oficial feita pelo presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. Estiveram presentes à solenidade o vice-presidente do Tribunal, desembargador Wilson Barroso, do corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, além de diversos juízes e representantes de empresas ...
Campanha pela conciliação começará a ser veiculada dia 19
Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará na rua a campanha da VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro, em todo o Brasil. A campanha de divulgação começa a ser veiculada a partir do dia 19 de setembro em rádios, TVs e outras mídias. Esta semana o CNJ começou a distribuir aos tribunais estaduais, federais e do trabalho o material promocional para a divulgação. Os produtos serão veiculados até 14 de novembro, ...
Semana Nacional de Conciliação: Número de acordos cresce gradativamente
Notícias28/02/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
Em 2007, ano em que foi publicada a Recomendação nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo aos tribunais ações de promoção da Conciliação, o percentual de acordos na Semana Nacional de Conciliação foi de 42%. De 2008 a 2011, os percentuais de acordo foram subindo progressivamente: 44,3% (2008); 47,2% (2009); 47,3% (2010) e 48,2% (2011). Na avaliação do conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cresciment...
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