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23 de janeiro de 2019
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Justiça Federal

Justiça federal

1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

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Andamento do Processo n. 0008471-31.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - 23/01/2019 do TJSP

-31.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005225-93.2016.403.6119 - 5ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - JUSTIÇA... FEDERAL - 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -BIFE BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS... com vista à parte autora, para recolher, no prazo de 15 dias, a dilig...

Andamento do Processo n. 0000918-20.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - 23/01/2019 do TJSP

-20.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001624-38.2014.4.03.6123 - 1ª Vara Federal -Justiça Federal...) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Diante do não recolhimento das custas, devolva-se a carta precatória. Int., - ADV...: ROGERIO SANTOS ZACCHIA (OAB 218348/SP) Socorro Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIR...

Andamento do Processo n. 0001844-98.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - 22/01/2019 do TJSP

-98.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000186-47.2018.4.03.6123 - 1ª Vara Federal de Bragança Paulista... - 23ª Subseção Judiciária do Estado de Sâo Paulo - Justiça Federal) - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª... REGIÃO - SP - (Manifeste-se a parte ativa, recolhendo custas de distrib...

Andamento do Processo n. 0006350-77.2018.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - 21/01/2019 do TJSP

-77.2018.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0008874-68.2017.4.03.6301 - Justiça Federal - 1ª Subseção Judiciária...

Andamento do Processo n. 0007043-14.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - 21/01/2019 do TJSP

-14.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002818-92.2017.4.03.6119 - 5ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - JUSTIÇA... FEDERAL - 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Recolha o autor as custas faltantes para...

Andamento do Processo n. 0001344-32.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - 21/01/2019 do TJSP

-32.2018.8.26.0601 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002833-71.2016.4.03.6123 - 1ª Vara Federal - Justiça Federal... 220653/SP) Socorro Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 0001948-18.2017.5.12.0035 - RTOrd - 21/01/2019 do TRT-12

DE OLIVEIRA(OAB: 39576/PR) TERCEIRO JUSTIÇA FEDERAL INTERESSADO PERITO RODRIGO BRISTOT DE FARIA Intimado(s)/Citado(s....ª Chrystina alegou que a Autora, na função de Auxiliar de limpeza, trabalhou na Justiça Federal como Volante, cobrindo... na Justiça Federal. O mesmo havia saído as 17:00hs que é o fim do seu expedie...

Andamento do Processo n. 1003191-84.2018.8.26.0073 - Procedimento Comum - 18/01/2019 do TJSP

PROCESSAMENTO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA COMUM. 1.- A Justiça Federal é incompetente para processar ação...-se o processo para a Justiça Federal. Por fim, negou a prática de ilícito ou defeito na prestação do serviço, bem... a Justiça Federal, não havendo que se falar, ainda, em chamamento do FNDE ao pro...

Andamento do Processo n. 1003199-61.2018.8.26.0073 - Procedimento Comum - 18/01/2019 do TJSP

. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA COMUM. 1.- A Justiça Federal é incompetente para processar ação com base no art. 109, I... de ensino superior conveniada ao programa do Governo Federal FIES, não atrai a competência para a Justiça Federal, não havendo... para julgar a demanda é da Justiça Federal. INADMISSIBILIDADE: Me...

Inquérito Policial: Prazos

): "O prazo de conclusão do inquérito na justiça federal, é de 15 dias, prorrogáveis por igual período a requerimento... federal, o prazo para a sua conclusão é disciplinado pela Lei nº 5.010/1966, que define em seu artigo 66 o prazo de conclusão..., seja ela estadual ou federal, quando o inquérito for instaurado para ...

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Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor

Uma sentença da Justiça Federal do Rio poderá mudar a vida de muitos mutuários da Caixa Econômica... devedor de seu imóvel. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que o valor do imóvel deve ser... Federal. O juiz ...

Notícia Jurídica • Accacio • 01/10/2014

RECESSO FORENSE NA JUSTIÇA FEDERAL

Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores... (Conselho Nacional de Justiça). Com a suspensão dos prazos processuais, não haverá protocolo geral de petições.

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 10/12/2012

Estudantes acompanham trabalho da Justiça Federal em São Pedro, RJ

, participaram nesta segunda-feira (21) do programa "Justiça Federal Vai ao Cidadão". Vinte estudantes... visitaram o prédio da Justiça Federal, guiados pela própria juíza federal Angelina Costa... podem entrar em ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/10/2013

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