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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Justiça Gratuita

Justiça Gratuita

Justiça gratuita

Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Modelo de Declaração de Hipossuficiência

anexada, a requerer os benefícios da assistência judiciária gratuita para o procedimento judicial, a fim de não comprometer...

Andamento do Processo n. 1018309-35.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP

- INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS... de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física... reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 1020370-63.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP

- INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS... de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física... reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 1020472-85.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/06/2018 do TJSP

análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente prova idônea de renda, como declaração de Imposto de Renda... GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA... do julgamento: 06/06/2013). Concedo, para tanto, o prazo de 5 (cinco) ...

Andamento do Processo n. 1020658-11.2018.8.26.0224 - Usucapião - 19/06/2018 do TJSP

- Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições... que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo... de Justiça de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidad...

Andamento do Processo n. 1013411-76.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 19/06/2018 do TJSP

autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas... assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, nos termos... Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprova...

Andamento do Processo n. 1004448-94.2018.8.26.0510 - Alvará Judicial - 19/06/2018 do TJSP

Fernando da Silveira Campos - Nelson da Silveira Campos - Justiça Gratuita Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade... da justiça. Anote-se. Servindo esta decisão de ofício, requisito do Banco Santander S.A informações sobre a existência...

Andamento do Processo n. 1004685-31.2018.8.26.0510 - Alvará Judicial - 19/06/2018 do TJSP

Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Os saldos do Fundo de Participação -PIS e do Fundo...-31.2018.8.26.0510 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Maria do Nascimento da Silva - Justiça Gratuita...

Andamento do Processo n. 0002457-72.2018.805.0191 - 19/06/2018 do DJBA

, do CPC/2015. Sem custas, porquanto defiro às partes a assistência judiciária gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquivem.... EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº:8000795-38.2017.8.05.0201 Justiça Gratuita Ação: [Guarda] Requerente: CRISTINA CARVALHO... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ...

Andamento do Processo n. 0001195-58.2005.8.26.0450 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

Adriana Moscardini da Silva e Eugenia Rosana Batista Parochi requereram e foi deferido o benefício da assistência judiciária... dos embargos de declaração/ impugnação para revogar a concessão da justiça gratuita. As embargadas/impugnadas manifestaram... de miserabilidade declarado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO...

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