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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 1002123-39.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

KUBIKI (JUSTIÇA GRATUITA), e apelado ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - “Negaram provimento... e TUSD) atinentes a Rede Básica de Transmissão, bem como os encargos de conexão e setoriais, requerendo a exclusão... os critérios de sua incidência, consoante, ademais, pacífico entendimento do Colend...

Andamento do Processo n. 1002136-38.2017.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/05/2017 do TJSP

APARECIDA KUBIKI (JUSTIÇA GRATUITA), e apelado ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - “Negaram provimento... (TUST e TUSD) atinentes a Rede Básica de Transmissão, bem como os encargos de conexão e setoriais, requerendo... os critérios de sua incidência, consoante, ademais, pacífico entendimento do C...

Andamento do Processo n. 1006947-47.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - 29/05/2017 do TJSP

apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento... “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Desta forma, é... hipossuficientes econômicos. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Andamento do Processo n. 1007110-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - 29/05/2017 do TJSP

do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar..., da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência... em favor daqueles considerados hipossuficientes econômicos. Ness...

Andamento do Processo n. 1006061-48.2017.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 29/05/2017 do TJSP

:AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz “a quo... ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente....P.S. - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, d...

Andamento do Processo n. 1016941-25.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/05/2017 do TJSP

CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS...-25.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Antonia Maria Duarte - Me - Vistos.Para análise do pedido de justiça... pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDE...

Andamento do Processo n. 1017652-30.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/05/2017 do TJSP

CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS... de justiça gratuita, apresente a autora prova idônea de renda, como declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF... pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE D...

Andamento do Processo n. 1017746-75.2017.8.26.0224 - Monitória - 29/05/2017 do TJSP

- Monitória - Cheque - Agenor Cesar Dantas de Oliveira - Vistos.Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente... QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA... de Justiça de São Paulo:AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JU...

Andamento do Processo n. 0000643-83.2016.5.21.0002 - RTOrd - 29/05/2017 do TRT-21

quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita , observado.... Da Justiça Gratuita A parte reclamante pugna, ainda, pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter... demandar em juízo é suficiente à concessão do benefício da justiça gratuita, pouco imp...

Andamento do Processo n. 0001095-93.2016.5.21.0002 - RTOrd - 29/05/2017 do TRT-21

requerida. Indefiro o pedido . 2.6. Honorários advocatícios Para deferimento de honorários advocatícios, a letra... concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não ter condições de demandar sem prejuízo do seu sustento e de sua família... as peculiaridades da presente ação, os benefícios da justiça gratuita. II. ...

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