Benefício personalíssimo assegurado pela assistência judiciária às pessoas consideradas juridicamente pobres, isto é, que não podem pleitear em juízo os seus direitos sem privar-se dos recursos pecuniários indispensáveis às necessidades ordinárias da própria manutenção ou da família.

Andamento do Processo n. 1096899-39.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 19/10/2020 do TJSP

de exibição de documentos - Decisão de indeferimento do pedido formulado pelo autor de assistência judiciária gratuita... o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 2) INDEFIRO …

Andamento do Processo n. 0002447-93.2020.8.26.0281 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 19/10/2020 do TJSP

de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - M.H.B.R. - I) Indefere-se o pleito de justiça gratuita, ante... DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Ausência de declaração de …

Andamento do Processo n. 1034278-22.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo... DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação …

Andamento do Processo n. 1034392-58.2020.8.26.0224 - Embargos à Execução - 19/10/2020 do TJSP

. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar... prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem …

Andamento do Processo n. 0000152-11.2020.5.21.0043 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-21

qual concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita. Em relação ao pedido de justiça gratuita da reclamada TLT PRESTADORA... neste ou em outros processos. Além disso, em se tratando de beneficiário

Andamento do Processo n. 0000152-11.2020.5.21.0043 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-21

os benefícios da justiça gratuita. Em relação ao pedido de justiça gratuita da reclamada TLT PRESTADORA DE SERVICOS.... Além disso, em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, a obrigação …

Andamento do Processo n. 0000565-30.2020.5.14.0007 - Atsum - 19/10/2020 do TRT-14

os benefícios da Justiça Gratuita e indeferidos os demais pedidos. Custas pelo Reclamado no importe de R$100,00, calculadas... que alegações genéricas não ensejam reparação por dano morais, …

Andamento do Processo n. 0000565-30.2020.5.14.0007 - Atsum - 19/10/2020 do TRT-14

por simples cálculos. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita e indeferidos os demais pedidos. Custas pelo Reclamado no..., acolho o pedido para reversão da justa causa aplicada pela Reclamada, …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4004463-65.2019.8.04.0000 AM 4004463-65.2019.8.04.0000

deste Tribunal de Justiça bem como do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício da justiça gratuita depende de efetiva... 17/10/2020 - 17/10/2020 Cláudio César Ramalheira Roessing …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 10507-11.2018.5.15.0078

Arantes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA...