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13 de dezembro de 2018
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Ato pelo qual o cidadão indica seus candidatos para o preenchimento de cargos eletivos, exercendo seu direito de sufrágio, num pleito eleitoral (Código Eleitoral). A Constituição Federal de 1988 declara, em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

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Andamento do Processo n. 0743120-42.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado - 10/12/2018 do TJDF

da CDA, que suportou a extinção do processo de execução nº 2012.01.1.131634-0, noticiadas pelos e. vogais nos seus votos.... VOTOS PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. IPTU ? INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ? PRETENSÃO DE DANOS MORAIS... de 2018. Voto-Vista Dr. FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA ? 1º VOGAL Nobres Par...

O Voto Compulsório no Brasil

] Desse modo, sob o fraco argumento do direito à liberdade do cidadão, a adoção do voto facultativo na República Federativa...O Voto Compulsório no Brasil 1 - INTRODUÇÃO Se baseia na ideia de soberania popular o Estado Democrático de Direito... o eleitorado criando regras que tratam da capacidade eleitoral ativa, sendo...

Andamento do Processo n. 0702545-06.2018.8.07.0000 - Embargos de Declaração - 30/11/2018 do TJDF

. Contrarrazões id. 5560397 pugnando pelo não provimento do recurso. É o relatório. Peço dia para julgamento. VOTOS... e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo íntegro o acórdão combatido. É como voto. O Senhor Desembargador...

Andamento do Processo n. 5010233-94.2018.4.03.6183 - Apelação - 28/11/2018 do TRF-3

DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: RICARDO RAMOS NOVELLI - SP67990DECLARAÇÃO DE VOTO Com a devida vênia, divirjo... do entendimento adotado pelo E. Relator. O cerne da discussão levada a efeito nesta Corte diz respeito ao momento do início... pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao ...

Andamento do Processo n. 0713646-74.2017.8.07.0000 - Ação Rescisória - 21/11/2018 do TJDF

jurídica. 5. Pedido rescisório julgado parcialmente procedente. VOTO Secretaria Judiciária - Seju 2ª Câmara Cível 111ª...

Andamento do Processo n. 0713513-95.2018.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 21/11/2018 do TJDF

do Agravo de Instrumento conforme certidão no ID nº 5455197. É o relatório. Peço dia para julgamento. VOTOS O Senhor... da data do pagamento. Transcrevo (id. 8498450): Ante todo exposto, voto no sentido de dar provimento aos recursos...) sobre o valor do proveito econômico obtido. É como voto. O Senhor Desembargador R...

Andamento do Processo n. 0706843-21.2017.8.07.0018 - Embargos de Declaração - 14/11/2018 do TJDF

julgamento. VOTOS O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator V O T O Conheço dos embargos, eis que presentes... como voto. O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2...

Andamento do Processo n. 0708099-32.2017.8.07.0007 - Apelação - 12/11/2018 do TJDF

. Alegou que, apenas em relação a abril/2017, por problemas internos à empresa, não houve o pagamento, dizendo respeito... e manutenção da sentença. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator V O T O Presentes... da condenação na ação principal e para 15/5 (quinze por cento) na reconv...

Andamento do Processo n. 0022567-07.2010.8.07.0001 - Apc - 06/11/2018 do TJDF

DOS SANTOS LISBOA Diretor (a) de Secretaria 3ª Turma Cível VOTO Secretaria Judiciária - Seju 3ª Turma Cível 154ª PUBLICAÇÃO...

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Acorizal recebe campanha "Seu Voto, Nosso Futuro"

Dando continuidade à programação da campanha “Seu Voto, Nosso Futuro”, o coordenador da iniciativa... O material informativo traz noções sobre a importância do voto livre e consciente, das consequências... do voto nulo e em branco e ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 14/09/2012

Voto, logo existo!

Aproximam-se novas eleições e mesmo os brasileiros mais esclarecidos não sabem mais como votar,... não pode ser um asno na votação". Mas como, por meio de um simples voto, consertar esse estado de coisas?... Se não houver melhor seleção dos ...

Notícia Jurídica • Estadão • 13/08/2012

Lançada campanha contra venda de votos em MS

Voto não tem preço, tem consequência”. Foi com essa frase que os Ministérios Públicos Federal... a campanha pelo voto consciente. A campanha conta com materiais impressos, que estão sendo distribuídos... os prejuízos do comércio de ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Mato Grosso do S.. • 24/09/2012

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