Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

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[Modelo] Contestação c/c Pedido Contraposto em Ação de Reintegração de Posse

não basta para o deferimento da assistência judiciária gratuita, pois revogada foi a presunção de pobreza anteriormente... passivo necessário”. d) A concessão do benefício da justiça gratuita, eis …

Andamento do Processo n. 00004709720008140024 - 17/02/2020 do TJPA

, todos qualificados. Deferido o pedido LIMINAAR e de justiça gratuita, foi determinada a citação da parte requerida, não...) REQUERENTE:JAQUELINE MENDES GOMES REQUERIDO:JOSIMAR MACIEL DA ROSA …

Andamento do Processo n. 1002533-93.2020.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - 17/02/2020 do TJSP

os benefícios da Justiça Gratuita. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do distrito... 1002533-93.2020.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - …

Andamento do Processo n. 1000389-25.2020.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

do benefício da justiça gratuita mediante simples declaração de não que não possui condições financeiras para arcar... DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Decisão que indeferiu o benefício ao …

Andamento do Processo n. 1001696-70.2019.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/02/2020 do TJSP

.A. - Claudio Roberto Marcimiano - Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. BANCO PAN S...). Deferida a busca e apreensão (fls.23/24). Foi então apresentada …

Andamento do Processo n. 1000427-29.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

de Penápolis - Emurpe (Justiça Gratuita) - A Lei Federal 12.153, de 22/12/2009 dispõe que “é de competência dos Juizados Especiais...

Andamento do Processo n. 1004969-53.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas... assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência …

Andamento do Processo n. 0000458-45.2019.5.14.0031 - Atord - 17/02/2020 do TRT-14

. Da Justiça Gratuita Pediu a parte autora os benefícios da justiça gratuita, alegando ser pobre na acepção legal do termo. A nova... que foi concedido ao autor os benefícios da justiça gratuita, a …
Jason Fernandes, Advogado
há 3 dias

Gratuidade em ação de alimentos em favor de criança não exige prova

o benefício. Para a relatora, no caso de gratuidade de justiça pedida por menor, a melhor solução é que, inicialmente, haja... a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário. Nesse sentido, ponderou …

Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição)

Modelo de Pedido de Justiça Gratuita (para inserir na petição) I - DA JUSTIÇA GRATUITA O(A) autor(a) não possui..., o(a) autor(a) faz jus à concessão da gratuidade de Justiça. V - DOS PEDIDOS a) a …