Ato pelo qual o cidadão indica seus candidatos para o preenchimento de cargos eletivos, exercendo seu direito de sufrágio, num pleito eleitoral (Código Eleitoral). A Constituição Federal de 1988 declara, em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

Andamento do Processo n. 5015411-45.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 17/09/2020 do TRF-3

apelação, nos termos da fundamentação. É o voto. E M E N TA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO..., por unanimidade, negouprovimento à apelação, nos termos do relatório e voto que …

Andamento do Processo n. 5023044-74.2019.4.03.0000 - Ação Rescisória - 17/09/2020 do TRF-3

oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”. O E. STF, por voto majoritário, reconheceua... doArt. 1º-F da Leinº 9.494/97. Ressalte-se ainda que, até há pouco tempo, …

Andamento do Processo n. 5299938-49.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

, tempestivo o recurso e respeitados os demais pressupostos de admissibilidade recursais, passo ao exame da matéria objeto... respeito ao limite de ¼ do salário mínimo per capita como critério …

Andamento do Processo n. 5027130-24.2019.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

. É como voto. E M E N TA DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO... do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado. …

Andamento do Processo n. 5003008-63.2019.4.03.6126 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

provimento aos embargos de declaração. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL..., decidiunegar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e v…

Andamento do Processo n. 5007135-02.2018.4.03.6119 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

sob a égide do ordenamento anterior, respeitando-se, assim, o direito adquirido. Aqueles segurados que já estavam no sistema... da substância, cuja exposição se deude forma habituale permanente. …

Andamento do Processo n. 5000240-78.2020.4.03.6111 - Apelação / Remessanecessária - 16/10/2020 do TRF-3

do RE nº 574.706. A corte, por maioria e nos termos do voto da Relatora Ministra Cármen Lúcia, apreciando o tema nº 69... Federal – ao acolher o voto da ministra Relatora – no sentido de que, …

Andamento do Processo n. 0001398-59.2015.4.03.6103 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

aos embargos de declaração. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA... aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo …

Andamento do Processo n. 5003696-59.2018.4.03.6126 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

, instruído comos documentos do segurado VALDETO FERREIRAGOMES, necessários para o cumprimento da ordem. É como voto. E M E N..., por unanimidade, decidiudar provimento à apelação, nos termos do …

Andamento do Processo n. 5153318-68.2020.4.03.9999 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TRF-3

a ausência de omissão, contradição ouobscuridade. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. É o voto..., nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do …