Evicção

Evicção

Perda total ou parcial de coisa, objeto de compra e venda, que o seu adquirente sofre em virtude de sentença judicial que a reconhece como propriedade de terceiro.

Apostila de Teoria Geral dos Contratos

(usucapião, interpretação do contrato, responsabilização quanto a evicção) 4) Quanto à formação a) Paritários: São aquelas...

O que é evicção? Cuidados a serem tomados na Compra e Venda de Imóveis

O que é evicção? Cuidados a serem tomados na Compra e Venda de Imóveis Adquirir ou vender um imóvel é sempre um ato... de fato o proprietário do imóvel, etc. Ainda assim, mesmo após todo este …
Tatiana Gomes, Estudante de Direito
há 26 dias

Interpretação Analítica do Instituto Jurídico da Evicção

Interpretação Analítica do Instituto Jurídico da Evicção 1. INTRODUÇÃO Em diversas legislações o instituto jurídico... da evicção é disciplinado na parte destinada ao contrato de compra e venda, por …
Coriolano Naves, Estudante de Direito
há 2 meses

Vício Redibitório e Evicção

Vício Redibitório e Evicção A atual disposição 441 , caput , do exímio Código Civil de 2002 dispõe o preceito... ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência. E…
Flavio Viana, Estudante de Direito
há 3 meses

Da Evicção

Da Evicção . Evicção: Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa... jurídica preexistente ao contrato, a perda por evicção pode ser total ou …

A Evicção e seus efeitos jurídicos

A Evicção e seus efeitos jurídicos Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] A compra e venda é uma modalidade... contratantes, sendo uma delas a obrigação do vendedor de responder pela evicção da …

O que é Evicção?

O que é Evicção? Através da realização de contratos consensuais surge em Roma a Evicção, que consiste, salvo... pagas em decorrência de um defeito jurídico. O instituto da Evicção surge em Roma, em …

Evicção

Evicção Evicção é a perda do direito ao bem, em função da declaração de outro direito sobre ele. Opera-se a evicção... a outra pessoa. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, …

Caracterização da Evicção (Código Civil)

Caracterização da Evicção (Código Civil) Introdução A evicção, de evidente tradição romana, é um defeito de direito... e alienante, que possui direitos sobre o bem pactuado. Conceito A evicção é a …
Lucas Marinho, Advogado
ano passado

Vício redibitório e evicção: saiba a diferença

1) Vício redibitório: Havendo vício/defeito oculto (vício redibitório) na coisa o comprador poderá rejeitar a mesma ou pedir abatimento no preço (Artigos 441 e 442 do CCB). No caso de rejeição, se o…
Resultados da busca Jusbrasil para "Evicção"
O que é Evicção?
Artigos10/03/2019Larissa
Breves considerações introdutórias sobre Evicção Através da realização de contratos consensuais surge em Roma a Evicção, que consiste, salvo estipulação em contrário quando da realização do Negócio Jurídico, na restituição integral do preço ou das quantias que foram pagas em decorrência de um defeito jurídico. O instituto da Evicção surge em Roma, em decorrência do princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais, e apesar de ter surgido com ênfase nos contratos de compra e venda, para o Or...
Análise do vício redibitório e da evicção
Artigos08/03/2017Escola
Conheça o vício redibitório e a evicção. O vício redibitório é aquele, decorrente dos contratos comutativos, em que a coisa apresenta um vício oculto que a torna imprópria ao uso ou que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço. Importa mencionar que para ser redibitório o vício não pode ser visível ou aparente e sim oculto, de modo que se torne impossível ao adquirente ter conhecimento dele na data da contratação. Vale ressaltar que caso o vend...
Apelação APL 992060246633 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO - EVICÇÃO - Veículo alienado com motor produto de furto - Apreensão pelo DETRAN - Pedido de indenização para reparação do prejuízo que resultou diretamente da evicção - Ausência de cláusula excludente da responsabilidade pelos efeitos da evicção. Recurso parcialmente provido.
Você sabe o que é o instituto da evicção?
Artigos29/04/2018Carlos Vinícius
Saiba sobre o instituto da evicção, presente no nosso ordenamento jurídico. A evicção consiste em perder a posse ou a propriedade de um bem que adquiriu, por determinação judicial, movida por outras partes. Assim, o terceiro adquirente perde a posse, se tornando evicto. Ocorre a evicção quando o adquirente de um bem vem a perder, total ou parcialmente a sua posse e/ou propriedade, em razão de sentença/decisão judicial fundada em motivo jurídico anterior à aquisição da coisa. Art. 447 CC Nos cont...
Apelação Cível AC 2174012 PR Apelação Cível 0217401-2 (TJ-PR)
Jurisprudência29/10/2004Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: USUCAPIÃO - RÉU QUE DENUNCIA À LIDE AQUELE QUE LHE ALIENOU O IMÓVEL VISANDO A EVICÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO BEM COMO A DENUNCIAÇÃO GARANTINDO O DIREITO À EVICÇÃO. APELAÇÃO APENAS DO DENUNCIADO. EVICÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA QUE DESOBRIGUE O VENDEDOR DA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO - PROVA QUE DEMONSTRA QUE O COMPRADOR NÃO TINHA CONHECIMENTO DO RISCO DA EVICÇÃO. DEVER DE INDENIZAR O PREÇO PAGO PELA COISA ALIENADA AO RÉU QUE SUCUMBE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO - RECURSO IMPROVIDO. Para que o vendedor não responda pela evicção é necessário que conste do documento de transferência da propriedade essa isenção ou que tinha conhecimento da litigiosidade da coisa adquirida.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 60115 SC (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: EVICÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O VENDEDOR DE COUSA FURTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SENTENÇA SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 60115 SC (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: EVICÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O VENDEDOR DE COUSA FURTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SENTENÇA SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação APL 992060103859 SP (TJ-SP)
Jurisprudência31/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: EVICÇAO - Veículo alienado sem numeração de eixo traseiro e com caixa de câmbio produto de ilícito - Apreensão pela autoridade policial -Pedido de indenização para reparação do prejuízo que resultou diretamente da evicção -Ausência de cláusula excludente da responsabilidade pelos efeitos da evicção -Lucros cessantes e dano moral não comprovados - Inadimplemento contratual insuficiente.Recurso do Apelante Edegar parcialmente provido e improvido das demais Apelantes.
Vício redibitório e evicção: saiba a diferença
Artigos25/05/2018Lucas
O vício redibitório se trata de um vício físico na coisa e a evicção se trata de um vício na propriedade da coisa 1) Vício redibitório: Havendo vício/defeito oculto (vício redibitório) na coisa o comprador poderá rejeitar a mesma ou pedir abatimento no preço (Artigos 441 e 442 do CCB). No caso de rejeição, se o vendedor sabia do vício/defeito deverá devolver o que recebeu e mais perdas e danos, se o vendedor não sabia do vício devolverá apenas o valor que recebeu (Artigo 443 do CCB). No caso de ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74692 SC (STF)
Jurisprudência11/12/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: EVICÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA O VENDEDOR DE COISA FURTADA, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SENTENÇA SOBRE SUA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
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