1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001304-29.2017.4.03.6144 SP

E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL... e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022133-98.2020.4.04.0000 5022133-98.2020.4.04.0000

. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. I. A 4ª Turma desta Corte firmou o entendimento de que a Justiça Federal carece de competência... mantida portanto a competência da Justiça Federal neste caso em …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5047292-77.2019.4.04.0000 5047292-77.2019.4.04.0000

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA. RATIONE PERSONAE. JUSTIÇA FEDERAL. LEGITIMIDADE... o entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000764-90.2017.4.03.6140 SP

. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. ISENÇÃO. 1. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Documentos hábeis à comprovação... e - DJF3 Judicial 1 DATA: 06/10/2020 - 6/10/2020 VIDE EMENTA Desembargador Federa…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0005526-42.2016.4.03.6183 SP

. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ONUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. ISENÇÃO. 1. Deve ser... pelos índices constantes do Manual de Orientação para a elaboração de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000878-40.2017.4.03.6104 SP

. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. ISENÇÃO. 1. Deve ser... constantes do Manual de Orientação para a elaboração de Cálculos na Justiça

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0003286-90.2016.4.03.6115 SP

. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. JUSTIÇA... FEDERAL. ISENÇÃO. 1. São requisitos para a concessão da aposentadoria …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0036119-35.2019.8.03.0001 AP

. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.... EXEGESE DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5003375-18.2018.4.03.6128 SP

DA SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS. CUSTAS. JUSTIÇA FEDERAL. ISENÇÃO. 1. São.... IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0052352-61.2019.8.21.7000 RS

. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. TEMA 1011 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSÃO GERAL. 1.\tNo caso em exame, denota.../2010, isto é, 26/11/2010, são de competência da Justiça Federal.5.\tAções em …
Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Federal"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75837 MG (STF)
Jurisprudência10/08/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. COBAL. CARACTERIZAÇÃO DA COBAL COMO EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DE SUAS CAUSAS.
APELAÇÃO CIVEL AC 33907 MG 93.01.33907-2 (TRF-1)
Jurisprudência14/12/1998Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: EXECUÇÃO. JUSTIÇA FEDERAL. CÁLCULO. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. REGRAS. 1. Os cálculos judiciais, em processos na Justiça Federal, seguem as regras traçadas pelo Conselho da Justiça Federal. 2. Apelação improvida. 3. Sentença mantida.
Pedido de Providências PP 00031215120092000000 (CNJ)
Jurisprudência18/08/2009Conselho Nacional de Justiça
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – INSTALAÇÃO DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – COMPETÊNCIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - LEI Nº 12.011 /2009 1. Solicitação de instalação de Vara da Justiça Federal deve ser veiculada diretamente ao Conselho da Justiça Federal, nos termos da legislação aplicável (artigo 1º , § 1º , da Lei nº 12.011 , de 4 de agosto de 2009) e do entendimento deste Conselho Nacional de Justiça (PPs 200810000018575 e 200810000019658). 2. Pedido de providências não conhecido
Buscar mais 15.314.662 resultados sobre "Justiça Federal" na busca Jusbrasil Jurisprudência