Ato pelo qual o cidadão indica seus candidatos para o preenchimento de cargos eletivos, exercendo seu direito de sufrágio, num pleito eleitoral (Código Eleitoral). A Constituição Federal de 1988 declara, em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Andamento do Processo n. 5000097-48.2018.4.03.6115 - Agravo Interno - 22/10/2020 do TRF-3

há que se falar eminovação recursala respeito do valor excluído da base de cálculo do PIS/COFINS ser o destacado na nota...". - Assim, não há que se falar emausência de pedido ou inovação recursala …

Andamento do Processo n. 5003433-42.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/10/2020 do TRF-3

e no curso da presente ação. Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. E M E N TA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL... do voto da Des. Fed. MARLI FERREIRA (Relatora), com quem votaram os Des. …

Andamento do Processo n. 5000572-51.2020.4.03.6109 - Apelação / Remessanecessária - 22/10/2020 do TRF-3

do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR, Relatora Ministra CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 15/03/2017, DJe 02/10/2017)", cujo voto... da taxa SELIC e respeitada a prescrição quinquenal. Relativamente ao …

Andamento do Processo n. 5015332-37.2017.4.03.6100 - Agravo Interno - 22/10/2020 do TRF-3

de ofensa aos arts. 141, 490 e 492 do CPC. Não há que se falar emausência de pedido ouinovação recursala respeito do valor... recursala respeito do valor excluído da base de cálculo do PIS/COFINS …

Andamento do Processo n. 5017585-27.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/10/2020 do TRF-3

Pleno, j. 15/03/2017, DJe 02/10/2017)", cujo voto da Relatora, a Exmª Ministra CARMEN LÚCIA analisa a matéria abarcando... da legislação de regência, coma incidência da taxa SELIC e respeitada a …

Andamento do Processo n. 5005639-92.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/10/2020 do TRF-3

as partes autoras ao pagamento da verba honorária recursal, consoante fundamentação. É o meu voto....(...)’’ Comefeito, o v... Turma, à unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos …

Andamento do Processo n. 5008196-52.2018.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 22/10/2020 do TRF-3

de investigar os confins da liberdade administrativa, coibindo eventuais abusos e arbitrariedades. Nesse sentido, trago a colação... O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. LIBERDADE COMO PRINCÍPIO. …

Andamento do Processo n. 5009347-26.2018.4.03.6109 - Apelação / Remessanecessária - 22/10/2020 do TRF-3

como voto. E M E N TA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. IN SRF 327/2003. INCLUSÃO... monocrática e julgar improcedente o pedido, denegando a segurança pleiteada, nos …

Andamento do Processo n. 5002911-44.2019.4.03.6100 - Agravo Interno - 22/10/2020 do TRF-3

respeito do valor excluído da base de cálculo do PIS/COFINS ser o destacado na nota fiscal, uma vez que este é... a inexistência de ofensa aos arts. 141, 490 e 492 do CPC. Não há que se falar …

Andamento do Processo n. 5016025-92.2019.4.03.6183 - Apelação / Remessanecessária - 22/10/2020 do TRF-3

de regência, de rigor a manutenção do provimento vergastado. Confira-se, a propósito, os seguintes julgados a respeito do tema... pleiteada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação e à remessa …