Voto

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Ato pelo qual o cidadão indica seus candidatos para o preenchimento de cargos eletivos, exercendo seu direito de sufrágio, num pleito eleitoral (Código Eleitoral). A Constituição Federal de 1988 declara, em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

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Andamento do Processo n. 0010070-44.2014.4.03.6183 - Apelação / Reexame Necessário - 21/02/2020 do TRF-3

DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO.... CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO DE …

Andamento do Processo n. 5002514-26.2018.4.03.6130 - Apelação / Reexame Necessário - 21/02/2020 do TRF-3

de 10.10.01, p. 674). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente …

Andamento do Processo n. 0023395-79.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

Tribunalde Justiça a esse respeito. Confira-se: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL... os seus aspectos. Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo. E M …

Andamento do Processo n. 0001420-77.2016.4.03.6105 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

legais e os honorários advocatícios. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO... a remessa oficial, havida como submetida, e as apelacoes, nos termos do …

Andamento do Processo n. 0012700-66.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

Justiça a esse respeito. Confira-se: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OU DO AGRAVO.... Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo. E M E N TA DIREITO …

Andamento do Processo n. 0019100-32.2012.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

de equivalência salarialpor categoria profissionaldo mutuário, respeitando-se o comprometimento da renda do contratado. Emrazões... os embargos de declaração. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE …

Andamento do Processo n. 0025138-27.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. I - Com a declaração …

Andamento do Processo n. 5000450-38.2017.4.03.6143 - Apelação / Reexame Necessário - 21/02/2020 do TRF-3

previamente o empregador a respeito do desligamento de suas funções na empresa continua a exercer, normalmente... da reserva legal (artigo 97 do Código Tributário Nacional). O princípio da estrita …

Andamento do Processo n. 5003170-65.2017.4.03.6114 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. 2. A existência de jurisprudência dominante... da fundamentação acima. É o voto. E M E N TA CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATOS …

Andamento do Processo n. 0007698-81.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TRF-3

, o trabalho ruralde modo a preencher a carência exigida de 174 meses. Com respeito ao alegado exercício da atividade rural..., de ofício, julgo extinto o feito semresolução do mérito, restando …