1) Órgão do Poder Judiciário constituído pelos Tribunais Regionais Federais e pelos juízes federais. 2) No Direito do Trabalho compete à Justiça Federal processar e julgar: a) crime de falso testemunho no processo trabalhista; b) causa cujo objeto diga respeito a eleições sindicais; c) os crimes praticados contra servidor público federal, no exercício de suas funções com estas relacionadas; d) excluídas as reclamações trabalhistas, os efeitos relativos à movimentação do FGTS.

Ação de Concessão de Benefício Emergencial c/c Tutela de Urgência Antecipada

), pelas razões aduzidas. IV- PEDIDOS Diante do exposto, REQUER : 1. A concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98...Ação de Concessão de Benefício Emergencial c/c Tutela de Urgência …
Isaac Simião, Advogado
há 2 anos

Ação Indenizatória em face da União Federal (Supressão de Auxílio-Transporte - Exército Brasileiro)

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº…

Reclamação Trabalhista para recondução do empregado ao posto de trabalho, em casos de limbo jurídico previdenciário/trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JAÚ / SP, URGENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR PARTE AUTORA E…

[Modelo] Ação Anulatória de Débito Tributário com Pedido de Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, médico, com inscrição no RG nº XXXXXXXXXXXXXXX e…

Mandado de Segurança para o INSS apreciar requerimento administrativo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA ...ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM .... / SP, M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A (Pedido de Gratuidade Judiciária) Qualificação…

[Modelo] Recurso Extraordinário das Ações Ordinárias de Correção do Saldo do FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM BAURU/SP - _ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N.º *** xxxxxx , já qualificado nos autos em epígrafe,…

[Modelo]Dano moral. Cobrança abusiva

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ xxx , brasileira, casada, analista ambiental, inscrita na CPF/MF nº xxx, domiciliada…

Manifestação/Réplica contestação TRF2 Direito Consumidor - Justiça Federal

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200951010151899 RJ (TRF-2) Data de publicação: 23/10/2014 Ementa: CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CAIXA SEGUROS.

Inicial - Extravio de mercadoria

MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE DA VARA___ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____– SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ___________ CLIENTE, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade…

Ação de concessão de benefício previdenciário de concessão de restabelecimento de benefício previdenciário c/c tutela antecipatória no JEF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - _____ SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA EM ______/SP Nº do Benefício: XXXXXXXXXXX, (estado civil), (profissão) , inscrito no CPF/MF sob nº…
Resultados da busca Jusbrasil para "Justiça Federal"
Justiça Federal obriga banco a revisar saldo devedor
Notícias01/10/2014Accacio
Uma sentença da Justiça Federal do Rio poderá mudar a vida de muitos mutuários da Caixa Econômica Federal. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, deu ganho de causa, em primeira instância, para o mutuário Antônio Sérgio da Cunha Lima, que pediu revisão do saldo devedor de seu imóvel. A Justiça Federal do Rio de Janeiro entendeu que o valor do imóvel deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pela Taxa Referencial (TR) a...
RECESSO FORENSE NA JUSTIÇA FEDERAL
Notícias10/12/2012OAB - Seccional São Paulo
Durante o recesso, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, com juízes e servidores trabalhando em regime de escala em fóruns determinados, diariamente, entre 9h e 12h. Serão apreciados apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, conforme os artigos 459 e seguintes do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Geral da Terceira Região, e da Resolução 71/200...
Estudantes acompanham trabalho da Justiça Federal em São Pedro, RJ
Notícias21/10/2013G1 - Globo.com
Alunos da Escola Lucinda Franciscone Medeiros, de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, participaram nesta segunda-feira (21) do programa "Justiça Federal Vai ao Cidadão". Vinte estudantes visitaram o prédio da Justiça Federal, guiados pela própria juíza federal Angelina Costa. Os estudantes puderam fazer perguntas sobre o trabalho do Judiciário e ainda assistiram a uma simulação de um julgamento de um assassinato, com acusado, testemunhas, advogado de defesa e promotor. Todos ...
Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal
Artigos17/04/2015Daniel
Parte I - Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica Parte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal O Conselho de Justiça Federal elaborou o Enunciado 282, o qual é alvo de ampla discussão doutrinária, pois traz a seguinte redação: “ Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si s...
Conselho da Justiça Federal priorizará julgamento de crimes por trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
Justiça Federal instala nova seção judiciária no Pará
Notícias24/07/2013G1 - Globo.com
Foi instalada nesta quarta-feira (24) em itaituba, no sudoeste do estado, a oitava subseção da Justiça Federal no Pará. Durante a inauguração da sede, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, desembargador Mário Cézar Ribeiro, falou da necessidade da criação de mais uma vara federal no estado devido á grande demanda de processos na região. A instalação faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal. Além de <span style="cursor: pointer; color: rgb (0,...
Justiça Federal divulga edital para cadastramento de entidades públicas em SE
Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
A Justiça Federal, em Sergipe , através da 3ª Vara, divulgou o edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social que possuem interesse em acolher prestadores de serviços g...
Justiça Federal realiza Pesquisa de Clima Organizacional
Notícias14/06/2012Justiça Federal do Estado do Ceará
A maneira mais eficaz de se conhecer a percepção dos atores organizacionais sobre a instituição onde trabalham é por meio de pesquisa de clima organizacional. Este ano, a Pesquisa de Clima Organizacional da Justiça Federal para Magistrados e Servidores será realizada online, em nível nacional, de 18 a 29 deste mês. De acordo com o Comitê de Pesquisas da 5ª Região, entre os benefícios da pesquisa está a possibilidade de permitir a análise do ambiente interno, por meio da apuração das percepçõe...
Justiça Federal remete relatório sobre deputado Luiz Argôlo ao STF
Notícias16/05/2014G1 - Globo.com
A Justiça Federal no Paraná remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) um relatório da Polícia Federal (PF) sobre o monitoramento das conversas do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef. O despacho é assinado pelo juiz Sergio Fernando Moro, que observou ser competência do Supremo a análise sobre investigações env...
Conselho da Justiça Federal, atendendo sugestão do MPF, priorizará julgamento de crimes relativos a trabalho escravo
Notícias28/10/2014Procuradoria Geral da República
O Conselho da Justiça Federal (CJF) priorizará, no plano estratégico da Justiça Federal de 2015-2020, aprovado neste mês, o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo. A proposta partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mediante sugestão do grupo de trabalho Escravidão Contemporânea, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do Ministério Público Federal. De acordo com o documento do Conselho, a meta para cumprir em 2015 é de que sejam julgados todos os ...
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