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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Empresa consegue Justiça gratuita em processo trabalhista

gratuita. Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas... por falta de pagamento de custas. O benefício da Justiça gratuita está fundamentado no artigo 5º , inciso LXXIV... o benefício da Justiça gratuita por meio de recurso ordinário, porém ele não foi ...

Estrangeiros não residentes no Brasil têm direito à gratuidade de Justiça
Estrangeiros não residentes no Brasil têm direito à gratuidade de Justiça

o estrangeiro quanto à possibilidade de pleitear a assistência judiciária gratuita, seja ele residente no país ou no... pelo artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015 . O pedi...

Andamento do Processo n. 1001930-30.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução - 22/02/2017 do TJSP

. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento... de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios..., sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesa...

Andamento do Processo n. 0024385-22.2016.8.19.0042 - 21/02/2017 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0024385-22.2016.8.19.0042 - 21/02/2017 do TJRJ Proc. 0024385-22.2016.8.19.0042 - JUSTIÇA... GRATUITA X RONE DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (OAB/RJ-076071) À defesa em alegações finais, no...

Andamento do Processo n. 0000125-18.2017.5.14.0402 - Pet - 21/02/2017 do TRT-14

/c os artigos 33, parágrafo 3º, de 23/03/2012 do CSJT. 2. DA JUSTIÇA GRATUITA Deferem-se os benefícios da justiça... da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o reclamante. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem...-18.2017.5.14.0402 REQUERENTE LEONARDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO FRANKCINATO ...

Andamento do Processo n. 0000276-71.2016.5.14.0061 - Rtsum - 21/02/2017 do TRT-14

os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c o art. 790, § 3º, da CLT, em face de sua alegação... o pedido. Da Responsabilidade da Terceira Requerida - REGAZZO Administração e Participação LTDA. Pretende a autora... de pedir. A autora pede que a requerida REGAZZO Administração e Participação LT...

Andamento do Processo n. 0000241-14.2016.5.14.0061 - Rtord - 21/02/2017 do TRT-14

da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, os honorários devidos deverão ser solicitados junto ao Tribunal.... Da Justiça Gratuita Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c o art. 790... dos Santos devem ser requisitados ao E. TRT em razão da concessão do...

Andamento do Processo n. 0000307-91.2016.5.14.0061 - Rtsum - 21/02/2017 do TRT-14

em sentido estrito. Da Justiça Gratuita Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060... - PRE-MOLDADOS POLITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sentença Submetido o processo... Disse o autor que foi admitido pela requerida em 13/07/2014, para exer...

Andamento do Processo n. 0000026-71.2017.5.21.0008 - RTAlç - 21/02/2017 do TRT-21

do art. 267, inc. VIII, do CPC. 2. Da Justiça Gratuita A parte reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios... da Justiça Gratuita, defiro o pedido. II. DISPOSITIVO Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido... DE IMOVEIS DO ESTADO DO R G N PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABAL...

Andamento do Processo n. 0001834-48.2016.5.21.0008 - RTAlç - 21/02/2017 do TRT-21

reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, defiro o pedido. Assim, defiro os benefícios... da justiça gratuita. II. DISPOSITIVO Ante o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, acolho o pedido de desistência.... FUNDAMENTAÇÃO 1. Pedido de desistência Peticionou a parte reclamante r...

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