Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

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Andamento do Processo n. 1003364-14.2020.8.26.0114 - Requerimento de Apreensão de Veículo - 26/02/2020 do TJSP

como o patrocínio da causa por advogado particular. Confira-se o seguinte julgado: “Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita... da assistência judiciária - Situação fática dos autos que não …
Julio Martins, Advogado
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Gratuidade na segunda via de identidade?

Públicas etc, com a completa isenção de custos, diretamente nos Cartórios Extrajudiciais - tudo na forma do Ato Normativo... Conjunto nº. 27/2013 , editado pela Corregedoria Geral da Justiça e o …

Andamento do Processo n. 0001484-40.2019.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSP

Barbosa de Sena - N.P.S. - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2016/001368 Vistos.... Trata-se de embargos de declaração com pedido de reconsideração, …

Andamento do Processo n. 0035183-20.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

Roberto Zini Junior - - BZ Zini Publicidade e Promoções Ltda. - Vistos. A impugnação à Justiça Gratuita concedida... isso, ACOLHO a impugnação ao benefício da justiça gratuita, ficando o autor …

Andamento do Processo n. 1005754-15.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas... assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de …

Andamento do Processo n. 1005792-27.2020.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 21/02/2020 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1005833-91.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais... DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à …

Andamento do Processo n. 6113459-62.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

significa não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juízo onde vema justiça gratuita, mas tambéma pré..., mas do benefício da justiça gratuita, que é bemmais restritivo …

Andamento do Processo n. 1012417-61.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - 20/02/2020 do TJSP

os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas, na forma... razões para o indeferimento do pleito - Benefício legal que não pode …

Andamento do Processo n. 1004266-82.2018.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - 20/02/2020 do TJSP

técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. 4)Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie... - Justiça Gratuita Despacho: Processo nº 2018/001087 Vistos. 1)Ante a …