1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

Thairine Pama, Estudante de Direito
há 10 horas

Meu benefício foi negado... E agora?

normalmente são ajuizadas na Justiça Federal e quando tratarem de Auxílio Acidente de Trabalho será na Justiça do Trabalho... opções do que fazer quando tiver seu pedido negado pelo INSS. Opção 1 - …
Karolina Lima, Advogado
há 24 dias

Qual Justiça Procurar?

nosso ordenamento jurídico, nós temos 5 tipos de Justiça: 1. Justiça Eleitoral 2. Justiça Militar 3. Justiça do Trabalho... 4. Justiça Federal 5. Justiça Estadual No caso das três primeiras, o …

Não nasci no Brasil, mas quero optar pela nacionalidade brasileira

previstos no art. 12 , I , c , da Constituição Federal . São eles: 1. Tenha atingido a maioridade; 2. Nascido no exterior... de um advogado, perante a Justiça Federal. Por fim, conforme informado …

O "Abuso Jurídico" em Processo de Aposentadoria

antes de julgar meu entendimento peço que analisem os fatos a seguir: 1 - A grande maioria dos advogados não tem o minimo...

Sequestro Internacional de Crianças, impedimentos a ordem de retorno imediato da criança.

decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo... "imediatamente", sem a possibilidade de defesa ou contestação. O que …

Advocacia criminal em pílulas: Notícia - Jornada CJF aprova 32 Enunciados sobre Direito e Processo Penal

entre os dias 10 a 14 de Agosto de 2020 a I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal (CJF....youtube.com/institutoibijus _____________________ Referências: JUSTIÇA FEDERAL

Fraude no Auxílio Emergencial

criminosos. Com a promulgação da Lei 13.982/2020 o Governo Federal criou o auxilio emergencial que possibilitou dar um grande... a olhar mais para este benefício federal visando ludibriar pessoas …
Taina Santos, Bacharel em Direito
há 3 meses

Refugiados e o processo migratório

milhões de cidadãos deixaram o país. O ART , 1 da lei 9474 /97 consolida: Art. 1º: Será reconhecido como refugiado... de refúgio no Brasil são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados …
Hygo Queiroz, Advogado
há 3 meses

7 passos para saber qual a competência do seu caso.

7 passos para saber qual a competência do seu caso. 1. Verificação da competência da Justiça no Brasil: Os artigos 21..., Justiça Militar ou Justiça Eleitoral; Justiça Comum: Justiça Estadual e Justi…

Aposentadoria especial fica mais fácil no Juizado Especial Federal

pode acionar diretamente a Justiça Federal. Esta decisão padroniza todas as instâncias de todo o país no Juizado Federal... do Trabalho se foi ou não eficaz, poderá ir diretamente na Justiça Federal
Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Federal"
Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor
Notícias01/10/2014Accacio
Uma sentença da Justiça Federal do Rio poderá mudar a vida de muitos mutuários da Caixa Econômica Federal. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, deu ganho de causa, em primeira instância, para o mutuário Antônio Sérgio da Cunha Lima, que pediu revisão do saldo devedor de seu imóvel. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que o valor do imóvel deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela Taxa Referencial (TR) a...
RECESSO FORENSE NA JUSTIÇA FEDERAL
Notícias10/12/2012OAB - Seccional São Paulo
Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores trabalhando em regime de escala em fóruns determinados, diariamente, entre 9h e 12h. Serão apreciados apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, conforme os artigos 459 e seguintes do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Geral da Terceira Região, e da Resolução 71/200...
Estudantes acompanham trabalho da Justiça Federal em São Pedro, RJ
Notícias21/10/2013G1 - Globo.com
Alunos da Escola Lucinda Franciscone Medeiros, de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, participaram nesta segunda-feira (21) do programa "Justiça Federal Vai ao Cidadão". Vinte estudantes visitaram o prédio da Justiça Federal, guiados pela própria juíza federal Angelina Costa. Os estudantes puderam fazer perguntas sobre o trabalho do Judiciário e ainda assistiram a uma simulação de um julgamento de um assassinato, com acusado, testemunhas, advogado de defesa e promotor. Todos ...
Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal
Artigos17/04/2015Daniel
Parte I - Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica Parte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal O Conselho de Justiça Federal elaborou o Enunciado 282, o qual é alvo de ampla discussão doutrinária, pois traz a seguinte redação: “ Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si s...
Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes por trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
Justiça Federal instala nova seção judiciária no Pará
Notícias24/07/2013G1 - Globo.com
Foi instalada nesta quarta-feira (24) em itaituba, no sudoeste do estado, a oitava subseção da Justiça Federal no Pará. Durante a inauguração da sede, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de mais uma vara federal no estado devido á grande demanda de processos na região. A instalação faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal. Além de <span style="cursor: pointer; color: rgb (0,...
Justiça Federal divulga edital para cadastramento de entidades públicas em SE
Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
A Justiça Federal, em Sergipe , através da 3ª Vara, divulgou o edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social que possuem interesse em acolher prestadores de serviços g...
Justiça Federal realiza Pesquisa de Clima Organizacional
Notícias14/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
A maneira mais eficaz de se conhecer a percepção dos atores organizacionais sobre a instituição onde trabalham é por meio de pesquisa de clima organizacional. Este ano, a Pesquisa de Clima Organizacional da Justiça Federal para Magistrados e Servidores será realizada online, em nível nacional, de 18 a 29 deste mês. De acordo com o Comitê de Pesquisas da 5ª Região, entre os benefícios da pesquisa está a possibilidade de permitir a análise do ambiente interno, por meio da apuração das percepçõe...
Justiça Federal remete relatório sobre deputado Luiz Argôlo ao STF
Notícias16/05/2014G1 - Globo.com
A Justiça Federal no Paraná remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o monitoramento das conversas do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef. O despacho é assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, que observou ser competência do Supremo a análise sobre investigações env...
Conselho da Justiça Federal, atendendo sugestão do MPF, priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
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